Projeto de Lei lançado por governo Bolsonaro propõe alterações em diversos pontos do Código e Trânsito
21/10/2019 19:31 0
As alterações propostas incluem mudanças em regras já vigentes e, também, implantação de novas normas.
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![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
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Pacificação Social, volver!
21/10/2019 19:18 0
![Helio Estellita Herkenhoff Filho]( "Helio Estellita Herkenhoff Filho")
O discurso ameaçador do militar e a necessidade de se compreender a importância das instituições fez-me escrever essas linhas. Sem informação, há risco de retrocesso.
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A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto
21/10/2019 19:03 1
O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.
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Os juros de mora, a Taxa Selic e o desacordo entre ambos
21/10/2019 19:00 0
Breve comentário sobre o verdadeiro critério legal de fixação dos juros de mora e a não incidência da taxa SELIC. Tema recorrente em lides de Direito do Seguro e de Direito dos Transportes.
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Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
21/10/2019 18:59 0
![Cleber Couto]( "Cleber Couto")
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
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Débitos condominiais: parcelas que se venceram no decurso do processo de execução poderão ser inclusas no mesmo processo
21/10/2019 18:55 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/10/debitos-condominiais-parcelas-que-se.html
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A prestigiosa e altiva Acrimesp
21/10/2019 17:45 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
No intento de congregar os profissionais que atuam na esfera do Direito Penal, alguns advogados, idealistas e de notável saber jurídico, resolveram fundar uma associação. Do estatuto, com que lhe deram corpo e alento, consta em caracteres indeléveis o seu...
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A Função de Julgar
21/10/2019 17:45 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eminente Desembargador Luiz Elias Tâmbara; Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Dr. José Mário Antonio Cardinale; Inspirado e gentil orador, Dr. Jo Tatsumi; Meus amigos: Permiti que vos...
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Roubo e Arma de Fantasia
21/10/2019 17:30 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
I – Já ninguém se resigna ao fenômeno da criminalidade violenta, que sobressalta o homem em todos os pontos do globo. Daqui por que a sociedade contemporânea, em reação típica de legítima defesa, acertou de propugnar a adoção de medidas...
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O Advogado e a Defesa Oral nos Tribunais
21/10/2019 17:30 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
Meus amigos, boa noite! I – É honra imensa a de poder falar-vos neste magnífico simpósio de estudos sobre ritos processuais penais, promovido pela Escolade Advocacia Criminal do Estado de São Paulo. Apenas entro em escrúpulos se em vez de...
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Transação Penal
21/10/2019 17:30 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
I – Foi sempre o acaso matéria de muita angústia e tortura para os homens, tendo não poucos afirmado preferir o inferno definitivo à dúvida provisória. É de espíritos avisados, com efeito, acautelar-se contra as contingências humanas; donde o haver...
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PIS e COFINS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão do STJ
21/10/2019 17:16 0
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, QUAL DIFERENCIA?
21/10/2019 16:54 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
A via escolhida inicialmente deve ser SEMPRE a administrativa, somente após o indeferimento (negativa, não concessão) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que o segurado deve buscar a via judicial.
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A NATUREZA JURÍDICA DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
21/10/2019 16:34 0
![Felipe Paiva da Costa]( "Felipe Paiva da Costa")
O presente artigo pretende averiguar se tal exação pode ou não ser classificada como tributo, assim como eventuais efeitos que provém dessa conclusão.
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ANÁLISE DAS ALOCAÇÕES DE RISCOS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
21/10/2019 16:10 0
![Felipe Paiva da Costa]( "Felipe Paiva da Costa")
O presente trabalho buscar analisar a temática das alocações de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais, ingressando, de maneira introdutória na conceituação de serviços públicos, do surgimento das concessões, fazendo um apanhado histórico.
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ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
21/10/2019 16:04 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, EM ALGUMAS ANOTAÇÕES, O INSTITUTO.
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Considerações acerca da possibilidade de prisão após condenação em 2a. instância
21/10/2019 15:28 0
![Luiz Felipe Lange Hee]( "Luiz Felipe Lange Hee")
Em que pese o ativismo judicial sofrer criticas por parte da doutrina e dos juristas, não podemos olvidar que à mutação constitucional trouxe ao país, importantes avanços sociais fáticos, diante da ineficiência do legislador em adequar a norma à realidade
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ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
21/10/2019 15:22 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O PRESENTE ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
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Não Compete Ao Judiciário Fazer Questionamentos a Despeito Termos De Acordo Extrajudicial
21/10/2019 12:22 0
Com base em recente decisão unânime dos magistrados, Processo Nº 1000015-96.2018.5.02.0435, segundo o TST, a atuação da Justiça deve ser binária, assim, o Judiciário só tem duas opções em casos semelhantes, que seria de homologar ou não homologar o acordo
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PENSÃO TEMPORÁRIA E DANO MORAL DEVIDO AO CONSORTE FERIDO PELO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL
21/10/2019 11:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA PENSÃO TEMPORÁRIA DEVIDA POR DESFAZIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANO MORAL.
