Tudo de Reforma agrária
Ação de desapropriação para acelerar a reforma agrária, mesmo na existência de outras demandas judiciais
Sumário: 1.Introdução. 2.Bem público imóvel dominical e a regularização fundiária. 3.Ação de cancelamento de registro cumulada com reintegração (ou imissão) . 4.Reintegração de posse pelo particular. Cabimento de oposição. Deslocamento do feito para a Justiça Federal.. 4.1. A questão da…
Reforma agrária: competência para a fixação de parâmetros de produtividade
EMENTA: Reforma Agrária. Parâmetros de produtividade. A fixação dos índices de eficiência de exploração da terra constitui mero desdobramento dos levantamentos estatísticos da produção agropecuária em cada micro-região homogênea do País, realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –…
O descumprimento da função sócio-ambiental como fundamento único da desapropriação para reforma agrária
O artigo estuda o cabimento da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária quando constatado que o imóvel rural descumpre a sua função social exclusivamente em sua vertente ambiental.
O regime jurídico do assentado pela reforma agrária e o extrativismo
Sumário:1- Introdução. 2- O regime jurídico dos assentados. 3- Os poderes do assentado. 3.1- Enquanto titular de concessão de uso. 3.2- Enquanto detentor de título de domínio. 4- A exploração da parcela rural mediante extrativismo. 5- Epílogo.1- Introdução O presente…
Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
Há uma tendência dos operadores jurídicos em se estabelecer liames entre este ato presidencial e o procedimento realizado pelo INCRA para obtenção do laudo agronômico de fiscalização.
A função social do poder judiciário no conflito agrário
APRESENTAÇÃO: No mundo desigual e conflituoso em que vivemos, escolhi o conflito agrário como tema de monografia do curso de Bacharelado em Direito, que tem como título -…
A reforma agrária no Brasil
1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como…
Reforma agrária: titulação coletiva de populações tradicionais do Pará.
O Estado do Pará como é de conhecimento de todos é o Estado brasileiro onde existem um dos maiores índices de conflitos pela posse da terra, mas recentemente vem construindo uma história que merece registro, acordando para um processo histórico…
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral
INTRODUÇÃONo confronto entre dois interesses, um de natureza particular e outro de natureza pública, o conflito se resolve em benefício do interesse maior, que é, notadamente, o de natureza pública, devendo este, se sobrepor ao primeiro. Vigem os princípios da…
Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:Cumpre antes de adentrarmos na essência do processo de conhecimento na ação de desapropriação, propriamente dita, enfocar ou explicar o significado do processo de conhecimento perante à legislação adjetiva processual; Formulando uma pretensão…
Reforma Agrária e a revolução
Eu estava, aqui, lembrando da história do Brasil e de nossa Constituição da República. A Reforma Agrária é tema muito explorado, durante os períodos eleitorais há muitas décadas... Se não me falhar a memória, já nos idos tempos de Getúlio…
Acesso à terra e políticas governamentais
O direito de acesso à terra em razão da moradia é universal. Os governos em todos os níveis devem garantir jurídica e materialmente esse direito a todos os cidadãos independentemente de sua condição social e econômica. Para evitar novas tragédias…
