Tudo de Recurso extraordinário no processo civil
Objetivação do recurso extraordinário: reflexões críticas
O presente artigo tem por escopo instigar o leitor a refletir acerca dos novos contornos dados ao Recurso Extraordinários. Mais precisamente, sobre a tendência de objetivação do mesmo. Trata-se de uma análise singela, mas crítica, que, sem pretensões de esgotar…
O instituto da repercussão geral e a racionalização do recurso extraordinário
Resumo: Após tentativas pontuais de se superar a histórica crise do recurso extraordinário, a Emenda Constitucional n.º 45/04 criou um novo pressuposto para sua admissão. Nela se determinou que tal apelo somente pode ser aceito se se restar comprovado a…
O controle de constitucionalidade brasileiro e a abstrativização do controle concreto
A moderna tendência é a aproximação da eficácia da decisão proferida em sede de controle concreto de constitucionalidade àquela tradicionalmente atribuída ao controle abstrato.
Analogia constitucional: a solução para o impasse da Lei da Ficha Limpa
Nota do Editor: A ação de que trata este artigo foi julgada em 26/10/2010, tendo sido decidida de forma semelhante, mas fundamentada de maneira diversa (ver notícia). Nesta quarta-feira, 27/10/2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para julgar, novamente,…
A questão processual regimental no julgamento do Ficha Limpa
Inicialmente, cabe esclarecer que o objetivo maior deste estudo não é adentrar ao mérito da validade da lei neste pleito, mas sim na questão processual regimental sobre o impasse que surgiu após a votação do mérito. Porém, para maior esclarecimento…
Eficácia plena e imediata da Lei da Ficha Limpa em face do empate no julgamento do STF
Para afastar a aplicação da norma legal ao caso concreto, o Supremo, seguindo sua própria jurisprudência sumulada, precisaria do voto da maioria absoluta dos seus membros.
A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
A transcendência das questões constitucionais
No intuito de averiguar a existência da repercussão geral e, conseqüentemente, proporcionar a viabilidade do conhecimento do recurso extraordinário, a Lei n.º 11.418/2006, que disciplina e regulamenta a repercussão geral como requisito obrigatório de admissibilidade do recurso extraordinário, propôs a…
Do cabimento de recurso extraordinário por violação a princípio.
Sumário:1. INTRODUÇÃO 2.NEOCONSTITUCIONALISMO E NEOPROCESSUALISMO 3. DO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO 1. INTRODUÇÃO Há vetusto entendimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que só cabe Recurso Extraordinário por violação direta à Constituição. Compreende-se por violação…
STF fecha portas para recursos sobre repercussão geral
Recente decisão do Plenário da Suprema Corte fixou que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral. O entendimento, que pode representar denegação de justiça, surpreende e intensifica a sensação de insegurança jurídica. O Supremo,…
Ofensa reflexa ao texto constitucional?
Sumário: Muito se emprega a expressão "ofensa reflexa" para designar a falta de objetividade dos recorrentes na utilização do Recurso Extraordinário, exigindo o Supremo Tribunal Federal que a lesão ao texto constitucional seja direta. As normas, de forma mais ou menos...
Aspectos controvertidos da repercussão geral no recurso extraordinário
A "repercussão geral" das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário não é novidade no direito brasileiro. Precedeu-lhe, no regime constitucional anterior, a denominada argüição de relevância da questão federal, instituto não recepcionado pela ordem constitucional vigente. Igualmente, é possível encontrar…
Aspectos processuais e procedimentos acerca da aferição da repercussão geral em sede de recurso extraordinário
Sumário: Introdução. 1 Ônus da arguição da demonstração da repercussão geral e a objetivação do recurso extraordinário. 2 Do juízo de admissibilidade. 3 Da possibilidade de intervenção do amicus curiae. 4 Do procedimento regimental em meio eletrônico. 5 Do julgamento…
Repercussão geral versus arguição de relevância
"O direito a um processo justo traduz-se em uma cláusula geral, técnica legislativa de todo aperfeiçoada ao constitucionalismo contemporâneo, cujos contornos exatos não podem ser vislumbrados a priori, desligados de casos concretos. Abstratamente, porém, conta com algumas bases mínimas, sem…
Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação
O texto discute a questão da Repercussão Geral no âmbito do Recurso Extraordinário. Apresenta seu precedente argentino, sua evolução histórica no âmbito do Congresso Nacional e sua regulamentação atual.
A repercussão geral de questão constitucional como pressuposto preliminar de admissibilidade do recurso extraordinário
I - Introdução: A emenda constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, alterou significativamente a Constituição Federal pátria, introduzindo o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII); modificando a competência para homologar as sentenças estrangeiras e…
Breves considerações sobre os artigos 543-a, 543-b e 543-C do CPC
A EC 45/2004 acrescentou o § 3º ao art. 102 da CF, que dispõe sobre o recurso extraordinário ao STF. Referido parágrafo insere a figura da repercussão geral como requisito para a admissão do recurso extraordinário e deixa a regulamentação…
Repercussão geral.
Na evolução do Estado até o atual Estado Democrático de Direito, tem sido o Supremo Tribunal Federal o órgão máximo do Poder Judiciário, com a função precípua de uniformizar a interpretação da legislação federal e das Constituições da República Federativa…
