Tudo de Invasão de terras
Neoliberalismo jurídico e a lei do RS anti-MST
No RS foi promulgada recentemente uma Lei estadual que discrimina cidadãos que fazem parte do MST. Isso deu origem ao ajuizamento da ADI 7690. Não compete a um Estado-membro legislar acerca de matéria penal.
Código Florestal rearma a velha grilagem de terras
O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
O Direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia
O estudo de pesquisa - O direito e a luta pela terra: legitimidade ou eficácia - objetiva apresentar uma visão crítica, através de um levantamento histórico, acerca da ausência de efetivação dos direitos fundamentais na divisão da terra no Brasil.
Ocupação de terras improdutivas pelo MST e questão agrária
O MST promove atos de ocupação de propriedades rurais improdutivas, movido pelo exercício da cidadania ativa de seus membros, a fim de colocar, na agenda do Poder Público, demandas sociais que historicamente tiveram sua concretização adiadas por interesses antidemocráticos.
Imóvel invadido e responsabilidade pelo IPTU
O dono do imóvel invadido não está mais posto na condição de contribuinte, não mais perfazendo a anterior qualidade de responsável tributário do IPTU.
Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade
A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.
