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Dezembro e a Ética do Desconforto
Dezembro e a Ética do DesconfortoHá épocas do ano que não pedem celebração, mas silêncio. Dezembro, paradoxalmente, é uma delas. Enquanto as luzes se multiplicam nas fachadas e as palavras “amor”, “perdão” e “fraternidade” são repetidas como mantras publicitários, algo...
Conta bancária conjunta e suas implicações jurídicas no Direito brasileiro
Conta bancária conjunta e suas implicações jurídicas no Direito brasileiroResumoA conta bancária conjunta é instrumento largamente utilizado nas relações familiares e patrimoniais, sobretudo pela praticidade que oferece na administração de recursos comuns. Não obstante sua ampla difusão, trata-se de instituto...
Contratos de agenciamento esportivo e a revisão judicial por lesão civil nos esportes de combate
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa o contrato de agenciamento desportivo nos esportes de combate sob a ótica da revisão judicial por lesão civil, a partir do estudo do caso envolvendo a atleta Taila Santos e seu...
A escassez administrativa como critério silencioso do sistema de patentes
A escassez administrativa como critério silencioso do sistema de patentes Resumo O artigo analisa criticamente a suspensão do exame prioritário de pedidos de patente no setor de telecomunicações, promovida pela Portaria INPI nº 17/2025, à luz dos princípios da eficiência...
“Do Ciclo de Exceção à Retórica da Normalidade: Justiça, Mídia e o Limite da Constituição”
As decisões tomadas nos últimos anos pelos Ministros do STF, apresentada por setores da imprensa como o marco final de um período de “exceção”, expressão usada para descrever anos em que — segundo esses analistas — o devido processo legal,...
Impeachment sob Liminar: quando o Supremo reescreve a Constituição e silencia o Senado
A recente decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes reacendeu um dos debates mais sensíveis da democracia brasileira: quem tem, afinal, a iniciativa para deflagrar o processo de impeachment de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral...
A balança pendente: por que o brasileiro médio rejeita os Direitos Humanos?
Atualmente, o Brasil vive em constante dilema, dividido entre Direita e Esquerda. A polarização não mais se esconde no bom senso que antes se esperava da absorção de opiniões alheias. Não somente a intolerância intelectual é presente, mas pior, há...
Litigância Predatória Reversa: Reconstrução Dogmática Necessária ao Processo Civil Constitucional
Litigância Predatória Reversa: Reconstrução Dogmática Necessária ao Processo Civil Constitucional Resumo O presente artigo propõe a sistematização da categoria denominada litigância predatória reversa, compreendida como a instrumentalização abusiva do processo judicial pelo polo estruturalmente dominante — em regra, grandes agentes...
A pejotização do treinador de futebol: o caso Marcelo Faria x Santos Futebol Clube
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa criticamente os limites da flexibilização contratual no esporte profissional brasileiro a partir do estudo do processo nº 1001534-26.2025.5.02.0447, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no qual...
Uma reflexão essencialista sobre Dignidade Humana
UMA REFLEXÃO ESSENCIALISTA SOBRE DIGNIDADE HUMANA *Artigo na íntegra foi publicado pela Revista da Escola Judicial do TRT da 4ª Região em 2025. A partir do segundo pós-guerra, a Dignidade Humana foi incorporada por diversas Constituições como princípio jurídico fundamental,...
A Lei nº 15.269/2025 e a reconfiguração do modelo jurídico do setor elétrico brasileiro
A Lei nº 15.269/2025 e a reconfiguração do modelo jurídico do setor elétrico brasileiroResumoA Lei nº 15.269/2025 representa um marco relevante na evolução normativa do setor elétrico brasileiro, ao promover profunda reconfiguração do seu modelo jurídico-institucional. O diploma legal consolida...
Isenção dos lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional
ISENÇÃO DOS LUCROS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SUMÁRIO: 1. Alterações na legislação do imposto sobre a renda das pessoas físicas: a nova lei 15.270, de 2025. 2. Empresas submetidas ao regime especial do Simples Nacional: a lei complementar...
Brasil Salomão aprova Declaração ESG e estrutura nova fase institucional
Julgamento da Baronesa de Grajaú: Exemplo de Erro Judiciário.
JULGAMENTO DA BARONESA DE GRAJAÚ: EXEMPLO DE ERRO JUDICIÁRIO.A magnitude de uma obra não está na sua beleza aparente, muito menos em seu nome ou no do autor, mas no conteúdo que desperta o interesse do público leitor. Este livro,...
Direito Amazônico: história, território e hermenêutica
A Amazônia desafia o Direito brasileiro não apenas por sua escala territorial ou por sua centralidade no debate ambiental global, mas porque sua formação histórica seguiu um percurso distinto daquele que estruturou o Estado brasileiro. Enquanto em grande parte do...
Ata de Registro de Preços e contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021: distinções conceituais, prorrogação, adesão e consequências práticas após a vigência obrigatória
Ata de Registro de Preços e contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021: distinções conceituais, prorrogação, adesão e consequências práticas após a vigência obrigatóriaResumoA Ata de Registro de Preços e o contrato administrativo são institutos frequentemente confundidos na prática das contratações...
A Importância do pensamento político clássico para compreender a política contemporânea
WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da Política. 10. ed. São Paulo: Ática, 2001. v. 2.A Importância do pensamento político clássico para compreender a política contemporâneaA ciência política moderna se sustenta sobre pilares conceituais construídos entre os séculos XVIII e...
Contratações públicas a preços estratosféricos: anatomia do absurdo em pequenos municípios brasileiros
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PREÇOS ESTRATOSFÉRICOS: ANATOMIA DO ABSURDO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 1 INTRODUÇÃO: QUANDO O PREÇO DESAFIA A LÓGICA Existe um momento peculiar na análise de contratos públicos municipais em que o revisor precisa conferir os números duas, três,...
A formação como pilar na mudança de paradigma no setor cultural
José Olímpio Ferreira Neto *A Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, “institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão...
Influenciadores digitais e isonomia nas eleições
A atuação de influenciadores digitais nas eleições desafia a isonomia entre candidatos, diante da assimetria regulatória entre mídias tradicionais e redes sociais. Como compatibilizar liberdade de expressão e propaganda eleitoral no ambiente digital?
