Direito, Cultura e Crime

A sociedade por definição é formada por diversos grupos sociais, que vivem em um território, que é governado por um governo constituído, que pode ser escolhido diretamente ou não pelos integrantes desses grupos sociais, por intermédio de uma votação direta...

Minerais críticos: entre soberania e segurança jurídica

Como a Lei 15.506/2026 concilia soberania e segurança jurídica? O novo regime prevê controle de operações estratégicas e incentivos à industrialização de minerais críticos.

Relacionamentos amorosos com inteligência artificial: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil e do direito de família

IntroduçãoO avanço disruptivo da Inteligência Artificial (IA) generativa e dos modelos de linguagem em larga escala (LLMs) ultrapassou a barreira da mera execução de tarefas utilitárias. Hoje, através de algoritmos programados para simular empatia, validação emocional e intimidade, a tecnologia...

Bets no Brasil: da regulação à proibição

Como o Brasil passou da regulação à proibição das bets? O artigo analisa ludopatia, tributação, orçamento familiar, STF e a MP nº 1.394/2026.

Quando a dívida privada chega ao contribuinte: interesse público, moralidade, incentivos e os limites da socialização do risco

ResumoA Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, ao instituir o Desenrola Brasil 3.0, autorizou a União a adquirir onerosamente carteiras de créditos privados inadimplidos para posterior renegociação com pessoas físicas devedoras. A medida suscita questão que...

Laicidade no Brasil: o risco de proteção insuficiente

O artigo aponta falhas na proteção constitucional da laicidade nos três Poderes. Como conter a ingerência religiosa no Estado e preservar sua neutralidade?

Tirania da maioria e os limites do ativismo judicial

A maioria pode ser tratada como um tirano? O artigo critica essa personificação e examina quando o controle judicial de decisões políticas pode derivar em governança tecnocrática.

Como escrever petições para o juiz e para a IA

Como redigir petições para o juiz e para a inteligência artificial? Legibilidade de máquina exige estrutura, síntese e transcrição textual das provas essenciais.

O eco de nuremberg na ucrânia: a redescoberta da barbárie na guerra moderna

O ECO DE NUREMBERG NA UCRÂNIA:A Redescoberta da Barbárie na Guerra ModernaArtigo de opiniãoINTRODUÇÃONa manhã de 20 de novembro de 1945, num Palácio da Justiça meio avariado pelos bombardeios aliados, na cidade alemã de Nuremberg, começou um julgamento sem precedentes....

Lei Maria da Penha: 20 anos de proteção contra o risco

Como as medidas protetivas mudaram em 20 anos da Lei Maria da Penha? A proteção tornou-se autônoma do processo penal e passou a durar enquanto persistir o risco.

Entre a ação e a execução: o controle processual do bis in idem na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção

ResumoA coexistência da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 12.846/2013 suscita relevante problema de natureza não apenas material, mas também processual: a identidade dos fatos submetidos a diferentes regimes sancionatórios impede a formação ou o desenvolvimento da relação processual,...

Quando a Justiça deixa de ler o processo

Inteligência artificial, automação e o indispensável olhar humano sobre o julgamentoA transformação digital do Poder Judiciário já não é uma perspectiva futura.Ela é uma realidade.Processos eletrônicos, automações, sistemas de classificação, ferramentas de pesquisa jurisprudencial, modelos de linguagem e soluções baseadas...

AGU regula assimilação de precedentes pela Administração

Como a Administração deve lidar com precedentes judiciais qualificados? Nova portaria da AGU prevê análise de assimilação com avaliação jurídica e de impactos.

Populismo no século XXI: democracia em tensão

O populismo é antidemocrático? O ensaio confronta eleições, democracia representativa e freios e contrapesos para mostrar como o populismo radicaliza paradoxos democráticos.

A meia-entrada como instrumento de efetivação do direito de acesso à cultura

Carolina de Castro Wanderley é advogada, editora literária, doutoranda em Letras Neolatinas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora nas áreas de Direitos Culturais, Direito e Literatura e Direito do Entretenimento. É membro do Instituto Brasileiro de Direitos...

Prova digital compartilhada: como reaproveitar extrações

Quando uma extração forense pode ser reutilizada? Integridade, rastreabilidade, auditabilidade e método são essenciais à cadeia de custódia da prova digital.

Burocracia, tecnocracia e a captura do estado: o fenômeno dos “três ottos” e o caso brasileiro

BUROCRACIA, TECNOCRACIA E A CAPTURA DO ESTADO: O FENÔMENO DOS “TRÊS OTTOS” E O CASO BRASILEIRO RESUMO Este artigo discute um paradoxo incômodo: a alta qualificação técnica, que costuma ser apresentada como antídoto contra a má gestão pública, pode servir...

A criminalização de mulheres no tráfico de drogas: ruptura familiar, impactos socioafetivos e alternativas penais ao aprisionamento

A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: RUPTURA FAMILIAR, IMPACTOS SOCIOAFETIVOS E ALTERNATIVAS PENAIS AO APRISIONAMENTO RESUMO Este artigo analisa a criminalização e o encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil, com especial atenção aos efeitos da...

Sistema S: sustentabilidade nas contratações da indústria

Como o RCA ampliou a sustentabilidade nas contratações do Sistema S? O novo regime incorpora critérios ambientais, governança e eficiência de longo prazo.

Inventário e união estável: o que fazer quando o companheiro falece sem reconhecimento formal?

O inventário é o procedimento legal que organiza a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Mas, quando a situação envolve união estável não formalizada, surgem muitas dúvidas para o(a) companheiro(a) sobrevivente. Afinal, quais são os direitos garantidos? É...