Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães

O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.

Audiência de custódia: inovações do CPP

A audiência de custódia é considerada um mecanismo de humanização do processo penal e de proteção aos direitos individuais inerentes à pessoa detida, constitucionalmente resguardados.

O papel da mídia de massa no processo de relegitimação do sistema penal

Em uma sociedade tão desigual e caótica como a nossa, a influência dos meios de comunicação se faz presente na sociedade como um todo, principalmente no que se refere às políticas criminais, pelo que o medo se aproxima das classes dominantes.

Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC

Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.

Maternidade no cárcere: dificuldades e preconceito

As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade.

Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais

O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.

A decisão do Supremo Tribunal Federal frente ao Habeas Corpus 126.292/sp de 2016

Trata-se de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP, de 2016, na qual a Corte Constitucional, por sete votos a quatro, passou-se a admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença.

Presunção de inocência ou não culpabilidade

O tema em foco será analisado de maneira ampla e esclarecedora no que tange seus aspectos históricos, conceituais, bem como, sua fundamentação constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de Organizações Criminosas

É necessário esclarecer a natureza jurídica do prazo processual estipulado no parágrafo único do artigo 22, da Lei 12.850/13 – Lei de Organizações Criminosas.

Prisão de prevenção e prisão de precaução: diferenças

A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu, razão pela qual só é possível diante de um risco certo e individualizado, objetivamente constante dos autos.

Uso inadequado das algemas: nulidade absoluta ou relativa?

Apresentam-se os prejuízos aos réus que, sem justificativa plausível e sem amparo legal, são submetidos ao uso inadequado de algemas em audiências, vício capaz de ensejar a nulidade do procedimento.

Prisão e segurança pública: um silogismo falho

O texto apresenta um panorama da prisão no Brasil e como ela é percebida pela população como elemento final de punição para os atos de violência.

Execução de alimentos no novo CPC

Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a ação de execução de alimentos. Entenda como se dá o trâmite deste procedimento e quais suas consequências jurídicas para o alimentante inadimplente.

Revogação da prisão preventiva: réu primário em crime de estupro de vulnerável

Trata-se de modelo de petição de revogação de prisão preventiva de réu acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, cuja prisão fora decretada sob a alegação de garantia da ordem pública.

O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal?

Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.

Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva: diferenças e requisitos

Saiba as diferenças básicas entre as modalidades de prisão.

Alerj determina a soltura de deputados investigados: decisão inconstitucional?

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou ordem de prisão provisória concedida pelo TRF da 2ª Região, determinando a soltura de três deputados estaduais investigados pela Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio.

Prisão domiciliar:respeito à integridade física e moral do preso

A superlotação nos presídios, tornou-se um assunto de suma importância na atualidade. Os gastos públicos aliados as condições desumanas dos presos, deram forças para a criação do método da prisão domiciliar.

Prisão domiciliar como relativização do regime aberto

Elucidam-se dados que comprovam a superlotação do cárcere e como os três poderes atuam para a solução desse problema, especificamente no âmbito do regime domiciliar como substituição ao regime aberto.

Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere

Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.