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A procuradoria municipal como órgão valorizado pelo stf
Resumo: a presente prancha tem por finalidade analisar a qualidade do tratamento dispensado a maioria das procuradorias municipais do país, sobretudo aquelas do interior, e o que podemos esperar nos próximos anos.Palavras-chave: Direito Constitucional. FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. ADVOCACIA PÚBLICA....
O habeas data da alma profissional: o controle do indivíduo sobre seus dados na era da IA
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) nos processos de recrutamento, seleção e monitoramento laboral inaugurou uma nova fronteira para o Direito do Trabalho e o Direito Digital: a luta pela titularidade da biografia profissional. Não se trata apenas de proteger...
A Identidade Fragmentada: A Dignidade da Pessoa Humana Diante da Tirania dos Algoritmos
O avanço disruptivo da Inteligência Artificial (IA) não impõe apenas um desafio técnico ou econômico; impõe, acima de tudo, um desafio ontológico. Vivemos a era da "algoritmização" da vida, onde o ser humano deixa de ser contemplado em sua subjetividade...
FGC: a garantia de R$ 250 mil é uma ilusão jurídica? O que realmente mudou após a crise bancária
Um começo incômodo (e necessário)O Brasil ama garantias.Mas o Direito… desconfia delas.Durante anos, repetiu-se como um mantra:“até R$ 250 mil está seguro.”Simples. Confortável. Quase hipnótico.Mas a recente reconfiguração do Fundo Garantidor de Créditos revela algo inquietante:a garantia não desapareceu —...
O Futuro que Não Assina: Inteligência Artificial, Autorias e Responsabilidades no Século Digital
O avanço avassalador da inteligência artificial (IA) não é apenas uma revolução tecnológica; é um terremoto que abala as fundações do Direito, da ética e da própria noção de autoria. Imagine um tribunal em 2030. Um juiz olha para a...
Mário de Andrade e a Pauliceia Jurídica: Ordem Urbana, Caos Social e a Cidade que Nunca Dorme
Se há algo que a literatura modernista nos ensinou, é que a cidade é mais que pedra, cimento e fumaça: ela é organismo vivo, palco de sonhos, frustrações e conflitos. Em Pauliceia Desvairada (1922), Mário de Andrade nos apresenta São...
“Direito à Devorar: Oswald de Andrade, o Manifesto Antropófago e a Construção Jurídica da Identidade”
Em 1928, Oswald de Andrade sacudia o Brasil com o Manifesto Antropófago, propondo não apenas uma revolução literária, mas uma verdadeira subversão cultural: devorar o estrangeiro, absorver suas influências e, ao mesmo tempo, recriá-las em uma linguagem genuinamente brasileira. Essa...
Carlos Drummond de Andrade e “A Rosa do Povo”: o Direito entre a Poesia e a Existência
Em meio ao caos de uma sociedade em transição, onde as leis tentam conter a liberdade humana e o Estado se ergue como vigilante silencioso, surge Carlos Drummond de Andrade, poeta de olhar agudo e coração inquieto, com sua obra...
Capitães do Direito: quando Capitães da Areia invade o Código Penal e expõe o fracasso social do Estado
1. Um começo que não está nos livros de DireitoSalvador, década de 1930. Um grupo de meninos dorme em um trapiche abandonado. Roubam, correm, fogem. Não por vocação, mas por sobrevivência. A sociedade os chama de criminosos. O Estado os...
O Direito do Esquecimento Existencial: por que fazer o mínimo pode ser o gesto mais lúcido na vida jurídica
O Direito é, por excelência, a tentativa humana de vencer o esquecimento.Leis são escritas para durar. Decisões são registradas para servir de precedente. Doutrinas são publicadas para atravessar gerações. Tudo parece apontar para uma obsessão silenciosa: permanecer.Mas há uma fissura...
O Direito à Liberdade sob Correntes: quando Castro Alves denuncia o abismo jurídico em O Navio Negreiro
1. Um grito que atravessa séculosHá textos que não envelhecem. Eles fermentam. Crescem no silêncio da história até explodirem novamente diante de nós, exigindo resposta.“O Navio Negreiro”, de Castro Alves, é um desses textos. Não é apenas um poema. É...
Caetano Veloso e o Direito de Dizer Não: Quando “É Proibido Proibir” Encontra a Constituição
Em 1968, no coração de uma ditadura que parecia sufocar o Brasil, uma frase irrompeu como trovão cultural: “É proibido proibir”. Não era apenas uma provocação estética, mas um manifesto de resistência, um grito de liberdade que atravessou o tempo...
“diário de um detento”: a prisão como espelho jurídico da sociedade — uma leitura profunda, filosófica e jurídica a partir dos Racionais MC’s
IntroduçãoNo coração pulsante do rap brasileiro, uma obra se ergue como um espelho que reflete mais do que rimas: ela expõe estruturas, injustiças e paradoxos do Estado de Direito. “Diário de um Detento”, do grupo Racionais MC’s, não é apenas...
Titãs e a “Polícia”: Entre a Canção e o Estado de Direito
Em 1986, os Titãs lançaram Cabeça Dinossauro, um álbum que viria a marcar toda uma geração. Entre suas faixas mais emblemáticas, “Polícia” se destaca não apenas pelo ritmo frenético do rock, mas pela denúncia crua e direta da violência estatal....
Legião Urbana e o Direito: “Que País É Este” como Espelho da Falência do Estado
“Que país é este? Que país é este?” A voz rouca de Renato Russo ecoa como um grito que atravessa décadas, reverberando nos corredores do poder e nas ruas da vida cotidiana. Lançada em 1987, no ápice da transição democrática...
Construindo Direitos: Chico Buarque, Trabalho e a Dignidade Humana em Ruínas e Ressignificação
Quando a arte atravessa o limite do som e da letra, ela começa a tocar o âmago das estruturas sociais. Chico Buarque, em sua obra-prima Construção (1971), não apenas nos conta a história de um operário, mas nos oferece um...
Beatriz Rota‑Rossi: Arte, Direitos e o Reconhecimento da Existência
No cruzamento entre arte, cultura e direitos humanos, a obra de Beatriz Rota‑Rossi revela-se um campo fértil para reflexões jurídicas. Seus trabalhos não apenas registram trajetórias estéticas, mas também evidenciam o exercício de direitos fundamentais: o direito à expressão, à...
Quando a Lei Encontra a Alma: Ieda Benedetti, Educação, Psicologia e o Direito de Ser Humano
“O Direito não tutela apenas normas; tutela subjetividades, histórias, vulnerabilidades e capacidades.”Imagine um tribunal onde, entre doutrina e jurisprudência, entra uma criança que não para de mexer as mãos; um jovem que jamais conseguiu olhar nos olhos de um professor;...
Raphael Montes e Jantar Secreto: Crime, Ética e os Limites do Aceitável no Direito
Existe um instante em que o ser humano se depara com o abismo de sua própria moralidade. Em Jantar Secreto, Raphael Montes constrói esse instante com maestria: um banquete de suspense, crueldade e manipulação, no qual cada garfada revela não...
Michel Laub e o Direito da Consciência: Culpa, Memória e Responsabilidade Moral em Diário da Queda
“A memória é um tribunal sem juiz.” Poderia muito bem ser essa a primeira sentença de um artigo que busca atravessar a literatura de Michel Laub e penetrar na complexidade jurídica da culpa e da responsabilidade moral. Em Diário da...
