22/10/2020 10:37 0
Quando do pagamento da indenização de 1/12 do Representante Comercial, a União Federal cobra 15% a título de Imposto de Renda, contudo, tal exigência é ilegal, reconhecível através de ação declaratória de isenção e/ou de restituição do IR contra a União.
21/10/2020 23:36 0
Reversão à atividade. Forma de provimento derivado. Insubsistência dos motivos determinantes da aposentação. Impossibilidade quando o pleito for voluntário e ausente de máculas.
21/10/2020 21:41 0
Este artigo tem como objetivo, abordar conceitos e métodos no que se refere ao uso de agrotóxico, e as prerrogativas do Direito Ambiental.
21/10/2020 19:51 0
Recentíssimo julgado do Tribunal Regional Federal da 2 Região no qual reafirma sua posição acerca do crime de estelionato previdenciário, representando o alinhamento de sua jurisprudência nesta matéria aos Tribunais Superiores.
21/10/2020 19:45 0
Num cenário mundial cada vez mais beligerante e armamentista, a ONU tem adotado uma posição supraestatal, interferindo em assuntos que, muitas vezes, dizem respeito à soberania interna dos países.
21/10/2020 19:44 0
Modelo de petição de Livramento Condicional para adaptação ao caso concreto. O Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, cumpriu metade da pena. Bom comportamento. Emprego garantido.
21/10/2020 19:40 0
O ARITIGO DISCUTE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEU PAPEL NA GUARDA À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO.
21/10/2020 19:40 0
Modelo simples de pedido de fiança: réu preso em flagrante delito; requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória. Possui bons antecedentes e é primário.
21/10/2020 19:15 0
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.
21/10/2020 18:56 0
A atuação como Conciliador nos Juizados Especiais e sua aceitação como atividade jurídica
21/10/2020 16:26 0
Busca-se identificar o respectivo ilícito disciplinar, no caso de exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 187, da Lei Estadual 10.261/68.
21/10/2020 16:02 0
A aplicação dessa Teoria, na prática, não difere do que fundamentalmente reproduzimos todos os dias. A exclusão, como forma de punição do individuo que rompe o contrato social, o transforma em um delinquente irrecuperável, ou seja, num inimigo social!
21/10/2020 15:10 0
Fala-se que a obrigatoriedade deve decorrer da exigência do certificado de vacinação para a prática de determinados atos, como viajar de ônibus ou avião, ou para a emissão de documentos oficiais. O que já se pode prever?
21/10/2020 14:53 0
Acordos Trabalhistas e a Lei 13. 876/2019
21/10/2020 14:40 0
O presente artigo se dispõe a investigar os institutos do Direito Penal Mínimo e Máximo, na qual será analisada de forma objetiva a expansão normativa do Direito Penal frente aos atuais discursos punitivistas de tolerância zero a criminalidade.
21/10/2020 14:20 0
O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.
21/10/2020 14:20 0
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Pitágoras campus Betim, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.
21/10/2020 14:00 0
Resumo Expandido sobre o O TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO, breve compreendimento sobre a instituição do Júri.
21/10/2020 13:53 0
Neste artigo trataremos de uma das maiores dúvidas na área tributária, a isenção e imunidade.
21/10/2020 13:50 0
O que é planejamento tributário ? Qual sua necessidade no mundo empresarial ? neste artifo falaremos deste tema de forma técnica.
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