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Réquiem para gestores públicos e empresas contratadas na pandemia
O artigo é uma crítica ao rigor excessivo com que certos tribunais de contas vêm ensaiando julgar gestores públicos e empresas contratadas em tempos de pandemia.
O “novo representante da OAB” na defesa das prerrogativas da advocacia, após a Lei 14.365/2022
ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO: UM LOCUS DA COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
A culpa do constituinte de 87 na crise de (in)segurança pública do Brasil.
LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: OBJETOS QUANTO À PRETENSÃO E QUANTO AO RESULTADO (EFEITOS DA SENTENÇA)
Golpe e responsabilidade do banco
Quais são as doenças incapacitantes?
Como Vencer os Algoritmos de Consumo e Obter Livros Gratuitos
Morte acidental no seguro de vida e recusa ao pagamento
O que caracteriza a morte acidental para fins de cobertura do seguro de vida e acidentes pessoais?
DA ESPECIALIDADE DO CÓDIGO PENAL MILITAR COM O ADVENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
AS DIFERENTES FACES DA VULNERABILIDADE
A vulnerabilidade social e individual tem sido sistematicamente ignorada pelos operadores do Direito, reproduzindo-se padrões de dominação sem que existam avanços efetivos em prol da equidade ou também denominada, justiça social. Suas condições de existência prática, representações, diferenças de gênero,...
Decisão do TST põe em xeque diversas terceirizações
Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu enorme sinal de alerta nas empresas. Na demanda em questão, Ação Civil...
Decreto cerceia defesa em processos administrativos disciplinares
Pelo Decreto 11.155/2022, as decisões punitivas do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral Federal, adotadas em decorrência de poderes delegados, não seriam passíveis de recurso.
Roberto Mangabeira Unger e o Experimentalismo Democrático
O professor e filósofo Roberto Unger Mangabeira, teórico respeitado mundialmente, se destaca no campo das ciências sociais ao defender uma filosofia humanizante e democrática. Ele se opõe ao pensamento de que os arranjos sociais e o Estado sejam predeterminados e...
O Marco Legal do Saneamento Básico
Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
Palavras chaves: ICMS. Circulação jurídica. Fato gerador. Riqueza. Fúria. Mais de duas décadas foram consumidas na correta conceituação do ICMS, melhor dizendo, do fato gerador desse imposto, por conta do esquecimento da noção elementar de que o imposto só pode...
Indisponibilidade do crédito tributário
Primeiras linhas sobre os meios adequados de solução de conflitos
Medidas executivas atípicas e efetividade do processo
Medidas executivas atípicas podem ser quaisquer medidas requeridas pelo credor, como bloqueio de CNH, bloqueio de cartão de crédito, impedimento da entrada do devedor em certos locais, como clubes, por exemplo.
