Tudo de Princípios (Direito Processual Civil)
Justiça processualizada
Os eruditos de boa-fé, que mais enfaticamente pregam a jurisdição como um meio efetivo de realização da justiça, são exatamente as pessoas que estão sempre à busca de normas processuais que não permitem a finalização do processo, enquanto instrumento de realização do direito material.
Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”
No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".
Efeitos patrimoniais do mandado de segurança: inovações
Não é razoável exigir que o impetrante ingresse novamente em juízo com uma ação de cobrança, objetivando apenas a cobrança de parcelas atrasadas anteriormente à impetração, a respeito de direito sobre o qual já existe uma sentença transitada em julgado.
Noções, panorama histórico e objetivos da tutela coletiva
Os objetivos da tutela coletiva são bem delineados e corroboram com outros institutos jurídicos que visam fornecer ao jurisdicionando estabilidade, segurança jurídica e eficiência.
Fungibilidade dos instrumentos para defesa da liberdade de locomoção
A utilização despropositada de um remédio jurídico no lugar do outro, em prol de quem está sofrendo ou na iminência de sofrer violação no seu direito de ir e vir, não pode encontrar estorvo no Poder Judiciário, devendo-se lançar mão da fungibilidade, em respeito ao direito de locomoção do indivíduo.
Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça
Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.
Processo judicial eletrônico e a razoável duração do processo
A morosidade processual é um grande problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro na atualidade. Este texto trata do processo judicial eletrônico e qual seu papel na efetivação da razoável duração do processo.
A tutela jurisdicional sob o enfoque do princípio da razoável duração do processo inserido pela EC nº 45/04
A escolha desse tema insurge na curiosidade do autor de saber o porquê do processo judicial brasileiro ser tão moroso. É necessária a disposição desse tema para que a sociedade tenha a real noção sobre o que deveria ser um processo judicial. Seria a hipótese de provocar no seio social e jurídico a construção de uma busca incessante da prestação jurisdicional eficaz e em tempo hábil, caso contrário causaria a falta de aplicação de um princípio constitucional, gerando assim descumprimento da lei maior, ou seria uma questão meramente formal, não levando a nenhum prejuízo para o demandante, o qual necessita desta prestação jurisdicional em tempo hábil?
O direito de ser julgado sem dilações indevidas em apelação e em recurso especial: devido processo legal, juiz natural e proporcionalidade
Do ponto de vista da Constituição, o devido processo legal pressupõe o contraditório (paridade de armas, a defesa se pronunciar sempre depois da acusação, etc), a garantia da ampla defesa (defesa técnica e autodefesa), o duplo grau de jurisdição, a proibição das provas ilícitas etc.
Princípio da duração razoável do processo às avessas
Este trabalho convida o leitor a refletir sobre o tempo necessário para resolução dos conflitos judiciais.
Duração razoável do processo e exercício abusivo do direito
Analisam-se a influência do exercício imoderado do direito na lentidão processual e a possibilidade de responsabilização pecuniária das partes e de seus procuradores.
O acesso à Justiça e o processo eletrônico
Essa pesquisa investiga a assistência judiciária aos pobres, o acesso à justiça através do processo eletrônico, a morosidade do judiciário como impedimento ao acesso à justiça, a lei de informatização do processo judicial e a internet como ferramenta de acesso a justiça.
Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas
A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.
Seguro garantia judicial para na execução fiscal
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
Instrumentalidade do processo: evolução das teorias processuais e da jurisdição do Estado
Ao atribuir à Jurisdição escopos metajurídicos, o instrumentalismo fundamenta os poderes processuais conferidos ao juiz pelo Estado, buscando, com isso, dar respostas aos anseios sociais.
Princípios do juiz natural e da identidade física do juiz no STF
Julgando um Habeas Corpus, o STF abordou o o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, com preciosas contribuições teóricas.
Formas alternativas de resolução de conflitos individuais de trabalho no direito brasileiro e argentino
Análise da conciliação administrativa e a arbitragem, como resolução de conflitos individuais trabalhistas, especialmente nas atividades do setor privado, sob a perspectiva dos princípios constitucionais.
Boa-fé objetiva no processo civil
Mesmo de gênese obrigacional, ligada aos deveres anexos ou laterais dos contratos, a cláusula da boa-fé objetiva difundiu-se à larga para extrapolar seus efeitos além das relações obrigacionais e atingir as relações jurídicas processuais.
