Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores

O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.

ADPF 388: STF declara inconstitucional nomeação de membro do MP para cargo do Poder Executivo

Os ocupantes de cargos públicos que se encontrem em situação de desconformidade com a interpretação fixada possuem o prazo de 20 dias, contados da publicação da decisão, para se ajustarem ao regramento legal, sob pena de exoneração.

Princípios científicos do Ministério Público

Analisam-se os princípios institucionais do Ministério Público, indicando a atuação de ofício, a ação vinculada à existência de interesse público e a independência funcional como balizas dessa instituição.

Rodrigo Janot e o Senado Federal

Trata-se de uma breve análise acerca da atual conjuntura política do país no que concerne ao papel do Senado Federal quanto à recondução ao cargo de Procurador-Geral da República do indicado, por Dilma, Rodrigo Janot.

Ministério Público de Contas: autonomia e garantias

A melhor interpretação do art. 130 da Constituição é aquela que alberga o máximo de garantias institucionais aos Ministérios Públicos de Contas, em igual extensão às outorgadas a todos os ramos ministeriais.

Atuação do Ministério Público no caso Emeric Levai

Em 1957, o brasileiro naturalizado Emeric Levai impetra mandado de segurança para inscrever-se no concurso público de ingresso no MP-SP, cujas vagas eram restritas a brasileiros natos. Neste trabalho, analisam-se as molduras deste importante julgado.

Ministério Público: essência e limites da independência funcional

Toda e qualquer garantia institucional deve ser contextualizada no plano da juridicidade, não subsistindo quando utilizada para afrontar o próprio fundamento de sua existência.

A ética do Promotor de Justiça: Brasil X EUA

Não deve o Promotor valer-se do infortúnio do acusado para, afagando a sua vaidade, utilizar-se do processo como palco para disputas forenses e em busca da notoriedade gratuita e nociva.

Intervenção do Ministério Público no Processo Civil moderno

A doutrina contemporânea, na esteira dos anseios da sociedade, não mais contempla o Promotor de Justiça atuando meramente como custos legis em processos nos quais não restar suficientemente demonstrado o interesse público, como em casamento, divórcio, inventário, retificação de registro público, mandado de segurança e procedimentos de jurisdição voluntária.

A ética do promotor de justiça criminal

Já se foi a época do Promotor de Justiça ser um cego e sistemático acusador público, perseguidor implacável do réu, profissional que representava a sociedade e tentava a todo custo uma condenação, pouco importando que tivessem sido dadas ao réu as condições plenas de provar a sua inocência.

Atividade político-partidária dos membros do Ministério Público X Emenda nº 45/2004

A Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 45/2004, veda expressamento que membros do Ministério Público exerçam atividade político partidária, o que gera polêmica em relação àqueles que ingressaram na carreira antes de tal regulamentação.

Subsídio: entre o mito e a realidade

A coexistência das verbas remuneratórias com as verbas indenizatórias tem sido alvo de um tipo dissimulado de tabu, como se os magistrados e os membros do Ministério Público não merecessem uma remuneração diferenciada em função das altas responsabilidades e cobranças que assumem.

Ministério Público: princípios institucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional

Os princípios institucionais do MP desempenham a função de constituição, pois identificam-se com a existência e conceituação do órgão, manifestando-se como expressão de sua estrutura, e imprimem diretrizes de atuação, já que suas atividades são regulamentadas e dirigidas de modo a satisfazer o interesse público.