Tudo
Excesso de normas ameaça a segurança jurídica
Como a inflação legislativa e as mudanças constantes afetam a previsibilidade do Direito?
O Direito como superego: pulsão, norma e democracia
Como pulsões, valores e normas moldam o Direito e a democracia? Psicanálise, Nietzsche e filosofia jurídica explicam conflitos sociais, mudança normativa e resistência.
Contrata + Brasil: os desafios para transformar uma boa ideia em uma Política Pública Efetiva
O Contrata+Brasil é uma política inserida no contexto das compras governamentais que representa, na prática, uma importante inovação em favor do Poder Público. A ferramenta busca proporcionar soluções mais eficientes e inclusivas, especialmente por meio da participação dos microempreendedores individuais...
Hipocrisia estrutural do "liberalismo conservador"
A meritocracia pode legitimar desigualdades históricas? O artigo confronta liberalismo conservador, Estado mínimo e igualdade formal com justiça social e direitos humanos.
Acumuladores de Animais ou Defensores da Vida
As relações sociais, que podem ser conflituosas, ou não, tem como base os conceitos que são estabelecidas pela lei prevista na Constituição Federal, e nos instrumentos infraconstitucionais, ou pelos padrões sociais e morais que regem a sociedade em geral.Na atualidade,...
A prescrição do fundo de direito e das prestações de trato sucessivo no rpps – (nem sempre o mero transcurso do prazo de cinco anos significa perda do direito à revisão do benefício).
No RPPS, o transcurso do prazo de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/1932 não significa, por si só, a perda automática do direito que se visa discutir.É preciso distinguir a prescrição do fundo de direito (art. 1º do Decreto...
Meu benefício do INSS foi negado. O que devo fazer agora?
Receber uma decisão informando que o benefício solicitado ao INSS foi negado pode causar preocupação, principalmente quando o segurado depende daquela renda para sua subsistência. A primeira reação de muitas pessoas é imaginar que não possuem o direito ou, no...
Dedução da escola de autista no IR: quanto você recupera
Introdução Quem tem filho autista e paga escola não recebe de volta, no imposto de renda, tudo o que gastou com a mensalidade. O que retorna é apenas o imposto que foi cobrado a mais, uma fração do valor da...
Inquérito policial e sindicância administrativa: semelhanças, diferenças e limites da analogia
1. IntroduçãoEmbora pertençam a ramos distintos do Direito, o inquérito policial e a sindicância destinada à apuração de ilícitos administrativos apresentam notáveis pontos de contato. Ambos constituem instrumentos estatais de investigação, voltados à reconstrução de fatos, identificação de autoria e...
Um endereço IP pode condenar uma empresa? Os limites da prova digital na Lei Anticorrupção
ResumoA digitalização das relações econômicas e da atividade estatal fez com que endereços IP, registros de acesso, metadados, mensagens eletrônicas, geolocalização, biometria e arquivos extraídos de dispositivos passassem a ocupar posição central na formação da prova. O problema jurídico contemporâneo,...
Vício em apostas: dá para recuperar o dinheiro perdido em bet?
IntroduçãoSe você perdeu muito dinheiro apostando e sente que não consegue parar, esta é provavelmente a sua pergunta: dá para reaver o que já foi? A resposta honesta é que sim, mas só em casos bem definidos.A lei brasileira, como...
FGTS para fertilização in vitro: como sacar passo a passo
IntroduçãoUsar o FGTS para fertilização in vitro é possível, mas não de forma automática. O saque para custear a FIV não está na lista da Lei 8.036/1990, então a Caixa nega o pedido no balcão. O caminho que tem funcionado...
A Linguagem e o Desenvolvimento da Criança
A linguagem constitui uma das mais elevadas expressões da interioridade humana, sendo não apenas um instrumento de comunicação pragmática, mas a própria mediação simbólica pela qual o homem apreende, organiza e significa a realidade.Diferentemente dos sistemas comunicacionais instintivos presentes nos...
Memórias de um Estagiário (nada) Saudosista.
Autor: Gabriel Ciríaco Fonseca – Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.“Não há pior inimigo do que aquele que criamos dentro de ‘nós mesmos’.”(Friedrich Nietzsche).Entre 2009 e 2011, vivenciei os primeiros passos da minha trajetória jurídica como estagiário...
Uma palavra pode ter dono? A economia da linguagem e os limites da exclusividade marcária
ResumoO direito marcário costuma apresentar a distintividade como critério destinado a definir a registrabilidade e a extensão da proteção conferida aos sinais empregados no mercado. A jurisprudência recente, entretanto, permite formular problema mais profundo: a concessão de exclusividade sobre expressões...
A escola que queremos: educação, dignidade humana e o projeto constitucional brasileiro
A ESCOLA QUE QUEREMOSEDUCAÇÃO, DIGNIDADE HUMANA E O PROJETO CONSTITUCIONAL BRASILEIROPor José Orlando Schäfer Advogado, escritor e mestre em direito humanos.Considerações iniciaisMuito se fala sobre educação: ela é a única que pode salvar a humanidade da desgraça, costuma-se afirmar.Debatem-se currículos,...
