Tudo
Interesse abandonado? O PL 3612/2026 e o direito autoral dos jogos eletrônicos
1. IntroduçãoEm dezembro de 2023, a Ubisoft anunciou que retiraria o jogo de corrida The Crew das lojas digitais e encerraria seus servidores em 31 de março de 2024, tornando-o inacessível inclusive para quem já o havia comprado. O episódio...
A responsabilidade penal do “laranja” ou “testa de ferro” no crime de sonegação fiscal
A Lei n. 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária e prevê diferentes condutas que podem configurar sonegação fiscal:Art. 1°. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes...
A Ilusão da Resposta Pronta: O "Apagão" do Pensamento Crítico na Advocacia Moderna
Por Marcelo Santos MilechVivemos um momento sem precedentes na história da civilização, marcado por uma preocupação global profunda: a terceirização do destino da nossa cultura, das estruturas sociais e do debate político para as mãos de um punhado de corporações...
STF e a ampliação das medidas protetivas para além da lei maria da penha
No julgamento do ARE 1537713, Tema 1412, relativo à “abrangência das medidas protetivas nas hipóteses de violência contra a mulher baseada no gênero, frente às obrigações assumidas pelo Estado brasileiro nos sistemas de proteção dos direitos humanos”, o Supremo Tribunal...
Princípio da Laicidade Estatal
"A arte é um dos meios que une os homens".Leon Tolstói (1828-1910) “Vós, que sofreis, porque amais, amai ainda mais.Morrer de amor é viver dele”.Victor Hugo (1802-1885) “Quem sonha de dia tem consciência de muitas coisasque escapam a quem sonha só de...
Canetas emagrecedoras e as novas fronteiras do mercado de consumo
Resumo: A crescente utilização de medicamentos como semaglutida e tirzepatida vem produzindo transformações que ultrapassam o tratamento de doenças metabólicas e alcançam diferentes setores da economia. Alterações nos hábitos alimentares e nas condições corporais dos consumidores já influenciam estratégias das...
Autonomia desportiva, elegibilidade e proteção da confiança: a política da CBV para a categoria feminina e o caso Tifanny Abreu
SPORTING AUTONOMY, ELIGIBILITY AND PROTECTION OF TRUST: THE CBV POLICY FOR THE WOMEN’S CATEGORY AND THE TIFANNY ABREU CASEElthon José Gusmão da Costa1RESUMOEm agosto de 2026, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) passou a admitir na categoria feminina de suas...
Contrastes entre o Mandado de Injunção e a ADI por Omissão
As Constituições modernas, desde o advento do Constitucionalismo social, passaram a prever e regular temas sociais antes não contemplados nas Leis Maiores, como as relações familiares, o funcionalismo público, a seguridade social, a educação (privada e estatal), etc.Essas normas não...
Comparações entre os modelos euro-kelseniano e americano de Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade surgiu com as primeiras constituições escritas dos Estados Modernos, tendo especificamente, como ponto inicial, a constituição dos Estados Unidos da América.Foi também nos Estados Unidos que surgiu a questão da constitucionalidade das leis, onde, em certa...
Aplicação analógica do art. 27 da Lei 9.868/99 nas declarações de constitucionalidade e no controle difuso
Os efeitos das decisões judiciais que declaram a inconstitucionalidade de leis e atos normativos podem assumir duas formas – ou bem a declaração de inconstitucionalidade assume a forma de declaração de nulidade da norma, e seus efeitos retroagem à data...
Eleições no Brasil. Estado, desigualdade social e reprodução. Uma análise histórica, jurídica e sociológica
1. O debate político contemporâneo e a responsabilidade das instituiçõesO debate político brasileiro contemporâneo tem sido frequentemente marcado pela personalização dos conflitos, pela troca de acusações entre candidatos — na realidade, e intencionalmente, as provocações é uma das técnicas de...
França em protesto: a crise das promessas sociais
Manifestações na França expõem a distância entre direitos sociais e sua efetividade. A crise de legitimidade democrática revela o enfraquecimento das promessas do Estado social europeu?
A diversidade sexual como reinvenção do amor e proteção jurídica do estado.
A DIVERSIDADE SEXUAL COMO REINVENÇÃO DO AMOR E PROTEÇÃO JURÍDICA DO ESTADO.José Eulálio Figueiredo de AlmeidaProfessor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Desembargador do TJMA. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo...
O etarismo como forma de discriminação da pessoa idosa
O ETARISMO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA IDOSA.José Eulálio Figueiredo de AlmeidaProfessor da UFMA. Desembargador do TJMA. No mês de outubro celebramos o dia do idoso. O mês inteiro serve para lembrar momento de festa, de respeito, de honradez e...
