Tudo de PL 2159/2021 (PL da Devastação)
O Projeto de Lei 2159/2021 propõe uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que flexibiliza significativamente as exigências para a aprovação de empreendimentos potencialmente poluidores, introduzindo mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a liberação acelerada de projetos considerados estratégicos pelo governo federal .
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Franco Perazzoni
e
Agostinho Gomes Cascardo Junior
Destacado em 31 de Maio de 2025 às 17:20
O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?
