Tudo de Investigação criminal
A reforma ou destruição do Código de Processo Penal
O texto critica o projeto que possibilita a investigação criminal e o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público e que cria o instituto do "juiz de garantias".
O papel do inquérito policial no sistema acusatório.
1 - INTRODUÇÃO AO TEMA Conforme muito bem destaca Bismael Batista de Moraes1 o estudo do inquérito policial tem sido submetido a uma espécie de segundo plano ou mesmo a um velado abandono e preconceito por parte dos juristas pátrios.…
O contraditório no inquérito policial.
Pontifica a doutrina processualista ter o inquérito policial as características da sigilosidade, da forma escrita, da oficiosidade, da autoritariedade, e por fim, da inquisitoriedade (Capez, Guilherme Nucci, Marco Antonio de Barros, Rogério Lauria Tucci, Marcus Acquaviva, Dilermando Filho, Fernando de…
A importância do inquérito policial para um Estado Democrático de Direito
1-) Considerações Gerais O intuito deste artigo é ressaltar a importância do inquérito policial dentro de um Estado Democrático de Direito. Diferentemente do que muitos defendem, o inquérito policial não está em crise, pelo contrário, hoje em dia ele se…
Em defesa do inquérito policial.
SUMÁRIO: I. Introdução - II. O destinatário da investigação e da prova - III. Reforma processual (equívocos do legislador) - IV. Atribuição exclusiva para investigação criminal (artigos 39 e 40 do CPP) - V. Conclusão final: Inquérito policial ordinário, sumário…
A Súmula Vinculante nº 14 e o abuso de autoridade
A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais." (Rui, Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 10) O nosso…
O inquérito policial não é unidirecional
Recentemente realizou-se, na Academia Nacional de Polícia - DPF em Brasília, Distrito Federal, o "I Encontro sobre Inquérito Policial: proposta de reforma", ocasião em que foi proferida a brilhante palestra do professor José Armando da Costa, sobre os "Aspectos Fundamentais…
Por que as reformas do Código de Processo Penal após a CF de 1988 confirmam a manutenção do inquérito policial presidido por um delegado de polícia
Em que pesem todas as argumentações referentes a impossibilidade da investigação conduzida por membro do Ministério Público, há um aspecto que merece ser debatido com mais vagar. Qual o caminho tomado pela nossa nova legislação processual penal após a promulgação…
O poder investigatório do Ministério Público brasileiro na esfera criminal
RESUMO O presente estudo escolheu como objetivo a análise da possibilidade do desenvolvimento da investigação criminal direta por membro do Ministério Público. A importância e atualidade deste trabalho são latentes, ante o fervoroso debate que vem sendo travado na jurisprudência…
A polícia judiciária como instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito
Resumo A Constituição Federal de 1988 dispôs de forma clara e direta ser da competência da Polícia Judiciária a investigação criminal-preliminar. No entanto, tendo em vista os diversos argumentos constantemente apresentados a respeito da possibilidade de outros órgãos estatais possuírem…
O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente…
Princípios do moderno inquérito policial
O inquérito policial sofreu poucas alterações quanto à sua formalidade e à sua regulamentação legal, mas passou por profundas mudanças no que tange aos métodos investigativos na sua instrução.
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Muitos já ouviram a recomendação: "vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos". O tema, num primeiro momento, parece ser de pouquíssima relevância. Mas não é! Situação bastante comum, ao menos em delegacias do Estado de São…
Da inconstitucionalidade do juiz de garantias
A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal tenta extinguir o Inquérito Policial. No ano passado, o presidente do Senado criou uma Comissão, composta por juízes, integrantes do Ministério Público e advogados, com o objetivo de estudar e propor…
Obrigatoriedade do inquérito policial.
O presente artigo possui como finalidade a apresentação de breves reflexões sobre proposta de mudança legislativa em tramitação no Congresso Nacional, e que, se aprovado, acarretará verdadeiro retrocesso legislativo e insegurança pública. Trata-se, como vem sendo divulgado, do Projeto de…
14ª súmula vinculante e acesso ao inquérito policial
Foi aprovada nesta segunda-feira (02/02/2009) a tão aguardada súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal, a qual conta, com certeza, com os aplausos dos penalistas brasileiros. Antes de qualquer coisa, quadra a leitura do enunciado: "É direito do defensor,…
Projeto de lei torna obrigatório o inquérito policial
O projeto de lei nº. 4.306/2008 é fruto da iniciativa arrojada do deputado Alexandre Silveira. A referida proposta torna obrigatório o inquérito policial para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou da queixa pelo ofendido,…
PL nº 4.209/2001: a (tímida) reforma da investigação criminal
Introdução Em 11 de dezembro de 2008 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL n. 4.209/2001, que trata da reforma da investigação criminal. Agora o projeto vai ao Senado para apreciação. O presente artigo visa analisar as alterações…
A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial
Freqüentemente, requisições formuladas por autoridades policiais não são atendidas ao fundamento de que dados cadastrais são sigilosos, sendo necessária ordem judicial para seu acesso.
O direito do indiciado a uma investigação defensiva e contraditória no inquérito policial
RESUMO: O inquérito policial tem sido posto, às vezes de modo leviano, como uma "mera peça informativa", quando na verdade não o é. Grande contingente de ações penais em curso no país fundou-se em inquéritos policiais, presididos por Delegados de...
