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Entre a liberdade e a punição: Wacquant, o bolsonarismo e os dilemas da democracia brasileira
Introdução: que Estado encontramos quando precisamos dele?Falar sobre o papel do Estado pode parecer, à primeira vista, uma discussão abstrata. Na vida concreta, porém, essa questão aparece o tempo todo.Está na escola pública que funciona ou não funciona. No posto...
Do número desconhecido à chamada autenticada: a nova disciplina das telecomunicações e a proteção do consumidor
ResumoA disseminação de chamadas telefônicas abusivas e fraudulentas transformou a recusa em atender números desconhecidos em prática cotidiana de autoproteção. O presente artigo examina a Medida Provisória nº 1.396/2026, que estabelece deveres de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas e...
Demissões nas bets: a União deve pagar os 40% do FGTS?
A MP 1.394/2026 transfere à União a indenização de 40% do FGTS nas dispensas das bets? O artigo afasta o fato do príncipe e atribui às operadoras os riscos da proibição.
A Corrupção do Poder e a Erosão das Instituições: Uma análise comparada entre a mitopoese tolkieniana e o constitucionalismo brasileiro contemporâneo
A CORRUPÇÃO DO PODER E A EROSÃO DAS INSTITUIÇÕES: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A MITOPOESE TOLKIENIANA E O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO RESUMO Este artigo investiga como a mitopoese de J. R. R. Tolkien pode contribuir para a reflexão sobre a...
Princípio da Monogamia e Princípio da Fidelidade Conjugal
“Quando o direito hesita, a literatura esclarece”.Pontes de Miranda (1892-1979) “A cultura é uma arma gentil, mas fulminante”.Tobias Barreto (1839-1889) “Quem és tu, pobre viventeQue passas triste, sozinho,Trazendo os raios da estrelaE as asas do passarinho?”Fagundes Varela (1841-1875) 1. Princípios Jurídicos. 2. Relacionamento...
Quando a diversão se torna dado: inteligência artificial, consentimento e os limites da exploração econômica da personalidade
ResumoA crescente utilização de sistemas de inteligência artificial generativa para fins recreativos introduz novas questões acerca da proteção dos dados pessoais e dos direitos da personalidade. A disponibilização voluntária de fotografias, imagens e informações pessoais, frequentemente estimulada por experiências digitais...
Eleições 2026. Cultura, o Inconsciente e a Disputa de Sentidos
O DIREITO COMO EXPRESSÃO CULTURALO Direito não existe em um vácuo atemporal; ele é um produto cultural, histórico e linguístico que precisa se adaptar às transformações sociais para cumprir sua função de organizar a vida em sociedade e garantir a...
A miopia da esquerda e o novo labirinto da economia gig
O eco de uma pesquisa Datafolha, recém-saída da "Folha de S.Paulo", ainda ressoa. 59% dos brasileiros anseiam por ser seus próprios patrões, por essa flexibilidade tão elogiada na Economia Gig. Mas a crônica do Brasil de 2025 é mais complexa...
A eficiência e seus avaliadores: Planejamento, Incentivos Econômicos e Integridade na Reforma Administrativa
Resumo: O artigo examina a confiabilidade institucional dos mecanismos de avaliação de desempenho na Administração Pública brasileira, particularmente diante da vinculação entre metas administrativas e vantagens remuneratórias prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025. A investigação parte do...
Erosão democrática: quando o poder perde seus limites
Como ocorre a erosão do Estado de Direito? Milton, Orwell e Dante expõem os riscos da perda de legitimidade, da manipulação das leis e da ausência de responsabilização.
Inteligência artificial: quem responde pelos danos?
Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.
Inteligência Artificial nas compras públicas: planejamento, pesquisa de preços e detecção de fraudes sob a Lei nº 14.133/2021
ANTONIO CLAUDIO GOES DE SOUSA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS COMPRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO, PESQUISA DE PREÇOS E DETECÇÃO DE FRAUDES SOB A LEI Nº 14.133/2021 Trabalho de conclusão de curso – Monografia – apresentada ao Departamento de Estudos da Faculdade i9 Educação...
Dignidade da pessoa humana, direitos personalíssimos e vedação à pornografia.
Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direitos de personalidade. Custos Sociais da pornografia. Vedação à pornografia em todos os meios de comunicação sociais e nas redes sociais.A Constituição Federal estabelece como princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade...
A rescisão unilateral do contrato administrativo
O contrato administrativoOs contratos administrativos são aqueles em que o particular celebra com uma entidade da administração pública direta ou indireta para fornecer bens ou serviços. Podem ser precedidos de licitação ou não, a depender do seu objeto ou da...
Decisões de longo prazo exigem fundamentação reforçada
Como fundamentar decisões judiciais que produzem efeitos por anos? Consequências práticas, alternativas, capacidade institucional, monitoramento e revisão integram esse dever.
