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O Neoconstitucionalismo: a exigência histórica, a justificativa filosófica e a consequência teórica.
RESUMOOs arbítrios estatais da pré-modernidade fizeram eclodir uma ordem jurídica fundamentada no primado da lei, na segurança jurídica, no afastamento dos valores e no papel meramente político das Constituições.Os paradigmas clássicos desse momento, conhecido como constitucionalismo moderno, acabaram traindo os...
Zerar ou não a redação do Enem?
A sociedade não é estática, imutável. O Direito é a expressão da sociedade. Podemos encontrar a mutabilidade do Direito, pela também mutabilidade social, por exemplo, no art. 233, do Código Penal (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940):Ato...
Direito do Consumidor - Golpes de locação de imóveis para temporada
Essas práticas ilegais aumentam no final de ano e férias Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente em períodos de feriados prolongados, como final de ano, férias de verão e Carnaval....
Já completei os requisitos para Usucapião do meu imóvel e agora a titular registral apareceu. Perco meu imóvel?
A USUCAPIÃO é um instituto jurídico que autoriza a aquisição da propriedade imobiliária (e também da propriedade móvel) através de determinados requisitos apontados em Lei, variando conforme a espécie de usucapião pretendida. O não preenchimento dos requisitos por certo não...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho 03.
INFORMAÇÃO 01 (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO)O contrato laboral pode experimentar suspensão ou interrupção em circunstâncias específicas, tais como licença maternidade, afastamento por auxílio-doença, cumprimento de serviço militar obrigatório, entre outras contingências. Durante tais períodos, o colaborador pode...
Quanto tempo leva para dividir os bens em um divórcio ou inventário? E se algum imóvel foi ocultado durante a partilha (divisão) em um divórcio ou inventário?
Imagina entrar em uma jornada onde o tempo se torna um fator crucial na divisão de bens. Se todos os envolvidos estão de acordo com a divisão de bens (partilha) (um divórcio ou inventário amigável ), é como embarcar em um...
Um estudo sobre o sistema socioeducativo brasileiro no âmbito da proteção e recuperação social das crianças e adolescentes
LISTA DE ABREVIAÇÕES Art. Artigo CF/88 Constituição Federal de 1988 CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente D.U.D.H Declaração Universal dos Direitos...
Possibilidade ou não de cobrança de taxa pelo uso privativo de bem público por concessionárias de serviço novas perspectivas do direito administrativo regulatório
RESUMOO presente resumo tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de cobrança de taxa pelo uso privativo de bem público por concessionárias com contratos de prestação de serviço com os entes administrativos. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia lógico...
O conceito de homo juridicus em face das dimensões da dignidade da pessoa humana
RESUMOO presente trabalho visa abordar uma ótica comparativa entre os conceitos de Alain Supiot - Homo juridicus - e Ingo Wolfgang Sarlet - Dignidade da pessoa humana -, apontando suas semelhanças e diferenças e seus papéis na construção da lógica...
A falência do modelo tradicional de justica e a difusão global do paradigma restaurativo
RESUMOO presente estudo tem por objetivo abordar o surgimento e fortalecimento do modelo de Justiça Restaurativa como paradigma do Direito a partir da falência do sistema punitivo e retributivo tradicional representada pela inversão de suas metas precípuas e pelo afastamento...
Direito à informação mediante redução de custos tributários e o interesse econômico do Estado
RESUMOO presente trabalho visa analisar, mediante pesquisas e levantamentos doutrinários e jurisprudenciais, a revogação do chamado Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei 11.196 de 2005 com vistas a fomentar o acesso à informação pela população patrimonialmente desfavorecida e o...
Nascidos no cárcere: o drama das mães presidiárias
Resumo: O presente artigo científico visa dissertar acerca da realidade das mulheres presas que estão em estado gestacional ou que têm filhos que vivenciam a experiência da primeira infância dentro do cárcere. Portanto, pretende debruçar seu “olhar” acerca destes sujeitos...
Advogado para Agronegócio: Entenda a sua Função
O advogado para agronegócio desempenha um papel crucial na proteção dos interesses e no apoio jurídico aos agentes envolvidos nesse setor. Sua função abrange uma ampla gama de atividades legais que visam garantir a conformidade com as leis e regulamentos...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho
INFORMAÇÃO 01 (ACIDENTE DE TRABALHO)Sob a égide do ocorrido infortunístico durante a atividade laboral, o acidente de trabalho suscita prerrogativas específicas ao colaborador, ensejando assistência médica, estabilidade temporária e eventual compensação pecuniária.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O ambiente laboral demanda...
A Importância da Controladoria Jurídica em Escritórios de Advocacia
Muitas vezes, em nosso afã de buscar a excelência na prestação de serviços jurídicos, negligenciamos uma parte vital do ecossistema de um escritório de advocacia: a gestão eficiente. É aqui que entra a controladoria jurídica, um pilar que pode significar...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO)A jurisdição da Justiça do Trabalho se estende à apreciação e julgamento de litígios inerentes às relações laborais, abrangendo conflitos entre empregadores e empregados, bem como dissídios coletivos.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO)O ordenamento jurídico...
Livre convencimento do delegado
É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...
A hibridação literária na paródia e direitos autorais
A lei permite livremente que uma obra se apoie em outra?
Cadeia de custódia e sua atuação com a nova alteração do pacote anticrime
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão acerca do tema da cadeia de custódia no seu contexto atual com a nova alteração do pacote anticrime. Essas alterações podem incluir ajustes nos protocolos de coleta, armazenamento e...
Doenças mentais no sistema penitenciário:Desafios e estratégias de intervenção
RESUMO: A Finalidade desse trabalho de conclusão de curso é analisar as condições das pessoas que sofrem com as doenças esquizofrenia, síndrome de borderline, transtorno bipolar, depressão e toc e por conta dessas doenças acabam cometendo algum crime, o tema trata a doença mental, designadamente, no âmbito...
