Tudo de Projetos de lei no Direito Comercial
Recuperação extrajudicial na pandemia e a proposta de negociação preventiva
Em tempos de covid-19, a recuperação extrajudicial (Lei 11.101/05) e a negociação preventiva (PL 1.397/20) seriam as únicas soluções para a empresa em crise?
O novo Código Comercial
Para impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, faz-se necessário uma reforma progressiva, criando um novo Código Comercial. modernizadas e simplificadas as normas legais aplicáveis às relações privadas entre as empresas.
Princípios do agronegócio no projeto de Código Comercial
Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura.
Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial
O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.
Projetos de Código Comercial: análise econômica
Muito já se discutiu sobre os aspectos jurídico-dogmáticos dos dois projetos de lei que propõem um novo código comercial. Contudo, não houve ainda uma análise econômica que permita nos posicionarmos sobre a adequação ou não dos projetos na vida real das empresas.
Chegou a hora de um novo Código Comercial Brasileiro
Se efetivamente for para modernizar, desburocratizar e dar um salto de qualidade na legislação empresarial, que seja muito bem vindo o novo Código Comercial Brasileiro, pois este é o anseio de todos aqueles que estão diretamente envolvidos com a atividade empresarial.
Notas sobre o projeto do novo Código Comercial
A sistematização dos negócios jurídicos tende a possibilitar maior previsibilidade nas decisões judiciais sobre direitos e obrigações das empresas.
Direito marítimo e a Emenda 56 ao PL do novo Código Comercial
O artigo é um estudo aprofundado dos problemas existentes na emenda 56 ao PL que trata do novo Código Comercial e institui o livro "Direito Marítimo". A emenda é inconstitucional porque inibe a atuação do Judiciário e a fere a garantia da reparação civil.
Parecer sobre o projeto do novo Código Comercial
Abordam-se os temas do empresário casado, do exercício da empresa em regime fiduciário e da empresa segundo o porte.
