A Renúncia de Davi Alcolumbre

A RENÚNCIA DE DAVI ALCOLUMBRE Compreendo que presidir esta Casa é resultado das circunstâncias políticas. Entendo, também, que quando tais circunstâncias perdem densidade, ameaçando o bom desempenho das atividades legislativas, é aconselhável deixar o cargo. Assim renuncio ao mandato de...

Lei Magnitsky e a privatização da coerção internacional

Sanções internacionais podem produzir efeitos no Brasil sem decisão judicial? O artigo analisa soberania, reserva de jurisdição e coerção financeira privada.

O monstro no espelho: o que os pesadelos de Hieronymus Bosch revelam sobre nós hoje

O monstro no espelho: o que os pesadelos de Hieronymus Bosch revelam sobre nós hoje Um homem é engolido pela boca escancarada de um peixe do tamanho de uma casa. Ao lado, corpos nus escalam morangos gigantes enquanto pássaros de...

O Juiz das Garantias na Improbidade Administrativa: Separação das Funções Cautelares

O JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: NEUTRALIDADE COGNITIVA, SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES CAUTELARES E REGIONALIZAÇÃO DA TUTELA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA "No julgamento, não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor, vasculhar documentos em busca de provas que...

Publicidade abusiva nas redes sociais e o consumidor

Como o CDC protege o consumidor da publicidade abusiva nas redes sociais? Influenciadores e fornecedores devem garantir transparência e evitar práticas enganosas, sobretudo contra crianças.

Quando 1979 julga 1988: os limites da Lei da Anistia

A Lei da Anistia ainda limita a responsabilização estatal após 1988? O artigo questiona a impunidade por graves violações de direitos humanos.

O biopoder na relação trabalhista

A relação hierárquica não pode ser desproporcional, garantindo-se ao empregador o direito de fazer exigências quanto à prestação do serviço, sem que isso conduza à ideia de que o empregado nada possa reivindicar.

Corretores de imóveis: autonomia ou vínculo de emprego?

Corretores de imóveis são realmente autônomos quando cumprem escalas e metas? A pesquisa aponta subordinação exclusividade e práticas incompatíveis com a autonomia.

Quem chega ao STF? A seletividade da repercussão geral

A repercussão geral seleciona quais lesões constitucionais merecem a atenção do STF. O instituto amplia a seletividade hermenêutica e concentra a jurisdição constitucional.

Tempo judicial: quando produtividade não é justiça

A duração razoável exige rapidez ou tutela efetiva? O gerencialismo judicial pode premiar baixas e decisões rápidas sem garantir contraditório efetivo e tutela útil.

Decisões por IA exigem prova, auditoria e revisão

Como provar que uma decisão algorítmica não foi arbitrária? O devido processo algorítmico exige explicação auditável, revisão efetiva e controle de erro e viés.

BPC: autismo e visão monocular exigem avaliação social

Autismo e visão monocular bastam para o BPC? A TNU exige avaliação biopsicossocial nos Temas 376 e 378 e reforça o modelo social da deficiência.

Abstrativização do Controle de Constitucionalidade Difuso

BRUNO DE MESQUITA MARINHO ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO Sobral/CE 2026 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, especialmente após a adoção da teoria da abstrativização pelo Supremo Tribunal...

Doutrina da blindagem hermenêutica do parecerista: a atipicidade de condutas fundadas em divergência interpretativa ou complexidade

A DOUTRINA DA BLINDAGEM HERMENÊUTICA DO PARECERISTA: A ATIPICIDADE DE CONDUTAS FUNDADAS EM DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR GLOBAL E DA MODERNIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA) BRASILEIRA. RESUMO O presente trabalho analisa, sob o prisma...

Ruptura Diplomática: a inversão de alianças de Trump é negócio ou declínio americano?

Ruptura Diplomática: a inversão de alianças de Trump é negócio ou declínio americano?Quem acompanha política internacional há algum tempo já percebeu que Donald Trump não enxerga as alianças dos Estados Unidos da mesma maneira que a maioria dos presidentes americanos...

Quando a exceção se volta para dentro: o caso Master, a imparcialidade e os limites do poder no Supremo Tribunal Federal

IntroduçãoO presente estudo não corresponde, necessariamente, a um artigo científico em sua mais pura definição. Trata-se de algo mais singelo. É um ensaio com proposições precárias e provisórias, sujeitas à revisão e, até mesmo, à rejeição.Os acontecimentos relacionados às investigações...

Absolvição pelo júri pode ser anulada? O que disse o STF

A absolvição pelo júri pode ser anulada por recurso do Ministério Público? O STF admite controle excepcional, preservando a soberania dos veredictos e a clemência constitucional.

O mito do atleta milionário e o paradoxo da requalificação: a aferição da hipossuficiência no Contrato Especial de Trabalho Esportivo após a ADC 80/DF

Elthon José Gusmão da Costa1RESUMO: O artigo analisa os impactos jurídicos e pragmáticos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80/DF sobre a concessão da gratuidade de justiça no âmbito do Contrato Especial de...

“Operação Contenção”: letalidade e dignidade humana

A Operação Contenção expôs as tensões entre segurança pública, dignidade humana, seletividade penal e direitos humanos. Até onde o Estado pode ir no combate ao crime?

A “colaboração” de ex-traficantes com o Estado

Até onde vai o direito à informação diante da dignidade e do direito ao esquecimento? O artigo discute segurança pública, colaboração estatal e limites constitucionais.