Tudo de Prisão
A prisão domiciliar feminina: gravidez e maternidade
O presente trabalho faz uma análise acerca do aumento do encarceramento feminino, que analisa os aspectos históricos do aprisionamento feminino, bem como sua evolução até a atualidade, uma vez que o índice de mulheres presas vem crescendo poderosamente.
Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência
Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência
Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.
As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro
Este estudo foi elaborado para demonstrar quais são as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional. Foi analisado os aspectos históricos, dados e fatos que provam que o Estado e a sociedade são omissos frente o direito dos presos.
Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal
Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".
Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
O estado de direitos humanos e a audiência de apresentação da pessoa presa
Procurou-se demonstrar que a pessoa presa em quaisquer circunstâncias tem o direito fundamental de ser levada perante uma autoridade judiciária para a audiência de apresentação da pessoa presa (AAPP). É direito subjetivo a ser respeitado por todos.
Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida
Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.
Prisão no Brasil - O Fim do Mito da Impunidade
Há que se ter cautela na decretação da prisão de alguém, pois a Justiça é dos homens, portanto falível, como falível é o homem, e é exatamente por este motivo que existem os recursos e as várias instâncias.
Caso Rocha Loures: Não houve flagrante preparado
O artigo discute a polêmica que cerca o caso de prisão em flagrante do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Medidas cautelares diversas da prisão em face de deputados e senadores da República Federativa do Brasil
Ponderações sobre a aplicação do artigo 319, do Código de Processo Penal, segundo a sistemática do artigo 53, da Constituição Federal de 1988
O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção.
O imbróglio da interpretação extensiva das Leis pelos magistrados e outras autoridades, calcada na livre convicção.
O Supremo, o Senado e a execução penal
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
Caso Aécio Neves: medida cautelar penal distinta da prisão
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de restrição do exercício de mandato parlamentar.
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
A prisão preventiva num caso de insider trading
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
A prisão do devedor de alimentos de acordo com a Lei nº 13.105/2015
O presente trabalho pretende abordar, ainda que brevemente, a prisão do devedor de alimentos de acordo com as mudanças no Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, as possibilidades e forma de decretação dessa medida.
A real função das audiências de custódia
As audiências de custódia estão sendo usadas para perquirir se houve, ou não, abuso na prisão. O que não se explica é que, em 2017, com vários outros meios de fiscalização da atividade policial e carcerária, a sociedade seja preterida em seu direito à segurança.
