A miopia da esquerda e o novo labirinto da economia gig

O eco de uma pesquisa Datafolha, recém-saída da "Folha de S.Paulo", ainda ressoa. 59% dos brasileiros anseiam por ser seus próprios patrões, por essa flexibilidade tão elogiada na Economia Gig. Mas a crônica do Brasil de 2025 é mais complexa...

A eficiência e seus avaliadores: Planejamento, Incentivos Econômicos e Integridade na Reforma Administrativa

Resumo: O artigo examina a confiabilidade institucional dos mecanismos de avaliação de desempenho na Administração Pública brasileira, particularmente diante da vinculação entre metas administrativas e vantagens remuneratórias prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025. A investigação parte do...

Erosão democrática: quando o poder perde seus limites

Como ocorre a erosão do Estado de Direito? Milton, Orwell e Dante expõem os riscos da perda de legitimidade, da manipulação das leis e da ausência de responsabilização.

Dispute boards e responsabilidade do gestor público

Como os dispute boards influenciam a responsabilização do gestor público? O controle externo deve avaliar a diligência e distinguir falhas contratuais de infrações pessoais.

Inteligência artificial: quem responde pelos danos?

Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.

Inteligência Artificial nas compras públicas: planejamento, pesquisa de preços e detecção de fraudes sob a Lei nº 14.133/2021

ANTONIO CLAUDIO GOES DE SOUSA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS COMPRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO, PESQUISA DE PREÇOS E DETECÇÃO DE FRAUDES SOB A LEI Nº 14.133/2021 Trabalho de conclusão de curso – Monografia – apresentada ao Departamento de Estudos da Faculdade i9 Educação...

Autonomia privada e autodeterminação: qual a diferença?

Autonomia privada e autodeterminação existencial são conceitos distintos. Como essa diferença protege os direitos da personalidade e o controle dos dados pessoais?

Dignidade da pessoa humana, direitos personalíssimos e vedação à pornografia.

Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direitos de personalidade. Custos Sociais da pornografia. Vedação à pornografia em todos os meios de comunicação sociais e nas redes sociais.A Constituição Federal estabelece como princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade...

Royalties na importação devem ser tributados?

Quando os royalties devem integrar o valor aduaneiro? O CARF distingue pagamentos vinculados à importação daqueles relativos à fabricação e comercialização no Brasil.

A rescisão unilateral do contrato administrativo

O contrato administrativoOs contratos administrativos são aqueles em que o particular celebra com uma entidade da administração pública direta ou indireta para fornecer bens ou serviços. Podem ser precedidos de licitação ou não, a depender do seu objeto ou da...

Praças do Rio: conservação exige gestão específica

Por que as praças do Rio sofrem com conservação e gestão fragmentada? O artigo propõe cadastro técnico, órgão específico, gestores qualificados e participação comunitária.

Decisões de longo prazo exigem fundamentação reforçada

Como fundamentar decisões judiciais que produzem efeitos por anos? Consequências práticas, alternativas, capacidade institucional, monitoramento e revisão integram esse dever.

O fim da relativização do estupro de vulnerável

RESUMO: Diante das numerosas violações sexuais sofridas por crianças e adolescentes diariamente, a preservação da dignidade sexual deles merece proteção integral familiar, estatal e social. Essa é a ideia constitucional e infraconstitucional, forçoso por meio de estatuto próprio e demais...

Precatórios: entre a coisa julgada, o mercado e a proteção do erário

Resumo: O regime dos precatórios é tradicionalmente examinado a partir da tensão entre a efetividade das decisões judiciais e a necessidade de preservação do equilíbrio fiscal. A crescente circulação econômica dos créditos judiciais, contudo, acrescentou nova dimensão ao problema. Uma...

Responsabilidade civil e disciplinar de cartórios.

A prestação dos serviços notariais e de registro no Brasil passa por um momento de relevante definição jurídica. Por atuarem por delegação do Poder Público sob regime privado, notários e registradores estão sujeitos a uma dupla dimensão de responsabilização: a...

Compra e venda de imóveis: o que muda com IBS e CBS

Como IBS e CBS mudam a compra e venda de imóveis? O novo regime convive com ganho de capital e ITBI e exige atenção a redutores créditos e transição.

O caso Discord e a primeira prova de fogo do ECA Digital

Toda lei nasce como hipótese e amadurece quando encontra seu primeiro caso difícil. Para a Lei nº 15.211/25 1 (“ECA Digital”), esse momento chegou em agosto. Em 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...

Princípio do risco-proveito: quem lucra assume riscos

Quem obtém proveito econômico deve responder pelos riscos da atividade? O risco-proveito fundamenta a responsabilidade objetiva e a reparação dos danos.

O Acordo Mercosul–União Europeia: um suspiro da ordem liberal internacional

A celebração do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) tem significado que ultrapassa seus impactos econômicos imediatos. No cenário internacional contemporâneo, caracterizado pela intensificação do protecionismo, pela erosão do multilateralismo, pelo recurso crescente ao unilateralismo tarifário e...

Anatomia das falsas centrais bancárias: estrutura, dinâmica e metodologia de investigação criminal

INTRODUÇÃO A digitalização dos serviços financeiros alterou profundamente a dinâmica da criminalidade patrimonial. A possibilidade de movimentação instantânea de recursos, a utilização massiva de aplicativos bancários e a crescente circulação de dados pessoais criaram ambiente no qual recursos tecnológicos e...