Meio ambiente e princípios da prevenção e precaução

O artigo trata, de uma forma ampla, do conceito legal de meio ambiente pretendendo evidenciar os princípios da Precaução e Prevenção no Direito Ambiental.

Sustentabilidade da atividade de mineração

Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.

Transferência da tancagem de Mucuripe para Pecém: solução ou problema?

O estudo questiona a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, pedindo estudos de impacto ambiental.

O papel do risco na avaliação da política ambiental. E as futuras gerações?

O presente trabalho aborda a consagração do princípio da solidariedade intergeracional na Constituição e a sua relação com o risco na avaliação da política ambiental.

Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas

A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.

Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?

A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?

Analisando o julgamento da ADPF101: como se dá a aplicação judicial dos princípios ambientais da precaução e da prevenção?

Fundamentação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção, suas características e distinções.

Crimes ambientais e insignificância

Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. Diante do princípio da precaução, é possível falar em bagatela nos crimes ambientais?

Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal

O processo administrativo sancionador ambiental, conquanto tenha um viés repressivo, opera em homenagem aos princípios da prevenção e da precaução. É por meio dele que se punem condutas baseadas no risco por meio da imposição de sanções e de diversas medidas acautelatórias.

Preservação ambiental x seletividade e progressividade tributárias

A Constituição oferece a possibilidade de absorção das diretrizes ambientais pela ordem tributária, através da sua função extrafiscal, com a utilização dos princípios da seletividade e da progressividade.

Tutela inibitória como instrumento de efetivação dos princípios da prevenção e da precaução na proteção ambiental

As peculiaridades do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e dos princípios da prevenção e da precaução indicam que a proteção adequada do bem ambiental requer a adoção de instrumentos preventivos, que atuem antes do ilícito ou do dano, protegendo o direito in natura.

Princípio da insignificância nos crimes de pesca

Não se deve aplicar o princípio da insignificância aos crimes de pesca, seja porque não há resultado naturalístico que torne auferível o dano ao bem jurídico, seja pelo fato de que a sua aplicação anula os princípios da prevenção e da precaução.

Construção de poços individuais e Lei 11.445/07

A Lei 11.445/07 veio a coibir prática até então comum no país, qual seja, a de adoção de soluções individuais de abastecimento de água e destinação final de esgoto sanitário.

OMAM: Organização do Meio Ambiente Mundial

Um indivíduo, oprimido ambiental, enquanto cidadão do meio ambiente mundial, deveria se fazer representar e defender, em prol dos interesses difusos, diante de uma Organização do Meio Ambiente Mundial (OMAM).

Inversão do ônus da prova no processo ambiental

Atribui-se ao suposto degradador o encargo de comprovar o não desenvolvimento de atividade de risco ou a falta de nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o resultado prejudicial ao meio ambiente.

O princípio da prevenção e o meio ambiente do trabalho

O Princípio da Prevenção é plenamente aplicável ao meio ambiente do trabalho, inclusive, determinando a adoção de medidas que visem evitar a ocorrência do dano, por meio de ações preventivas, protegendo o trabalhador e respeitando a dignidade humana.

Insignificância nos crimes ambientais

O princípio da insignificância, que é aquele capaz de excluir a tipicidade material devido à irrelevância penal da conduta ou do resultado, vem sendo aplicado pela doutrina e jurisprudência em vários tipos de delito, inclusive nos crimes ambientais.

Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela

O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.

Operadores ambientais e princípios

O operador ambiental estaria fazendo uma escolha incorreta se baseasse seu trabalho somente em normas, sem a profundidade que os princípios ambientais oferecem.

Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais

O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.