Tudo de PL 2159/2021 (PL da Devastação)
O Projeto de Lei 2159/2021 propõe uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que flexibiliza significativamente as exigências para a aprovação de empreendimentos potencialmente poluidores, introduzindo mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a liberação acelerada de projetos considerados estratégicos pelo governo federal .
Lei 15.190/2025: o que mudou no licenciamento ambiental?
Por
Luciana Lanna
e
Paula Meireles Aguiar
Destacado em 20 de Agosto de 2025 às 22:22
O "PL da Devastação" tornou-se a Lei 15.190/2025 com 63 vetos, afetando licenciamento ambiental e competências federativas. Houve retrocesso ou ajuste aos princípios da prevenção e proporcionalidade?
O novo marco do licenciamento ambiental brasileiro.
Por
Wilton Magário Junior
Publicado em 30 de Julho de 2025 às 11:43
Resumo: A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, inaugura uma fase de profundas alterações nos mecanismos de controle ambiental no Brasil. O presente artigo examina os principais aspectos da...
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni
Destacado em 31 de Maio de 2025 às 17:20
O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?
