19/08/2018 15:00 1
Analisa-se o impacto na cobrança do diferencial de alíquotas em operações interestaduais após a edição da Emenda Constitucional 87/2015, regulamentada pelo Convênio ICMS 93 de 2015, com as possíveis divergências causadas pela regulamentação desta cobrança através de convênio.
19/08/2018 12:00 0
Os princípios e institutos do direito penal podem ser utilizados de forma subsidiária e por analogia, para solucionar o caso concreto enfrentado pela Administração no exercício do poder disciplinar em face de servidor público.
19/08/2018 11:29 0
A seleção pública visa ao provimento dos cargos de Analista do MPU/Direito e de Técnico do MPU/Administração. O custo do certame será de mais 9 milhões de reais.
19/08/2018 09:15 0
O Estado deveria ser o maior defensor e aplicador da coisa julgada, também nas causas em que saia vencido. Não tem sido assim, entretanto.
19/08/2018 08:35 0
O ARTIGO ABORDA A CABOTAGEM DENTRO DO DIREITO PRIVADO DA NAVEGAÇÃO.
19/08/2018 00:39 0
fundo negociado em bolsa, é um título negociável que rastreia um índice
18/08/2018 23:23 0
O presente artigo visa discorrer acerca das mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
18/08/2018 19:28 0
A recuperação extrajudicial consiste numa ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
18/08/2018 19:17 0
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, nos termos das leis instituidoras das contribuições previdenciárias, e também mediante recursos dos orçamentos das pessoas políticas nos termos (art. 195, “caput” da CF/88).
18/08/2018 18:11 0
O emprego da arbitragem na solução de dissídios envolvendo o direito de voto nas sociedades anônimas proporciona inúmeras vantagens, notadamente celeridade e flexibilidade.
18/08/2018 18:08 0
Vamos entender esses importantes institutos do direito penal.
18/08/2018 15:25 0
Serendipidade é um termo que significa "descobrir coisas ao acaso". No âmbito da interceptação telefônica, é bastante comum durante as investigações descobrir fatos novos que não foram objeto da autorização judicial. A questão é: aceitar ou não tais fatos.
18/08/2018 14:00 0
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
18/08/2018 11:15 0
Poderia a lei ordinária retirar do tribunal do júri a competência para o julgamento de crime doloso contra a vida praticado por integrante das Forças Armadas tendo como vítima um civil?
18/08/2018 09:15 0
As soluções para manter as contas do condomínio em dia vão de administração eficiente a apoio de câmaras de conciliação.
17/08/2018 21:41 0
Trata-se de análise de algumas competências do juiz da execução da pena, dispostas na lei de execuções penais.
17/08/2018 18:17 0
Analisa a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.
17/08/2018 18:13 0
Não está recebendo salário da empresa e nem beneficio previdenciário do INSS, saiba os seus direitos.
17/08/2018 17:11 0
Trata-se de parecer quanto à exposição de um modelo para criação de uma associação de associações de um determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
17/08/2018 16:44 0
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei municipal a qual estipulou minoração do teto máximo de RPV, após o prazo de 180 dias da edição da Emenda Constitucional nº 62/2009.
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