Uso de tablets, smartphones ou laptops pelos advogados em audiências

A proibição poderá ser imposta, por exemplo, no caso de o magistrado flagrar e comprovar que o advogado estaria se comunicando com as testemunhas que não participam da audiência.

Processo eletrônico, software, norma e transparência tecnológica

É preciso pensar e escrutinar o software em termos jurídico-normativos também, não apenas tecnológicos. Somente assim se concretizarão as exigências de transparência.

Arapuca eletrônica: as várias regras do peticionamento eletrônico

Urge a unificação das esparsas, perigosas e detalhistas normas dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre o protocolo de petições eletrônicas, fixando regras e condições únicas para todo o território nacional.

Processo eletrônico: implantação na perspectiva dialógica

A implantação do sistema processual eletrônico não poderá resultar de imposições autoritárias das cúpulas dos Órgãos do Poder Judiciário. Deve ser desenvolvida em perspectiva dialógica, em sintonia com o pensamento de Jürgen Habermas e no contexto da Administração Pública consensual, consolidada pelo Estado Democrático de Direito.

Processo judicial eletrônico e sua implantação no Judiciário brasileiro

O processo judicial eletrônico já é a realidade da justiça brasileira e que com o tempo eliminará o tradicional processo judicial físico, possibilitando assim, a otimização da rotina dos atores processuais, a eliminação da morosidade da prestação jurisdicional e maior oferta de acesso à justiça aos cidadãos brasileiros.

Processo civil eletrônico: viabilidade e segurança

O processo eletrônico transformará a rotina do Judiciário, uma vez que oferece muitas vantagens, como a acessibilidade, a comodidade e a economia de tempo, bem como implicará a redução de danos ao meio ambiente – sustentabilidade, tendo em vista que o uso do papel será diminuído.

Ciberprocesso: automação, extraoperabilidade e máximo apoio ao juiz

Os juristas são provocados a dizer até que ponto desejam a tecnologia e a automação no processo e até onde podem caminhar os tecnólogos.

Processo eletrônico: controle dos procedimentos internos, eficiência e efetividade jurisdicional

O processo eletrônico, ao possibilitar o controle dos procedimentos internos realizados pelos servidores da justiça, colabora com a busca pela maior eficiência na prestação dos serviços do Poder Judiciário e, consequentemente, efetividade da prestação jurisdicional.

Processo judicial eletrônico: análise principiológica

A aplicação do processo judicial eletrônico é plenamente viável diante dos princípios constitucionais e infraconstitucionais analisados. Ele alcança com louvor o fim a que se propõe: tornar o processo mais célere, seguro, econômico, transparente e confiável.

Processo judicial eletrônico e sua segurança

Com a transição do processo em papel para o processo judicial eletrônico, meio moderno e eficiente, busca-se alcançar a tão sonhada duração razoável do processo, que é uma garantia constitucional.

Bacen CCS: cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional. Uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista

O sistema torna possível detectar “laranjas” que apenas emprestam seu nome para ocultar o real proprietário dos valores, assim como proprietários de fato ou sócios ocultos que administram pessoas jurídicas sem constar formalmente de seu quadro social, através de procuração.

Processo eletrônico: a superação do padrão-papel

Espera-se que o novo Código de Processo Civil adapte o processo à evolução tecnológica, deixando margem para incorporação imediata dos novos avanços que surgirão e abandonando por completo o padrão-papel.

Direito Digital: retrospectiva 2011

O brasileiro, de forma geral, não enxerga os limites legais da liberdade de expressão para expor seus comentários ou moderar previamente no seu blog a opinião de terceiros.

A virtualização judicial e a cobrança do porte de remessa e retorno no preparo de recursos

Os motivos principais que permeiam a inserção do Poder Judiciário no mundo digital são a busca pelo maior acesso de todos à Justiça, pela maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, bem como pela redução de gastos com procedimentos burocráticos,…

O Projeto de Código de Processo Civil e o processo eletrônico: um risco de caducidade precoce

É comum dizer-se, em tempos de elaboração de códigos legislativos, que a lei consolidada corre o risco de nascer caduca. Já no início do Século XIX, na clássica polêmica que travou com Thibaut, Savigny invocou esse argumento contra a codificação…

O alvará judicial eletrônico e a dificuldade de cumprimento pelas instituições financeiras

O objetivo do presente artigo é enfrentar o problema referente à emissão de alvarás judiciais por meio eletrônico, a impossibilidade de conferência de assinaturas dos juízes e a dificuldade de cumprimento dessas ordens judiciais pelas instituições financeiras. O alvará autoriza…

Aperfeiçoamento do processo eletrônico

Estudiosos do processo eletrônico nunca tiveram dúvida de que a informatização do processo judicial é inevitável, mas a corrente pragmática, majoritariamente constituída por advogados, já alertava desde o início deste século para a necessidade de trilhar com acerto, e de...

Informatização do Judiciário e o processo eletrônico

"Este é um pequeno passo para um homem, mas um grande salto para a humanidade." (Neil Armstrong, 1969). RESUMO O presente trabalho monográfico objetiva analisar as vantagens e desvantagens, que dizem respeito às inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 e…

Avanços tecnológicos: acesso ao Judiciário e outros temas

1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inicialmente…

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade

A inovação tecnológica não pode prejudicar as regras processuais e os direitos fundamentais das pessoas.