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O Distrato Imobiliário: Alguns Apontamentos Jurídicos
O Distrato Imobiliário: Alguns Apontamentos Jurídicos Júlio Cesar Lopes Serpa – Advogado e Contador; Doutor em Ciências Jurídicas; Especialista em Direito Tributário, Auditoria e Perícia Contábil; Sócio do Di Lorenzo Serpa Advogados Associados. Introdução O mercado imobiliário brasileiro passou por...
Sustação de contratos pelos Tribunais de Contas: foco nas novas perguntas ao invés das velhas respostas
Considerando que os Tribunais de Contas “possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de grave lesões ao erário, em sede de atos de fiscalização[i]”; “podem determinar medidas em caráter...
O que é consentimento informado no Direito Médico?
O Consentimento que Não é um “Sim”: Entre a Autonomia Iluminada e o Silêncio Clínico do Direito MédicoIntrodução — Quando o corpo assina antes da consciênciaHá uma cena silenciosa que se repete em hospitais do mundo inteiro: uma caneta desliza...
Plano de saúde pode limitar tempo de internação?
O Relógio de Areia das Fontes Suplementares: A Ilicitude Temporal da Vida sob Custódia do LucroA saúde, outrora um conceito metafísico ou uma harmonia biológica, foi transmutada pela modernidade em uma mercadoria de tempo contado. Vivemos sob a égide de...
Hospital responde por falha de equipamentos médicos?
O hospital moderno é uma catedral de vidro e aço onde o sagrado e o profano se encontram no bip contínuo de um monitor de sinais vitais. Ali, o Direito não caminha sozinho; ele tropeça nos fios da tecnologia e...
Como funciona a responsabilidade solidária entre médico e hospital?
A medicina, em sua gênese, pretendia ser a cura do corpo; o Direito, a cura do caos. Contudo, quando o bisturi vacila ou a engrenagem hospitalar range, o que emerge não é apenas a dor física, mas o espectro da...
O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia urgente?
I. A Gênese do Conflito: O Homem Absurdo e o Balcão da OperadoraO Direito, em sua pretensão de ordem, frequentemente colide com a crueza da biologia. Quando um médico prescreve uma cirurgia urgente e a operadora de saúde responde com...
Animais abandonados/errantes em Pelotas-RS responsabilidade municipal
PARECER TÉCNICO-JURÍDICOANIMAIS ABANDONADOS/ERRANTES EM PELOTAS-RSRESPONSABILIDADE MUNICIPALAnimais abandonados. Responsabilidade municipal. Direito constitucional e administrativo. Proteção da fauna. Controle de zoonoses. Ausência de lei específica impondo canil e gatil. Legislação do Estado do Rio Grande do Sul. Normas municipais. Jurisprudência em ações...
Entre a Liberdade Contratual e a Tutela do Trabalho: A Encruzilhada da Pejotização no Brasil Contemporâneo
A controvérsia contemporânea em torno da pejotização, sobretudo à luz do Tema 1389 da tabela de repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal, expõe mais do que uma divergência interpretativa pontual. O que se revela, com nitidez crescente, é...
Plano de saúde pode recusar tratamento indicado pelo médico?
A saúde, este "silêncio dos órgãos" de que nos falava Leriche, tornou-se, na contemporaneidade, um ruidoso campo de batalha jurídico. Vivemos o paradoxo de uma era tecnologicamente divina e administrativamente mesquinha. De um lado, a ciência de Einstein e Carl...
Clínica pode ser responsabilizada por médico terceirizado?
I. A Metáfora do Relógio e a Ilusão da AutonomiaSchopenhauer afirmava que o destino baralha as cartas e nós jogamos. No cenário da medicina contemporânea, as cartas são dadas por grandes centros clínicos e hospitais que operam sob a lógica...
Qual a responsabilidade do hospital em casos de infecção hospitalar?
O Cálice de Higia e o Labirinto do Minotauro: A Responsabilidade Civil Médica na Era das SuperbactériasA medicina, em seu anseio prometeico de roubar o fogo dos deuses para curar os homens, acabou por construir templos de assepsia que, ironicamente,...
Hospital pode negar atendimento de urgência?
Entre o Pulso e o Protocolo: quando o hospital hesita e o Direito decide quem respiraIntroduçãoHá um instante breve, quase invisível, em que a vida depende menos da biologia e mais da decisão humana. Não é o coração que falha...
“...and justice for all?”: Metallica, o direito em colapso e a psicologia da culpa em um mundo que julga sem ouvir
Introdução: o tribunal distorcido onde todos já foram réusExiste um momento — quase imperceptível — em que a justiça deixa de ser um ideal e passa a ser um som metálico, frio, repetitivo, como um riff que insiste em retornar....
Entre Riffs e Réus: o Direito na Obra do Metallica
Há bandas que compõem músicas. Outras constroem atmosferas. O Metallica ergue tribunais sonoros. Em cada álbum, há um julgamento em curso — às vezes explícito, às vezes subterrâneo — onde o réu pode ser o indivíduo, o Estado, a guerra,...
A responsabilidade civil dos planos de saúde pelo erro de médicos credenciados: entre a solidariedade jurídica e o vazio existencial
Introdução: O Labirinto de Vidro da Saúde SuplementarO homem contemporâneo, conforme a ironia trágica de Schopenhauer, oscila entre a dor e o tédio. No entanto, ao ingressar no sistema de saúde suplementar, ele adiciona uma terceira dimensão a esse pêndulo:...
Entre Promessas, Poder e Provas Invisíveis: o Direito diante das narrativas que o desafiam
Existe um curioso tribunal paralelo funcionando nas páginas da literatura contemporânea. Não tem toga, não segue rito, mas julga com intensidade: o tribunal das emoções humanas. Ali, promessas são feitas sem assinatura, culpas surgem sem prova material e relações se...
Amores, Jogos e Poder: quando a ficção romântica revela as fissuras do Direito
Amores, Jogos e Poder: quando a ficção romântica revela as fissuras do DireitoHá algo curioso acontecendo nas estantes contemporâneas: histórias de amor deixaram de ser apenas refúgios emocionais e passaram a funcionar como pequenos laboratórios éticos. Entre encontros improváveis, mentiras...
Entre a verdade escrita e a verdade julgada: “verity”, manuscritos secretos e o delírio da prova no direito contemporâneo
IntroduçãoHá verdades que se confessam em voz alta. Outras, mais perigosas, escolhem o silêncio do papel — como se a tinta fosse cúmplice daquilo que a consciência não ousa sustentar em público. Em Verity, de Colleen Hoover, um manuscrito secreto...
“É Assim que Acaba”, de Colleen Hoover, e a Lei Maria da Penha: quando o amor deixa de ser promessa e passa a ser prova
IntroduçãoO amor, quando chega aos autos, já chegou tarde demais.Há algo profundamente perturbador na ideia de que sentimentos — essa matéria volátil, íntima, quase indizível — possam ser traduzidos em prova documental. Mensagens de WhatsApp, laudos periciais, depoimentos fragmentados: o...
