Tudo de Prisão decorrente de sentença do júri
O Supremo Tribunal Federal determinou que é possível executar imediatamente a pena de pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri assim que for proferido o veredicto, mesmo em primeira instância, sem necessidade de aguardar outros trâmites judiciais.
Decisão do júri e prisão: equívoco interpretativo do STF
O STF decidiu pela constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri, contrariando o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que entende ser vedada a aplicação da reprimenda em caráter imediato.
Prisão imediata no tribunal do júri: mais uma vitória do populismo penal
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no dia 12/09/2024, no julgamento, com repercussão geral, do RE 1.235.340/SC ser possível a execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri, tão logo seja prolatado o veredicto, ainda em...
Execução provisória da prisão no tribunal do júri
A implementação de uma prisão como decorrência automática da condenação, além de não alcançar necessariamente o efeito intimidador esperado, tangencia a flexibilização de caros princípios constitucionais.
Prisão decorrente de sentença do júri
Qualquer prisão decorrente apenas da quantidade da pena corporal fixada na sentença do Tribunal do Júri será ilegal.
Tribunal do júri: revisão da condição prisional
O tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquelas ações que atentam contra a vida da vítima, em razão de sua natureza geralmente estes delitos pressupõe um clamor social que inclusive afeta os juízes da...
Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri
A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.
Lei n° 13.964/19: a (in)constitucionalidade da prisão no Tribunal do Júri antes do trânsito em julgado da sentença e a violação ao princípio da presunção de inocência
A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 alterou diversos dispositivos legais, dentre eles, o art. 492, I, "e" do Código de Processo Penal, o qual trata da sentença proferida nos casos de condenação dos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Nova prisão preventiva no Tribunal do Júri do Pacote Anticrime
Resumo: Trata-se de artigo jurídico analisando a nova hipótese de prisão preventiva no tribunal do júri em conformidade com o pacote anticrime. Palavras-chave: Tribunal do Júri, prisão preventiva, pacote anticrime. Trata-se de artigo sobre a nova hipótese de prisão preventiva...
Prisão pós júri: mais uma panaceia?!!
Criada por jurisprudência e depois por lei, é constitucional a prisão em primeira instância pós condenação pelo Júri? Ao transformar a regra da soberania em princípio, foi lhe dado super status como nunca antes se viu.
A prisão antecipada por condenação no júri é inconstitucional
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no STF. Com efeito, há decisões no STF – por todos, veja-se a posição do ministro...
Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
A prisão automática decretada em decorrência de sentença condenatória no Tribunal do Júri como parte da caminhada da desumanidade judicial
Há algum tempo estamos presenciando a cronologia de um ativismo judicial bárbaro que vem ganhando cada vez mais força no país. A ideia do conceito de Estado Democrático de Direito e seus alicerces, tais como a dignidade da pessoa humana...
O que fazer quando o juiz decreta a prisão preventiva do seu cliente no final do julgamento
Um dos enfrentamentos que o advogado criminalista passa nas trincheiras defensivas do júri é a possibilidade do magistrado presidente, decretar a prisão preventiva do seu constituinte, após a leitura da sentença condenatória no júri. E agora o que fazer ?
