Orçamento impositivo

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Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política

28/07/2017 17:02Leonardo Sarmento 0

Analisam-se as emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que foram absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país.

Liminar do STF suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde

15/11/2017 18:00Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

Em 31/08/17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos”, conforme defende a PGR.

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