Tudo de Informática aplicada no Judiciário
Direito Digital: retrospectiva 2011
O brasileiro, de forma geral, não enxerga os limites legais da liberdade de expressão para expor seus comentários ou moderar previamente no seu blog a opinião de terceiros.
A virtualização judicial e a cobrança do porte de remessa e retorno no preparo de recursos
Os motivos principais que permeiam a inserção do Poder Judiciário no mundo digital são a busca pelo maior acesso de todos à Justiça, pela maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, bem como pela redução de gastos com procedimentos burocráticos,…
O Projeto de Código de Processo Civil e o processo eletrônico: um risco de caducidade precoce
É comum dizer-se, em tempos de elaboração de códigos legislativos, que a lei consolidada corre o risco de nascer caduca. Já no início do Século XIX, na clássica polêmica que travou com Thibaut, Savigny invocou esse argumento contra a codificação…
O alvará judicial eletrônico e a dificuldade de cumprimento pelas instituições financeiras
O objetivo do presente artigo é enfrentar o problema referente à emissão de alvarás judiciais por meio eletrônico, a impossibilidade de conferência de assinaturas dos juízes e a dificuldade de cumprimento dessas ordens judiciais pelas instituições financeiras. O alvará autoriza…
Aperfeiçoamento do processo eletrônico
Estudiosos do processo eletrônico nunca tiveram dúvida de que a informatização do processo judicial é inevitável, mas a corrente pragmática, majoritariamente constituída por advogados, já alertava desde o início deste século para a necessidade de trilhar com acerto, e de...
Informatização do Judiciário e o processo eletrônico
Resumo: O presente trabalho monográfico objetiva analisar as vantagens e desvantagens, que dizem respeito às inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 e pela informatização do judiciário. Primeiramente, busca-se compreender o contexto atual das reformas processuais, que vêm sendo realizadas no...
Avanços tecnológicos: acesso ao Judiciário e outros temas
1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inicialmente…
O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade
A inovação tecnológica não pode prejudicar as regras processuais e os direitos fundamentais das pessoas.
O Poder Judiciário brasileiro "nas nuvens"
À primeira vista, o título deste artigo pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o assunto do qual será tratado. Todavia, trata-se de uma conceituação atual do Judiciário brasileiro, no que…
A necessidade de uniformização das ferramentas empregadas no processo eletrônico
Resumo: Este artigo tem como objetivo levantar a discussão acerca da construção de um sistema de tramitação processual por meio eletrônico único a ser utilizado por todos os órgãos do Poder Judiciário. Partiu-se do pressuposto que o direito processual é…
Processo judicial virtual.
Sobre o processo judicial eletrônico criado pela lei federal n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, até o momento, novembro de 2007, não houve nenhuma divulgação oficial a fim de se saber o grau da automação para conduzir o…
Informatização exige cautela para evitar apartheid.
Após vários anos de expectativa, finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por lei federal, diante do advento da Lei 11.419/06. Como exemplos das mudanças que serão introduzidas pela lei destacamos: O uso de meio eletrônico na tramitação de…
O juiz e a conectividade.
"Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva". Pierre Lévy Muito embora tenha virado clichê enaltecer o potencial coletivo da rede, no Judiciário isso ainda é um grande tabu, pois a…
Proteção de dados pessoais no âmbito judicial
Sumário: 1. Introdução; 2. Regras de Herédia: 2.1. Histórico; 2.2. Finalidade; 2.3. Direito de oposição do interessado; 2.4. Adequação ao fim; 2.5. Equilíbrio entre transparência e privacidade; 2.6. Definições; 2.6.1. Dados pessoais; 2.6.2. Motor de busca; 2.6.3. Pessoas voluntariamente públicas;...
Juizado Virtual:
1. O ELEKTRON (ελεκτρον) E A VIRTUS: O PORQUÊ DA OPÇÃO PELA DENOMINAÇÃO "JUIZADO VIRTUAL", E NÃO "JUIZADO ELETRÔNICO".Elektron é a palavra grega para o âmbar. No século V a.C. Tales de Mileto já observava as propriedades de atração de…
Responsabilidade civil do Estado e a proteção de dados de portadores de HIV-AIDS em processos judiciais
Sumário: I- Intróito; II- Marco latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Considerações finais.I- Intróito Com a propagação ilimitada e desenfreada de informações pela rede universal de computadores países de todo o mundo começaram a se preocupar…
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos "sites" dos tribunais
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV-Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- IntroduçãoO mundo moderno e virtual tem proporcionado uma verdadeira revolução de costumes no mundo real a medida em que os aparatos tecnológicos invadem todos…
A difusão de informações judiciais na Internet e seus efeitos na esfera trabalhista
Sumário: I- Intróito; II- O reflexo da tecnologia no Direito; III- Difusão da Informação judicial; IV- Utilidades provenientes da disponibilização de informações judiciais na Internet; V- Vulnerabilidade das informações judiciais; VI- Jurisprudência nacional (brasileira) extraída dos sites de Tribunais; VII-…
Regras mínimas para a difusão de informação judicial em internet
Em julho de 2003, o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e patrocínio da International Development Research Centre do Canadá reuniu em Heredia na Costa Rica representantes de…
A utilização de decisões judiciais extraídas da Internet
Em mais uma de nossas noites de navegação pelas páginas jurídicas na internet pudemos perceber que o conhecimento jurídico que gira em torno do impacto da tecnologia no Direito é, ainda muito incipiente. Sem desmerecer os especialistas na área a…
