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Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
"É urgente o amor.É urgente um barco no mar.É urgente destruir certas palavras,Ódio, solidão e crueldade,Alguns lamentos,Muitas espadas.”Eugénio de Andrade (1923-2005) “A realidade deve ter prioridade sobre as relações públicas,pois a natureza não pode ser enganada.”Richard Feynman (1918-1988) “O primeiro gole do...
Democracia brasileira: o que sabemos sobre suas instituições
Como funciona o padrão institucional da democracia brasileira? O artigo analisa presidencialismo multipartidário, coalizões, política distributiva e instituições de controle.
Impeachmente de Ministro do STF - considerações práticas e de direito comparado
O IMPEACHMENT DE MINISTROS DE CORTES SUPREMAS Responsabilidade institucional, independência judicial, integridade e direito comparado Artigo jurídico – versão para revisão editorial Pesquisa atualizada até 5 de setembro de 2026 RESUMO A independência judicial não se confunde com irresponsabilidade institucional....
Votação com novo título eleitoral com biometria e cumprimento da prova de vida junto ao INSS
Boa notícia do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a segurança das urnas eletrônicas e, especificamente, sobre a prova de vida junto a Previdência Social para os aposentados e pensionistas, que será realizada pelo voto com o novo título...
O SCR não é botão de apagar: o que os vídeos virais não explicam sobre crédito e Banco Central
Há uma espécie de fórmula que se tornou recorrente nas redes sociais: “Está no SCR? Peça para o Banco Central apagar”. É simples, fácil de entender e, justamente por isso, extremamente atraente para vídeos curtos. O problema é que o...
Prova digital compartilhada: como reaproveitar extrações
Quando uma extração forense pode ser reutilizada? Integridade, rastreabilidade, auditabilidade e método são essenciais à cadeia de custódia da prova digital.
Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação
Crismildo I.V Monteiro Jurista & Consultor Jurídico Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação Fevereiro, 2022 Ficha Técnica Titulo: Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação Autor: Crismildo Isaquiel Valério Monteiro Contacto: [email protected] Data de Edição: Fevereiro de 2022 Capa...
Penhor & Penhora
PENHOR E PENHORACrismildo Isaquiel Valério Monteiro1 [email protected] presente artigo científico, visa elucidar sobre penhor e penhora, e ainda, a semelhança e distinção que existe entre penhor e penhora. Por um lado, penhor é uma garantia real das obrigações que incide...
TNU fixa tese sobre EPI eficaz e atividade especial de profissionais da saúde no Tema 383
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concluiu, em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, a análise do Tema 383, que discute os efeitos da informação de eficácia do Equipamento de Proteção Individual no Perfil Profissiográfico...
Estado social, dívida pública. Desafios em tempos de "fake news"
Há uma questão que aparece com frequência quando se discute política social, mas que nem sempre é levada até a sua consequência lógica: de onde vem a riqueza que o Estado distribui? A pergunta parece simples. Entretanto, ela conduz diretamente...
Autodeterminação existencial e autonomia privada em perspectiva
Autodeterminação existencial e autonomia privada em perspectivaPaulo LôboDoutor em Direito Civil (USP), professor emérito da UFAL, líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas, ex-conselheiro do CNJ.Resumo: O texto convida a repensar o significado atual de autonomia privada, que...
O uso fundamental do tipo no direito privado
O uso fundamental do tipo no direito privadoPaulo LôboDoutor em Direito Civil pela USP. Professor Emérito da UFAL. Ex-Conselheiro do CNJ.Sumário: 1 Introdução – 2 Tipo e modalidades de tipo – 3 Tipo e o direito – 4 Tipo e...
