O que fazer em caso de Erro médico?
02/12/2021 19:03 0
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Aposentadoria Especial
02/12/2021 18:12 0
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Execução penal antecipada sob á ótica do princípio de presunção de inocência e dos efeitos da incorporação do pacto de são José da Costa Rica em nosso ordenamento pátrio
02/12/2021 15:54 0
Resumo: O princípio da presunção de inocência, logrado no art. 5° LVII da Constituição Federal, garante que ninguém poderá ser considerado culpado sem uma sentença condenatório transitada em julgado, ou seja, garantindo o direito do individuo de ter seu processo...
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A MITIGAÇÃO DO ROL DE HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
02/12/2021 14:05 0
RESUMO: Devido a diversas demandas a respeito da natureza do rol do art.1.015 do Novo Código de Processo Civil de 2015, três correntes se destacam, qual sejam: rol da absolutamente taxatividade de interpretação restritivo; rol taxativo, cabendo interpretação extensiva ou...
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O salário maternidade e o trabalho intermitente
02/12/2021 13:55 0
Resumo O presente trabalho trata inicialmente acerca dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados historicamente e positivados em lei na constituição brasileira e consolidados na CLT- Consolidação das leis Trabalhistas. Dentro desses direitos, trata-se especificamente da liberdade em trabalhar de forma intermitente...
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AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELOS SINDICATOS COM A REFORMA TRABALHISTA
02/12/2021 13:12 0
Resumo: O artigo pretende apresentar um comparativo entre a nova e a antiga legislação trabalhista, apontando um breve histórico geral e explicativo. Para isso, será adotado todo o contexto legislativo, as ideias de doutrinadores e as principais fases da história...
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O que recebo como viúva e como divorciada? 100%, 50%, 25%? Meação, herança, concorrência?
02/12/2021 12:39 0
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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo.
02/12/2021 12:15 0
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Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime.
02/12/2021 12:10 0
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AVISO PRÉVIO NO BRASIL
02/12/2021 04:50 0
RESUMO: O presente artigo pretende explicitar o conceito de aviso prévio, sob a perspectiva das relações de trabalho, seguindo os pressupostos fundamentais que alicerçam o Direito do Trabalho. Vale destacar que não existe apenas um tipo de aviso prévio, é...
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Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia para seu filho?
02/12/2021 01:30 0
"Só faço bico", "Estou desempregado" e "Não tenho renda fixa" estão entre as frases mais ouvidas pelas mães que buscam o adimplemento dos alimentos.
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No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?
02/12/2021 01:01 0
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CRIMES SEXUAIS EM SENTIDO AMPLO - ANÁLISE CRIMINOLÓGICA
02/12/2021 00:46 0
Resumo: Este estudo decorre de pesquisa de campo sobre a incidência dos crimes sexuais no Brasil, vistos de forma ampla, desde os delitos mais leves aos mais gravosos, trazendo os dados estatísticos da pesquisa, a tipificação dos delitos e a...
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Direito do trabalho e direito da mulher: A culpabilização da vítima e a dificuldade de comprovação do assédio sexual
02/12/2021 00:32 0
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A CONTRAFÉ NO PROCESSO ELETRÔNICO
01/12/2021 22:49 0
RESUMO: O objetivo desse trabalho é analisar os efeitos da implantação do processo eletrônico sobre o ato de citação, mais precisamente sobre a formalidade de se entregar ou não ao réu uma cópia impressa da petição inicial. Palavras-chave: Processo eletrônico;...
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Lei 14.230/21 limita poder investigativo do MP no combate à corrupção
01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
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A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
01/12/2021 19:53 0
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de...
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A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
01/12/2021 19:35 0
Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de clausulas, sejam elas bilaterais ou plurilaterais. Desse modo, resta dizer que interesse das partes e...
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Advogado Especialista em Casos de Racismo
01/12/2021 18:43 0
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REFORMA TRABALHISTA E GAROTAS DE PROGRAMA: A FALTA DE CLAREZA QUANTO A ESSA CLASSE DE TRABALHADORA
01/12/2021 18:34 0
RESUMO O presente projeto de dissertação tem como enfoque ressaltar a falta de amparo jurídico trabalhista para com profissionais do sexo, perante até mesmo as inovações da legislação, ocorridas recentemente, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral então, para com...
