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Neuromarketing bancário e responsabilidade jurídica: onde está o limite?
Por trás de cada clique no aplicativo do banco, pode haver menos escolha do que imaginamos… e mais engenharia do que suspeitamos.1. Introdução: quando o banco não vende produtos, mas decisõesO sistema bancário contemporâneo deixou de ser apenas um intermediador...
Publicidade bancária: Informação ou Engenharia comportamental?
No coração dos grandes centros financeiros, sob fachadas modernas e campanhas milionárias, a publicidade bancária se transformou. O que antes era um instrumento de comunicação clara sobre produtos e serviços evoluiu — ou melhor — se metamorfoseou em um sofisticado...
Cartórios Automatizados: Benefícios, Desafios e Implicações Jurídicas
A digitalização e a automação de serviços públicos têm avançado em diversas áreas do Estado, e os cartórios extrajudiciais não ficaram à margem dessa transformação. Com a crescente demanda por eficiência, segurança e transparência, os cartórios automatizados surgem como uma...
A Inteligência Artificial e o Futuro da Advocacia: Entre a Eficiência Algorítmica e a Essência Humana
Como defendi em minhas aulas no programa Saber Direito, o Direito Digital não é apenas um apêndice das leis tradicionais; é um ramo autônomo que exige uma nova hermenêutica. Ao adentrarmos na era da Inteligência Artificial (IA), a advocacia enfrenta...
Advocacia fluminense se despede do livreiro Luiz Carlos Araújo, proprietário da Livraria Mar de Histórias, a última livraria de rua de Copacabana, no Rio de Janeiro
Nesta terça, a advocacia fluminense se despediu do livreiro Luiz Carlos Araújo, após quase 50 anos deste profissional dedicados ao ofício, 29 deles à frente da Livraria Mar de Histórias, de sua propriedade, atualmente a única livraria de rua de...
Licença-paternidade no Brasil: regime jurídico atual, propostas de ampliação e desafios de efetividade
A licença-paternidade no ordenamento jurídico brasileiro permanece, em sua disciplina geral, limitada a cinco dias de afastamento, conforme previsto no art. 7º, XIX, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se...
O cliente bancário é realmente livre ou apenas bem persuadido? Descubra a verdade por trás do marketing financeiro
Você acredita que escolhe livremente qual banco ou produto contratar? No mundo real, essa liberdade é frequentemente moldada por estratégias de marketing sofisticadas. Entre cores, palavras estratégicas e promessas irresistíveis, o cliente bancário pode estar tomando decisões mais influenciadas pela...
Inteligência artificial no Judiciário e acesso à justiça: impactos da resolução CNJ nº 615/2025 sobre grupos vulneráveis
RESUMOA utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro deixou de ser uma experiência pontual e passou a integrar rotinas institucionais em diferentes tribunais. Sistemas algorítmicos já auxiliam atividades como triagem processual, pesquisa de jurisprudência, organização de fluxos internos e...
Vulnerabilidade etária nos crimes contra a dignidade sexual de acordo com a lei 15.353/26
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...
Marketing Jurídico vs. Direito Publicitário: o limite invisível entre a persuasão legítima e a infração ética
Vivemos na era da atenção. Em um ambiente saturado de informações, não basta ser bom tecnicamente: é preciso ser visto, lembrado e, sobretudo, confiável. Nesse cenário, o marketing jurídico surge como ferramenta estratégica para advogados que desejam construir autoridade e...
A liberdade como coerência: bases para um direito digital evolutivo Freedom as coherence: foundations for an evolutionary digital law
RESUMOO presente ensaio propõe uma reorientação teórica para a compreensão da liberdade e da regulação jurídica no ambiente digital, a partir de uma matriz ontológica denominada Idealismo Evolutivo. Em diálogo crítico com a tradição kantiana e hegeliana, substitui-se a centralidade...
Fraudes digitais e a responsabilização indevida de Instituições Financeiras, Fintechs e Instituições de Pagamento
O avanço das fraudes eletrônicas exige repressão firme, mas não autoriza a imputação automática de responsabilidade a agentes regulados que apenas integram a infraestrutura do sistema de pagamentos.A digitalização do sistema financeiro brasileiro produziu uma das transformações mais profundas da...
Publicidade Enganosa e os Limites Legais da Persuasão no Marketing Moderno
O marketing moderno evoluiu para um sofisticado sistema de persuasão, combinando dados, psicologia comportamental e tecnologia. Nesse cenário, a linha entre persuasão legítima e publicidade enganosa torna-se cada vez mais tênue. O presente artigo analisa os limites jurídicos da atuação...
Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio: análise jurídica da Lei 14.717/2023 e seus desafios de efetividade
Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio: análise jurídica da Lei 14.717/2023 e seus desafios de efetividade A Lei 14.717, de 31 de outubro de 2023, instituiu pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de...
A Inconstitucionalidade das Leis Complementares n°104/01 e nº105/01: O Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Laércio Augusto da SilvaAdvogado. Especialista em Direito Público e Direito Bancário.Resumo: Este artigo analisa à inconstitucionalidade das Leis Complementares nº 104 e nº 105, promulgadas em 2001. As duas leis alteram requisitos referentes à violação do sigilo bancário, como forma...
Prisão da Proteção - O Estado Pode Proibir a Venda do Seu Precatório?
Em nome de blindar o patrimônio de idosos e doentes, a Justiça ameaça paralisar um mercado bilionário, criando um paradoxo cruel onde a "tutela estatal" condena o credor vulnerável à penúria da espera governamental.A engrenagem da Justiça brasileira é notoriamente...
O erro jurídico silencioso que pode destruir seu patrimônio
Milhares de pessoas constroem patrimônio com disciplina, inteligência e visão de longo prazo. Ainda assim, muitas perdem tudo — ou grande parte — por um erro jurídico invisível: a ausência de estrutura legal adequada. Este artigo revela qual é esse...
Proteção de dados pessoais no âmbito judicial: a responsabilidade civil do estado pela veiculação de informações em portais eletrônicos
1. INTRODUÇÃO: O JUDICIÁRIO NA ERA DO BITA revolução tecnológica transmutou a face do Poder Judiciário brasileiro. A migração dos vetustos autos de papel para os sistemas de processamento eletrônico trouxe uma celeridade sem precedentes, mas inaugurou um cenário de...
O Crepúsculo da Intimidade: A Autodeterminação Informativa e a Vigilância Algorítmica no Trabalho
O avanço tecnológico, que outrora se limitava à simples troca de mensagens eletrônicas, transmudou-se em uma rede onipresente de vigilância. Em 2026, não discutimos mais apenas a leitura de um e-mail corporativo — tese que defendi arduamente no início deste...
A profissionalização da administração condominial e seus principais desafios
ResumoA administração condominial tornou-se uma atividade complexa, exigindo conhecimentos jurídicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas. O presente artigo analisa a profissionalização da administração de condomínios e os principais desafios enfrentados na gestão condominial, especialmente no que se refere...
