Tudo de PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
[Modelo] PAT. Contribuição previdenciária indevida. Ação anulatória de lançamento fiscal
Por
Bernard Pereira Almeida
Destacado em 03 de Dezembro de 2019 às 15:05
Empresa inscrita no PAT e, portanto, fazendo jus a alguns benefícios concedidos por lei, é notificada a recolher os valores de que estava isenta. Pleiteia a anulação do débito previdenciário.
Considerações a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Por
Thiago Silva Ribeiro
Publicado em 10 de Outubro de 2014 às 08:12
A inscrição no PAT, além de beneficiar o trabalhador, beneficia a empresa com a possibilidade de dedução do valor no Imposto de Renda e possibilidade de eximir-se da integração do valor de refeição no salário-contribuição.
PAT: benefícios e atos não permitidos
Por
Juliana Araújo Simão Curi
Destacado em 30 de Maio de 2012 às 15:38
É possível a substituição do item cesta básica para cartão alimentação a todos os funcionários da empresa beneficiária do PAT. Mas é ilegal a implementação de valores diferenciados para os vários cargos existentes na empresa.