Tudo de Internet
Crimes raciais e a violação de direitos humanos na internet
Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89 relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet e a violação aos Direitos Humanos
Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
Privacidade nas telecomunicações e na internet
O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação
O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.
Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp
Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.
Cybercrimes e as redes sociais
Com o crescimento do uso da internet pela sociedade atual, percebeu-se também o crescente aumento de crimes no ambiente virtual, tendo em vista a falsa percepção de que a autoria dos mesmos não será identificada, o que não corresponde à verdade.
Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras ainda é o maior vírus dessa rede
A evolução da internet ao longo da história caminhou paralelamente ao surgimento dos cybercrimes ou crimes cibernéticos. Enquanto o direito brasileiro, por sua vez, só engatinha.
Como pré-candidatos podem usar redes sociais?
A divulgação, assim como o impulsionamento de conteúdos, antes de 15/8/17, configura propaganda antecipada?
Violação aos direitos fundamentais do indivíduo pela internet.
O presente artigo aborda acerca da divulgação ou compartilhamento de imagem ou vídeo de nudez sem o consentimento da pessoa e o cyberbullying, fazendo uma análise sobre os reflexos negativos aos direitos da personalidade e consequências na vida da vítima.
Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações
Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.
Da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada
O presente texto visa a expor brevemente a relevância da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada no cenário jurídico contemporâneo, sustentando sua permanência diante do livre-arbítrio da vítima em deflagrar a persecução criminal.
Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.
Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?
Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.
O ABUSO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES NA PÓS-MODERNIDADE
A Inclusão digital levou à ocorrência de abusos inversos nas Relações de Consumo. Antes prática comum das empresas, o fornecimento de informações imprecisas sobre o fornecedor de serviço/produto se tornou comum nas redes sociais e as ações disparam.
A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
