Tudo de Lei nº 15.190 (licenciamento ambiental)
Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Lei 15.190/2025: o que mudou no licenciamento ambiental?
Por
Luciana Lanna
e
Paula Meireles Aguiar
Destacado em 20 de Agosto de 2025 às 22:22
O "PL da Devastação" tornou-se a Lei 15.190/2025 com 63 vetos, afetando licenciamento ambiental e competências federativas. Houve retrocesso ou ajuste aos princípios da prevenção e proporcionalidade?
O novo marco do licenciamento ambiental brasileiro.
Por
Wilton Magário Junior
Publicado em 30 de Julho de 2025 às 11:43
Resumo: A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, inaugura uma fase de profundas alterações nos mecanismos de controle ambiental no Brasil. O presente artigo examina os principais aspectos da...
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni
Destacado em 31 de Maio de 2025 às 17:20
O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?
