Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado

O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.

Interceptação telefônica da Presidente da República e a decisão do Juiz Sérgio Moro

Se alguém liga para um aparelho telefônico legalmente interceptado, inevitavelmente será descoberta qualquer ilicitude tramada, o que pode caminhar para o caso fortuito ou descoberta inevitável, ou ainda por meio de fonte independente, em perfeita sintonia com o sistema probatório.

Escuta telefônica e Segurança Nacional: um absurdo

A escuta registrada e apurada não envolveu conversa particular (assuntos familiares, negócios privados etc), mas algo de interesse de toda a população. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.

Ondea exacerbação judicial nos afeta?

As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?

Justiça e manobras judiciárias

Alegar os vícios procedimentais na condução da operação "lava-jato" pode ter relevância no âmbito da justiça. Para os cidadãos, vale as questões éticas que envolvem as condutas daqueles que os representam.

Interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime

O que deveria fazer o Juiz Sérgio Moro? Remeter os autos, sob sigilo absoluto, ao Presidente do STF. Fazendo o inverso, incidiu o Magistrado em crime.

Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima

Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.

Dilma, Lula e crimes comuns relacionados à Operação Lava-Jato

Direito Constitucional. Direito Penal. Crimes comuns e de responsabilidade. Processo e julgamento. Dilma e Lula. Operação Lava-Jato.

Lula, Dilma e o fim de um ciclo bombástico

Lula não tem mais saída. Jogou na lama todas as principais instituições do país. Uma boa ideia (uma 51, diriam os marqueteiros) seria não tomar posse.

Nomeação de Lula: desvio de finalidade e perpetuactio jurisdicionis em casos de renúncia e nomeação

Aspectos do respectivo ato administrativo e as implicações processuais caso as ações contra a nomeação do ex-presidente sejam improcedentes.

Lula: investidura no cargo público como termo inicial do foro por prerrogativa de função

Enquanto não for empossado, Lula não goza de foro por prerrogativa de função. É legal a interceptação telefônica de seu diálogo com a Presidente Dilma Rousseff, já que a sua aparição foi meramente fortuita.

Ministro Lula: mais um caso de foro privilegiado

O artigo discute hipótese de prerrogativa de foro em caso concreto.

Nomeação de Lula para ministério seria nula por desvio de finalidade?

A corrupção não se resume tão somente a um ato de ilegalidade. É perfeitamente possível que tudo aconteça dentro da mais perfeita legalidade.

Delações de Gutierrez, OAS e Odebrecht: golpe de misericórdia? Lula será nomeado ministro para escapar do Moro?

Pela quantidade e intensidade de delações premiadas anunciadas para esses próximos dias (das empreiteiras), seria de se imaginar o fim imediato do lulopetismo. Mas o “jogo do poder” é muito complexo. Para as próximas horas, especula-se que o governo...