A virtualização dos processos judiciais (e-proc) e a dispensabilidade de autenticação documental por tabelião.

Diz o Código de Processo Civil que a quem alega incumbe o ônus da prova. O art. 544, § 1º do CPC, sofreu alterações através da Lei nº 10.352 de 26.12.2001, a qual ampliou de certo modo as prerrogativas do…

A relativização do ônus da prova e a Justiça Constitucional:

A distribuição do ônus da prova segundo as diretrizes do art. 333 do CPC apresenta profundo comprometimento com as idéias individualistas e burguesas do século XIX, sobre a base de uma isonomia formal.

O novo Código Civil e a prova judiciária:

SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES; 2. CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA; 3. FUNÇÃO DA PROVA; 4. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA; 5. PROVA EMPRESTADA; 6. PRESUNÇÕES; 7. CONFISSÃO: 7.1. Capacidade para confessar; 7.2. Confissão e representante; 7.3. Irrevogabilidade da confissão; 8. DOCUMENTOS: 8.1.…

O problema dos limites da prova e sua valoração no moderno estudo do Processo Civil

Sumário: 1.Colocação do problema. 2. O conceito de prova 3. O mito da verdade no processo. O mito da certeza. A probabilidade. 4. Estados Intelectuais do julgador. Destinatários da prova. Motivação. Ônus da Prova 5. Raciocínio Judicial. Valoração da Prova.…

Confissão no processo civil

SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 – ORIGEM HISTÓRICA; 2 – CONCEITO; II DESENVOLVIMENTO; 1 – DISTINÇÃO DE CONFISSÃO E RENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO; 2 – DISTINÇÃO DE CONFISSÃO E RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO; 3 – ELEMENTOS DA CONFISSÃO; 3.1 –…

O mandato, a penhora e o assistente técnico

Os temas propostos são aqui analisados de maneira prática, e foram desenvolvidos à guisa de sugestão aos estudiosos, ora excitados a sentir a necessidade de se atentar para as dificuldades que amiúde aparecem no trato com a Lei e com…

O princípio da razoabilidade na fixação dos honorários periciais

I – IntroduçãoDentro do universo do estudo das provas, o debate sobre o arbitramento dos honorários do perito na realização da perícia judicial, inegavelmente, tem se mantido em segundo plano. Provavelmente, porque no estudo da teoria geral das provas e…

A utilização de novas tecnologias no processo civil

O art. 278, do CPC, fala da validade da utilização da taquigrafia, estenotipia e qualquer "outro meio hábil de documentação" dos atos realizados em audiência nos processos de rito sumário. O art. 13, § 2º, da Lei 9.099/95, diz da…

Os poderes instrutórios do juiz e a difícil tarefa de julgar

Sumário: I. O objetivo do memorial analítico; II. A pretensão e os argumentos da contribuinte; III. Os precedentes citados: RREE 212.484, 350.446 e 353.668; IV. A pacificação da jurisprudência: RREE 353.657 e 370.682; V. O cabimento do regimental quanto ao…

O direito à prova, as provas ilícitas e as novas tecnologias

1 - NOTAS INTRODUTÓRIAS O presente trabalho expõe um dos mais intricados problemas apresentados na atualidade pelo processo brasileiro. Nunca foi tão discutida a problemática da prova em termos de processo. A abordagem do tema está dividida em cinco capítulos.…

Audiência preliminar no processo civil

1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer algumas considerações acerca da alteração efetuada pela Lei nº 8.952/94 no artigo 331 do Código de Processo Civil, que trouxe sérias influências para o procedimento ordinário, inserindo a audiência preliminar ao…

O magistrado e as audiências judiciais.

I – Localizando o Autor O conhecimento jurídico está limitado aos termos consignados nos autos processuais, daí a frase: "o que não está nos autos, não está no mundo". Dessa forma limita-se o conhecimento dos juristas ao que constar nas…

O assistente técnico no Código de Processo Civil

A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova pericial, no bojo de um movimento que envolve uma série de modificações no texto legal, que…