Tudo de Orçamento impositivo
![Capa da publicação Emendas do Relator (RP9) x federação presidencialista](https://t.jus.com.br/Kk8gHx9_Ujdh1WnFZr_y8ViLatg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1442/3c748dc893a591ecd7bd4e3e0c3bcd2f.jpg)
Emendas do Relator (RP9) x federação presidencialista
A emenda do relator usurpa a competência privativa do Executivo.
![Capa da publicação Orçamento secreto na lei orçamentária](https://t.jus.com.br/nsISc-7Va729qYYf6OF8dmvlBYU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1540/fed719812136183161626e90136878f9.jpg)
Orçamento secreto na lei orçamentária
O ORÇAMENTO E AS EMENDAS PARLAMENTARES As denominadas emendas parlamentares são instrumentos utilizados para que os membros do Legislativo destinem recursos do orçamento cujo objetivo é realizar obras e serviços públicos a serem executados pelo Poder Executivo. No Governo Federal,...
A verdade sobre o orçamento secreto
Não há como imputar ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pela instituição do mal falado orçamento secreto.
Desvio da finalidade da despesa pública
O desvio da finalidade da despesa pública vem se acentuando de ano em ano.
![Capa da publicação O que está por trás do orçamento secreto](https://t.jus.com.br/WUt4lgcN98_R7cO8fAXh1ypvXh0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/797/edfa653d9d9254671cc1578000cc6af9.png)
O que está por trás do orçamento secreto
Por trás dessa ajuda financeira às regiões representativas do eleitorado de parlamentares, há um esquema para auferir ganhos ilícitos.
A discussão sobre o orçamento impositivo
Você sabe o que é orçamento impositivo? O orçamento, além de ser peça pública, deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas, assim como suas estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência.
Liminar do STF suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde
Em 31/08/17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos”, conforme defende a PGR.
![Capa da publicação Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política](https://t.jus.com.br/0dntlFMgL3UOUnh1cyLx1GOP2qE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/543/9e72ddf5827aa45e10c9445cd4556d22.jpg)
Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política
Analisam-se as emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que foram absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país.
![Capa da publicação EC 86/2015 e natureza impositiva do orçamento público](https://t.jus.com.br/UJiIFR0bwTca0PoWF9bR1TeWujw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/89/30104633d84c5ad4eec3bd05febd1a6f.jpg)
EC 86/2015 e natureza impositiva do orçamento público
Deve-se reconhecer na EC 86/15 um primeiro passo para a maior democratização do orçamento, no sentido de aumentar a participação popular, através dos representantes parlamentares, na elaboração e gestão das contas públicas, coibindo, inclusive, os abusos do Poder Executivo quando no controle absoluto das receitas/despesas públicas.
Orçamento parcialmente impositivo da EC 86: dificuldades com a despesa com pessoal
O orçamento impositivo da Emenda 86 é obrigatório em todos os níveis da federação, isto é, para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gestão financeiro-orçamentária: desafios
São expostas as principais características do planejamento orçamentário vigente, de maneira que o mesmo possa ser percebido como instrumento de mudança social, atendendo aos legítimos anseios populares..
Natureza da lei orçamentária e modelo impositivo de orçamento
Dentro do contemporâneo conceito de orçamento como peça de planejamento do Estado, há crescente tendência de conferir à lei orçamentária função que não se limita à mera autorização formal de dispêndios públicos.