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A autonomia institucional e a farra com o dinheiro público
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar a situação dos órgãos públicos que possuem autonomia administrativa e financeira concedida pela Constituição Federal de 1988 face aos inúmeros escândalos de folia com o dinheiro público sujeito a suas respectivas...
Decreto regula uso da força com foco na dignidade
O Decreto nº 12.341/2024 regulamenta o uso da força, alinhando-se aos princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Como isso impacta a atuação das forças de segurança?
Mudança de paradigma na relação de sujeição especial: avaliação dos impactos nos direitos humanos na execução penal brasileira
MUDANÇA DE PARADIGMA NA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL:Avaliação dos Impactos nos Direitos Humanos na Execução Penal BrasileiraNilson Dias de Assis Neto1RESUMOEsta pesquisa, pretendemos estudar o desenvolvimento histórico que levou à atual configuração da teoria das relações de sujeições especiais desde...
Meios consensuais na Administração Pública: efetividade jurídica
Como os métodos consensuais de resolução de conflitos conciliam os princípios de legalidade e supremacia do interesse público?
O dilema dos guardiões
A expressão “presente de grego” sempre me intrigou. Tinha a suspeita de que não era nada bom, mas não sabia, ao certo, o que significava. Com o tempo, aprendi que se referia ao cavalo de Tróia, construído pelos gregos e...
Novo modelo para a pós-graduação em universidades paulistas em 2025
Primeiramente, a pós-graduação está passando por mudanças em algumas universidades paulistas, com a implantação de um novo modelo que promete agilizar o processo de formação dos alunos. Mas afinal, o que é esse novo modelo?Basicamente, algumas instituições de ensino superior...
O Casamento posterior é causa para anulação de um Testamento feito na época em que o testador nem era casado?
NA DATA de 26/12/2024 faleceu o reconhecido ator Ney Latorraca, aos 80 anos de idade, contando com pouco mais de 60 anos de carreira, como noticiou a mídia. A mesma mídia apresentou fatos que têm importância para a análise jurídica...
Seria a Jurisdição Constitucional mais Importante que o Texto da Constituição?
A temática envolvendo jurisdição constitucional é muito rica diante dos contornos e entendimentos que podem surgir a respeito de problematizações trazida à luz dos princípios e regramentos constitucionais já positivados no ordenamento. Tomando como base inicial o texto da professora...
Dicas e pontos de atenção sobre a Lei do Cebas (LC 187/2021) para organizações de assistência social
SUMÁRIO DA TEMÁTICA:I – INTRODUÇÃO: PERCURSO PROPOSTO, IMUNIDADES, CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.II – ASPECTOS GERAIS: GESTÃO INTERDISCIPLINAR, SER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPROVAR OS REQUISITOS CEBAS, PROCEDIMENTOS, PORTAL DE...
Decreto das controvérsias
Na mídia, a informação de que, na quarta-feira, 11 Dez, o senhor Ministro Lewandowski enviou minuta de decreto, à Casa Civil, sobre o uso da força pelas instituições policiais. Nessa proposta, estariam estatuídas a capacitação anual obrigatória, criação de comitê...
Justiça criminal consensual: transação, acordo de não persecução, suspensão condicional do processo, sursis e livramento condicional
1. FINALIDADE Atualizarei aqui alguns temas que constam de alguns livros e de vários artigos que já publiquei anteriormente. Não os citarei neste momento porque merecerão análise no momento próprio. Destaco que o tema é multidisciplinar. Embora eu tenha em...
Cláusula Indenizatória Anti-Traição No Pacto Antenupcial
O casamento possui várias definições, no âmbito religioso cristã o casamento é a junção de duas pessoas que a partir da união tornam-se uma só carne (Marcos 10:8-9), no ponto de vista sociológico Cicco (1993, p. 137-144) descreve que o...
