Princípio da presentação
26/09/2021 15:00 0
O artigo visita o princípio da presentação, figura jurídica comumente confundida com o instituto da representação.
Assuntos
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Pensão alimentícia: é possível pedir prestação de contas?
26/09/2021 13:10 0
Se o pagador da pensão alimentícia para seu filho possuir indícios de que o recebedor, detentor da guarda, está utilizando o valor para suas despesas pessoais, é possível exigir prestação de contas.
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A seguridade social como um direito humano
26/09/2021 02:52 0
A seguridade social decorre do dever de provimento da justiça distributiva e da justiça social. Também o valor igualdade inspira o artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Os direitos sociais dos imigrantes como direitos humanos
26/09/2021 02:44 0
a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados foi adotada em 28 de julho de 1951, entrando em vigor em 22 de abril de 1954. A Convenção consolida prévios instrumentos legais internacionais relativos aos refugiados.
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O direito à educação como um direito humano
26/09/2021 02:33 0
A educação é valiosa por ser a mais eficiente ferramenta para crescimento pessoal. E assume o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la com conhecimento, saber e discernimento.
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O direito internacional penal e os direitos humanos
26/09/2021 02:24 0
O Direito Internacional Penal, especialmente após a criação dos tribunais penais internacionais é uma realidade palpável e que exerce papel cada vez mais ativo à medida em que se consolida a atuação jurisprudencial do Tribunal Penal Internacional.
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O direito ao trabalho como um direito humano
26/09/2021 02:16 0
O direito ao trabalho é um direito humano em um âmbito internacional, e um direito fundamental no âmbito jurídico de cada país, em sua forma.
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Os serviços sociais como serviços públicos
26/09/2021 02:06 0
O serviço público é caracterizado pela tentativa do estado em ofertar determinados serviços com o objetivo de atender necessidades básicas da população como: saúde, educação, transportes, entre outros.
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Os direitos da mulher como direitos humanos
26/09/2021 01:52 0
A “lei de direitos das mulheres” é uma pedra fundamental de todos os programas da ONU Mulheres. Mais de 185 países são signatários da Convenção. A convenção foi um importante passo para o reconhecimento dos direitos da mulher como direitos humanos.
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Os direitos sociais e os direitos difusos: um paralelo Brasil e Espanha
26/09/2021 01:39 0
Uma análise sobre os direitos sociais e os difusos um paralelo Brasil e Espanha, um breve estudo histórico e das legislações desses países.
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O direito à educação e o direito à saúde como direitos humanos: um paralelo Brasil e Espanha
26/09/2021 01:17 0
Uma configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde traçando um paralelo entre o Brasil e a Espanha fazendo um estudo histórico e das legislações desses países.
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A educação prisional como instrumento de recuperação no Brasil e na Espanha
26/09/2021 00:53 0
Uma análise sobre a importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha. A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade.
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Execução Penal: Imprescindível Laudo Toxicológico Para Comprovação Da Materialidade Por Posse/Tráfico De Drogas No Interior Prisional.
25/09/2021 20:37 0
Execução Penal: Imprescindível Laudo Toxicológico Para Comprovação Da Materialidade Por Posse/Tráfico De Drogas No Interior Prisional.
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Home office e teletrabalho: vantagens e riscos trabalhistas
25/09/2021 17:45 0
Engana-se quem pensa que se perde o controle sobre o trabalho ao se ter uma equipe remota.
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A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal
25/09/2021 16:26 0
Intimação do acusado e do defensor - tempo mínimo para a defesa penal
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Poder constituinte
25/09/2021 14:30 0
Estudamos como a teoria constitucional compreende as modalidades, competências e limites do poder constituinte.
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Microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e a empresa simples de crédito (ESC)
25/09/2021 13:00 0
Assim como ocorre com as microempresas, com as empresas de pequeno porte e com os microempreendedores individuais, a empresa simples de crédito não é uma nova espécie de empresário.
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INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO SOBRE A SELIC É INCONSTITUCIONAL
25/09/2021 11:44 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DE RECENTE PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DIAS TÓFFOLI.
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APONTAMENTOS SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DESAPROPRIAÇÃO
24/09/2021 23:31 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DESAPROPRIAÇÃO, À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
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Gestor de Tráfego Autônomo pode ser MEI ou Microempresa?
24/09/2021 23:05 0
Uma das decisões mais importantes para o gestor de tráfego é decidir se vai atuar como MEI, Pessoa Física ou Microempresa.
