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A Ética como Entrave: Hayek, a Sombra Junguiana e a Engenharia da Impunidade Técnica na Advocacia de Elite.
Resumo: O presente artigo analisa a desconexão entre o exercício da advocacia de sucesso e os imperativos morais e éticos. Através de uma perspectiva realista, investiga-se como a técnica jurídica é utilizada para obscurecer a verdade factual em favor da...
O adicional noturno no futebol profissional: da omissão da Lei Pelé à positivação na Lei Geral do Esporte – o caso da Chapecoense no TST
Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo analisa o reconhecimento do adicional noturno ao atleta profissional de futebol pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Recurso de Revista nº 0020947-31.2018.5.04.0027, envolvendo a sucessão de William...
Diligência ou Segunda Chance? O ponto que pode decidir uma Licitação.
A diligência prevista na Lei 14.133/2021 não é um detalhe procedimental, é um ponto de inflexão dentro da licitação. Dependendo de como é utilizada, pode preservar a legalidade do certame ou alterar substancialmente seu desfecho.A legislação autoriza diligências para esclarecimento...
Segurança jurídica e responsabilidade trabalhista das SAFs: o caso paradigmático do Cruzeiro no TST e os reflexos do PL 2978/2023
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia em torno da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com enfoque no caso paradigmático da SAF do Cruzeiro julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sob a...
Direitos do Policial Militar: atenção ao prazo de 5 anos para buscar seus créditos na Justiça
A carreira policial militar é marcada por disciplina, hierarquia e alto grau de responsabilidade. No entanto, não raras vezes, direitos de natureza remuneratória e funcional deixam de ser corretamente observados pela Administração Pública.Como operador do Direito com atuação voltada à...
Policial Militar pode receber Licença-Prêmio e Férias não usufruídas após a aposentadoria?
Quando o Policial Militar da ativa se aposenta ou é transferido para a reserva, surge uma dúvida recorrente: é possível receber em dinheiro a Licença-Prêmio e as Férias não usufruídas durante o período de serviço ativo?A resposta é sim. Essa...
🚨 Golpe do falso advogado: como funciona, como se proteger e o que fazer(guia completo para clientes e advogados – oab/sp)
O objetivo deste artigo é oferecer orientação prática e preventiva, tanto para clientes quanto para advogados — com foco especial na atuação perante a OAB/SP e autoridades competentes. Nos últimos anos, tem crescido de forma alarmante o chamado “golpe do...
Direito tributário sob a ótica sistêmica. Os reflexos dos atos empresariais e dos sócios na responsabilidade fiscal e patrimonial .
Resumo do artigo: A empresa é um organismo vivo, que precisa seguir ordem, hierarquia e equilíbrio nas relaçõesO Direito Tributário tradicionalmente analisa fatos geradores, sujeitos passivos, crédito tributário e responsabilidade sob uma perspectiva técnico-normativa. Contudo, uma leitura contemporânea, especialmente à...
Da terceirização à inteligência artificial: as três fases da revolução tecnológica e o que muda para o Direito, a Economia e o Bitcoin
Anderson BicharaRalph XavierNas últimas décadas, o mundo passou por uma transformação que costuma ser chamada, de forma genérica, de “revolução tecnológica”. Mas essa revolução não ocorreu de uma só vez. Ela se desenvolveu em etapas, cada uma mudando a forma...
Sobre os atalhos e penduricalhos de um sistema de justiça em bugalhos
A decisão de Flávio Dino de suspender os penduricalhos ilegais pagos aos servidores públicos despertou a ira dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores brasileiros. Diversas Associações de Magistrados, Associações de Membros do MP e Associações de Procuradores foram ao processo...
Entre perdas sanitárias e eficiência administrativa: fundamentos jurídicos do descarte de medicamentos no SUS
Entre Perdas Sanitárias e Eficiência Administrativa: Fundamentos Jurídicos do Descarte de Medicamentos no SUSResumoO descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido frequentemente absorvido pelo discurso simplificador do desperdício. A qualificação jurídica...
Crime de tráfico de drogas: a fragilidade do laudo pericial quando desacompanhado do resultado dos testes toxicológicos
No que tange ao delito de tráfico de drogas, o art. 50, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, dispõe que “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo...
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicos
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicosResumoO debate contemporâneo acerca da reorganização do tempo de trabalho, especialmente no que se refere à superação da escala 6×1, tem sido frequentemente conduzido sob enfoque predominantemente...
A Constituição Federal de 1988 e a Tecnologia da Informação: desafios e garantias na era digital
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:DESAFIOS E GARANTIAS NA ERA DIGITALGeorge Jordan Santos de Almeida1RESUMOO presente artigo analisa a complexa interação hermenêutica entre a Constituição Federal de 1988 e os avanços disruptivos da Tecnologia da Informação...
Desconstruindo o distinguishing aplicado ao crime de estupro de vulnerável
Resumo: O presente artigo examina criticamente a aplicação do instituto processual do distinguishing ao crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro, com especial atenção às situações que envolvem uniões e relacionamentos de adultos com...
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos Oncológicos
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos OncológicosResumoA homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo interfederativo relativo ao fornecimento de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.366.243 (Tema 1.234...
Violência Vicária: Filhos mortos, mães punidas
O termo violência vicária tem origem no latim vicarius, que significa “substituto”, “aquele que ocupa o lugar de outro” ou “que age em nome de outro”. A etimologia já revela a lógica dessa modalidade de violência: alguém é atingido para...
Due diligence, boa-fé pré-contratual e ônus da autoinformação: standards de conduta, compliance e limites do dolo nos contratos empresariais
Due Diligence, Boa-fé Pré-contratual e Ônus da Autoinformação: Standards de Conduta, Compliance e Limites do Dolo nos Contratos EmpresariaisResumoA due diligence, em suas diversas modalidades, deixou de ser prática meramente prudencial para assumir a feição de verdadeiro standard de conduta...
O samba do Partido dos Trabalhadores: manifestação cultural e liberdade de expressão travestidas de propaganda eleitoral antecipada
Segundo o sítio eletrônico Wikipedia, o “samba é um gênero musical brasileiro originado a partir de tradições afro-brasileiras da Bahia no final do século XIX e desenvolvido no Rio de Janeiro no início do século XX. A palavra também é...
Conflito de interesses no licenciamento ambiental: integridade decisória, competência federativa e tensões sistêmicas no regime da lei nº 15.190/2025
Conflito de Interesses no Licenciamento Ambiental: Integridade Decisória, Competência Federativa e Tensões Sistêmicas no Regime da Lei nº 15.190/2025 Resumo O presente estudo examina o conflito de interesses no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, adotando abordagem ampliada que transcende a...
