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Influenciadores digitais e publicidade disfarçada: os limites jurídicos da persuasão invisível
A ascensão dos influenciadores digitais desafia o Direito do Consumidor ao transformar publicidade em narrativa pessoal, exigindo novos limites para proteger a transparência e a liberdade de escolha.ResumoA crescente atuação de influenciadores digitais no mercado publicitário trouxe novos desafios ao...
A revolução silenciosa: como a inteligência artificial está redefinindo as agências de publicidade (e os limites do direito)
A inteligência artificial vem remodelando profundamente o setor publicitário, alterando não apenas processos criativos, mas também estruturas de responsabilidade, autoria e proteção de dados. Este artigo analisa os impactos dessa transformação sob a ótica jurídica, destacando os principais desafios relacionados...
Vigia não é vigilante! O que está em jogo no Tema 97 do TST
Elthon José Gusmão da Costa1A afetação do Tema 97 pelo Tribunal Pleno do TST recoloca em debate uma controvérsia que há anos fratura as Turmas da Corte: o adicional de periculosidade do art. 193, II, da CLT é devido ao...
A juntada por linha ainda existe?
A juntada por linha ainda existe?ResumoA evolução do processo judicial brasileiro, especialmente após a consolidação do processo eletrônico, alterou profundamente a forma de prática dos atos cartorários, substituindo rotinas tradicionais por registros automatizados. Entre essas transformações, destaca-se o desaparecimento progressivo...
Como Transformar Pouco Trabalho em Mais Tempo e Resultados: Uma Perspectiva Jurídica
No cenário contemporâneo, onde a competitividade e a complexidade das relações jurídicas aumentam a cada dia, surge uma questão essencial: é possível produzir mais resultados dedicando menos tempo ao trabalho? A resposta é afirmativa, desde que se compreenda a importância...
Princípio da Independência das Instâncias
1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa. 2. Princípio da Independência das Instâncias. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia 1. Princípio do Devido Processo Legal, Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa.A Constituição...
Produtividade e Patrimônio: Como Trabalhar Menos Pode Aumentar Sua Liberdade Legal
Descubra como trabalhar menos pode gerar mais liberdade, autonomia e segurança jurídica, quando aliado a gestão patrimonial inteligente. Este artigo aborda estratégias de produtividade, proteção de patrimônio e planejamento sucessório, relacionando conceitos do Direito Civil e do Direito do Trabalho...
A inteligência artificial vai substituir os bancários? uma análise jurídica da automação no setor financeiro.
O presente artigo analisa os impactos da automação e da inteligência artificial no setor bancário brasileiro, com ênfase na progressiva substituição da mão de obra humana e nas consequências jurídicas e sociais decorrentes desse fenômeno. Parte-se da premissa de que...
Consumo Digital e Publicidade Online: Desafios Contemporâneos à Proteção do Consumidor
O presente artigo analisa as transformações nas relações de consumo decorrentes da digitalização dos mercados, com enfoque na publicidade online e na proteção jurídica do consumidor. Parte-se da premissa de que o ambiente digital intensifica a vulnerabilidade do consumidor, especialmente...
Convivência de mães atípicas: os desafios da inclusão e do direito à educação de crianças com tea na rede municipal de ensino de juazeiro do norte – ce
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO CURSO DE DIREITO TCC I PROFA. DRA. PRISCILA RIBEIRO JERONIMO DINIZ FRANCISCA GOMES DE LIMA CONVIVÊNCIA DE MÃES ATÍPICAS: OS DESAFIOS DA INCLUSÃO E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO...
Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069, de 23.12.2024): o cuidado não tem preço, mas tem muito valor
REFLEXOS (E BREVES REFLEXÕES) NO DIREITO DE FAMÍLIAConsiderando Recomendação de Caráter Geral nº 3, de 6 de março de 2025, do CNMP, que "Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados...
A guerra do Irã, a armadilha da escalada e o risco sistêmico
A guerra do Irã, a armadilha da escalada e o risco sistêmico: decisões racionais que produzem catástrofes previsíveisResumoO presente artigo examina o fenômeno da chamada armadilha de escalada à luz do Direito Econômico, da análise econômica do direito e da...
A lei Felca é o maior jabuti criado pelo legislativo brasileiro
A lei 15.211, sancionada em 17 de setembro de 2025, trouxe mudanças profundas na proteção de menores na internet e acabou sendo chamada de ECA DIGITAL. Além disso, também recebeu o “apelido” de Lei Felca, devido a relevância do influenciador...
Assédio sexual: correta compreensão da prevalência da palavra da vítima
Aldemario Araujo CastroAdvogadoMestre em DireitoProcurador da Fazenda NacionalBrasília, 20 de março de 2026No dia 3 de março de 2026, o jornal Correio Braziliense veiculou a seguinte notícia: “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a pena de aposentadoria...
Sem investigação não há justiça: por que o fundo anticrime precisa sair do papel agora
A paralisação de operações por delegados da Polícia Federal para pressionar pela criação de um fundo de combate ao crime organizado não é um episódio isolado. É um alerta institucional. E, mais do que isso, é a prova de que...
“Ratinho” versus Erika Hilton: a transfobia e o “crime de opinião”
No dia 11 de março de 2026, no Programa do Ratinho, o apresentador Carlos Roberto Massa disse em rede nacional o seguinte:A mulher trans, não achei muito justo, não. Com tanta mulher, porque que vai dar para uma mulher trans....
A hermenêutica da privacidade e o poder instrutório das cpis: entre a eficácia investigativa e a proteção de dados pessoais
O Estado Democrático de Direito sustenta-se no delicado equilíbrio entre a prerrogativa estatal de persecução de ilícitos e a salvaguarda das liberdades individuais. Recentemente, a decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender temporariamente o...
Os limites à aplicação do artigo 111, II, do CTN às hipóteses isentivas de moléstia grave previstas no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/1988
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade discutir os limites à utilização do enunciado previsto no artigo 111, II, do CTN como forma de justificação para a não concessão da isenção prevista no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/98....
Federalismo judicial e reforma tributária do consumo
A reforma tributária unificou a tributação do consumo, mas manteve uma jurisdição fragmentada. Como evitar decisões conflitantes no contencioso tributário de IBS e CBS?
O que é especiminicídio?
A ética humana é diferente do que se entende por ética dos animais não humanos, porque a maioria dos estudiosos sempre entendeu que a condição moral é um atributo do homem, como medida e centro de todas as coisas.Essa mentalidade...
