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Tiro, porrada e bomba: a ilusão das megaoperações
Megaoperação não resolve crime organizado. O que funciona é seguir o dinheiro, cooperar e manter políticas públicas contínuas, com controle da corrupção e debate honesto sobre drogas.
Nepotismo e os cargos de natureza política
Nepotismo e os cargos de natureza políticaO Supremo Tribunal Federal formou maioria no sentido de validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política. No momento, o placar é de seis votos a um pela prevalência desse entendimento.A discussão...
Que tiro foi esse?
Licença para matar: o Estado algoz e o massacre da Operação Contenção no Rio de Janeiro 1A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 130 mortes, configura um caso...
Conversão da ação de improbidade em ação civil pública após a Lei 14.230/2021: o freio jurisprudencial
Conversão da ação de improbidade em ação civil pública após a Lei 14.230/2021: o freio jurisprudencialResumoA Lei nº 14.230/2021 introduziu, no art. 17, §§ 16 e 17, da Lei nº 8.429/1992, a possibilidade de o magistrado converter a ação de...
Os Limites da Responsabilidade Fiscal diante de R$ 1,56 Trilhão em Auxílios Federais (2020-2025)
Os Limites da Responsabilidade Fiscal diante de R$ 1,56 Trilhão em Auxílios Federais (2020-2025)ResumoO artigo examina a trajetória recente das despesas federais com programas de transferência de renda no Brasil – que somam R$ 1,56 trilhão entre 2020 e 2025,...
CNJ impõe condicionantes às investigações das Polícias Militares
Palavras-chave: Direito Constitucional. SEGURANÇA PÚBLICA. Polícia militar. Investigações criminais.Conforme defendemos em artigo publicado no Jus em 28 de julho de 2022, a Polícia Castrense não deveria atuar em investigações penais civis, haja vista a expressa disposição do artigo 144, 4º,...
Encontro Lula/Trump: uma vitória do profissionalismo diplomático
O encontro entre Donald Trump e Lula foi precedido por uma guerra de palavras em que os delírios se tornaram mais importantes do que os próprios fatos. Esses delírios partiram tanto do entorno dos dois presidentes quanto da mídia.Lula é...
O novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no brasil: impactos jurídicos, educacionais e sociais a partir do decreto nº 12.456/2025
1. Introdução: a virada normativa na EAD brasileiraA Educação a Distância (EAD) no Brasil passa por uma reconfiguração profunda com a entrada em vigor do Decreto nº 12.456/2025, que institui o novo marco regulatório da modalidade. A medida, que começa...
Exclusividade e Cláusulas de Banimento na Economia de Plataformas: teleologia, proporcionalidade e livre concorrência em contratos verticais digitais
Exclusividade e Cláusulas de Banimento na Economia de Plataformas: teleologia, proporcionalidade e livre concorrência em contratos verticais digitaisResumoO artigo investiga a validade, à luz da Constituição econômica e da Lei nº 12.529/2011, de cláusulas de exclusividade e, sobretudo, de cláusulas...
A Reforma Tributária e a Locação de Bens Imóveis
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. SUMÁRIO: 1. Os novos tributos (IBS e CBS) sobre bens e serviços; 2. Significado de operação; 3. Locação de imóvel não transfere a propriedade; 4. Locação de imóvel não é serviço;...
O Perdão e o Crédito Responsável na Lei do Superendividamento: Entre o Tratamento e a Dignidade da Pessoa Humana
IntroduçãoO superendividamento é uma das expressões mais graves da exclusão social contemporânea. Em uma sociedade que naturalizou o crédito como meio de sobrevivência, milhões de brasileiros são levados a contrair dívidas que se tornam impagáveis, resultando em perda da dignidade,...
Estádios sem comunidade: Direitos Culturais a escanteio
Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo *Estádios são espaços de congraçamento público, dedicados a abrigar competições esportivas. O espaço urbano, a arquitetura do edifício, a interação que oferece e os usos a eles associados criam elementos de identidade e de...
A Redenção de Cam: Uma leitura filosófico-jurídica da cidadania negada no Brasil
A Redenção de Cam: Uma leitura filosófico-jurídica da cidadania negada no Brasil Advogado, mestrando em Direito Público, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito. Resumo O presente ensaio propõe uma leitura filosófico-jurídica da...
App Store, Pagamentos In-App e Anti-Steering no iOS: abuso de posição dominante e desenho de remédios em perspectiva comparada
App Store, Pagamentos In-App e Anti-Steering no iOS: abuso de posição dominante e desenho de remédios em perspectiva comparadaResumo:O artigo analisa, em perspectiva comparada, se o arranjo integrado da Apple no iOS — obrigatoriedade do In-App Purchase (IAP), cláusulas anti-steering...
Geo-economia do Direito: a Juridificação do Poder e a Nova Soberania Global
Geo-economia do Direito: a juridificação do poder e a nova soberania global (Estudo a partir da intervenção na Nexperia, das restrições chinesas às terras raras e da escalada tarifária EUA–China, 2025) Resumo O presente artigo analisa a ascensão da geo-economia...
Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos: o papel do CEJUSC como tribunal multiportas
Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: o Papel do CEJUSC como Tribunal MultiportasNational Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts: the Role of CEJUSC as a Multi-Door CourtWanderlei José dos Reis1Resumo: O artigo aborda a criação do...
