Tudo de Petróleo e derivados no Direito Administrativo
A utilização gratuita de faixa de domínio por concessionária pública de distribuição de gás
De início, cumpre esclarecer que, atualmente, tem-se verificado grande controvérsia jurídica no que tange à possibilidade de se onerar a utilização das faixas de domínio adstritas a rodovias estaduais e federais por empresas concessionárias do serviço estadual de distribuição de…
Definição de um novo marco regulatório para a indústria de gás natural no Brasil
A presença forte da Petrobrás em todos os segmentos do mercado, mesmo após a flexibilização do monopólio advinda da Emenda Constitucional nº 9, mostram que as mudanças não inibiram o monopólio na indústria gasífera.
A gênese do princípio do "open access" a gasodutos no Brasil
Resumo – O objetivo deste trabalho é traçar as bases jurídicas gerais sobre as quais se apóia o instituto do livre acesso a instalações de transporte de gás natural no Brasil. Inicialmente é feito um breve apanhado histórico da legislação…
Biodiesel: debates e propostas.
ÍNDICE: 1.Introdução; 2.Biodiesel; 3.Biodiesel: Histórico Ambiental; 4.Biominas e o Projeto Biodiesel Itaúna; 5.Vantagens do uso de Biodiesel; 6.A política nacional de Biodiesel e a inclusão social; 7.Biodiesel e a política internacional; 8.O Biodiesel e o Protocolo de Quioto; 9.Conclusão; 10.…
Indústria petrolífera:
As atividades econômicas serão desenvolvidas pela Petrobrás em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, almejando atrair investimentos na produção de energia e ampliar a competitividade do País no mercado internacional.
A regulação do gás natural no Direito Comunitário europeu e no Mercosul
I – Aspectos Introdutórios da Regulação do Gás Natural O presente estudo terá como objetivo primordial fazer uma análise da regulação do gás natural vigente na União Européia e no Mercosul. Abordará, antes, as práticas internacionais neste sentido, expondo os…
O procedimento licitatório das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural à luz da Lei nº 9.478/97
1 IntroduçãoSeguindo a tendência global de desestatizações e privatizações que se verificou em alguns paises ocidentais nos anos 80, que preconizava o fim do papel intervencionista do estado nas atividades produtivas, o Brasil, na década de 90 assumiu a feição…
Competência legislativa dos entes federados atinente ao gás natural
1. IntroduçãoNos tempos hodiernos, os Países não podem ficar circunscritos a uma única fonte de energia, motivo que os impulsiona a diversificarem suas matrizes energéticas, como forma de superar crises e impulsionar os segmentos de mercado. Assim, o Brasil, coadunando-se…
Aspectos técnico–legais concernentes ao gás natural
1.Gás Natural: o levantar de uma cortinaA evolução da humanidade relaciona-se com a história da energia, não sendo possível ocorrer de forma diferente. Por milênios, os seres humanos utilizam-se de sua própria força motriz para colocar sob a luz do…
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478/1997
1. O REGIME CONSTITUCIONAL DO PETRÓLEO A finalidade precípua da ordem econômica na Constituição Federal está definida com meridiana clareza no art. 170 da Constituição Federal. In verbis: "Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e...
O regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção de petróleo e gás natural
O estudo dos institutos jurídicos que regem a aquisição e a utilização dos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras é justificado pela importância dessas atividades na condução de qualquer empreendimento de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
A compulsória licitação nos contratos de exploração petrolífera
Lemos nesse "site"jurídico"um estudo do professor /advogado AlfredoRui Barbosa sobre a natureza jurídica dos contratos de exploração petrolífera. Com muita erudição o jurista oferece um painel histórico compreensivo e um apanhado dogmático sobre essas relações jurídicas envolvendo a propriedade e…
Regime jurídico dos dutos de gás natural à luz do novo Código Civil
RESUMO:O presente trabalho visa questionar como se dará a passagem de dutos e tubulações para transporte e distribuição de Gás Natural em face do ordenamento jurídico vigente. A motivação para o estudo se dá em face da inexistência de um…
A natureza jurídica da concessão para exploração de petróleo e gás natural
As questões relativas ao domínio do subsolo e ao regime jurídico da exploração dos recursos naturais somente evoluíram nas últimas décadas, estimulado pela heróica resistência das nações menos favorecidas economicamente.
Breve panorama dos contratos no setor de petróleo
"O domínio do homem sobre a natureza, a paz e a guerra, a prosperidade e a ruína das nações, os sonhos e as desilusões, as conquistas do progresso, enfim, toda a marcha da humanidade pode ser acompanhada pelo intérmino roteiro…
Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
A Constituição Federal estabelece que as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são bens públicos da União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
