Tudo de Plano Collor
Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
Você e sua empresa/cooperativa podem ter direito a devolução de valores decorrentes do PLANO COLLOR RURAL.
Saiba mais sobre o principal problema econômico que assolou nosso país. Quem tem direito? Onde busco a documentação? Como sei qual valor tenho a receber? Tudo o que você sempre quis saber sobre o Plano Collor Rural.
Anistiados do governo Collor
Foi publicado em 01/09/2016 pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016 que estabelece procedimentos para a revisão do ato de reintegração na carreira.
Confisco: o que mudou com a Emenda Constitucional nº 32
O presente trabalho pretende delimitar o que é o Confisco e se o que ocorrera no Plano Collor, se enquadra nessa delimitação. Tal vontade surgiu a partir de observar que boatos circulavam nas redes sociais informando que a Presidenta Dilma realizaria um.
Planos econômicos: efeitos jurídicos, políticos e econômicos
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de direitos em seus retornos às funções públicas
Apesar da boa intenção do legislador, houve grande lentidão na tramitação dos processos administrativos envolvendo os pedidos de anistia de que trata a Lei nº 8.878/94.
Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II
Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
Plano Collor: nada é devido aos poupadores.
Disseminou-se um trecho de voto como se fosse a decisão do STF acerca da aplicação do IPC na correção das poupanças. Trata-se de um grave equívoco que vem se tornando uma interpretação jurídica dominante.
Fundamentos jurídicos para recuperar os expurgos ocorridos durante o Plano Collor
Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
Planos econômicos.
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
Ação de exibição de documentos referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O estudo verifica a proporcionalidade dos meios utilizados para efetivar a ordem de exibição de documentos relativos às cadernetas de poupança existentes entre 1987 e 1991.
Expurgos da poupança. Planos Bresser, Collor e Verão.
Petição inicial de ação de cobrança das diferenças nos rendimentos da poupança causadas pelos expurgos da inflação nos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor), nos anos de 1987, 1989 e 1990.
