Tudo de Reforma do CPC
O cumprimento de sentença e o poder do juiz de primeiro grau. Breve crítica à efetividade e concretização da execução
INTRODUÇÃO O Direito Processual Civil atual tem enfrentado diversas transformações, em busca exclusão da denominada morosidade. A Carta Magna inseriu o princípio da razoável duração do processo, em vista do clamor popular em ter a solução dos conflitos atribuídos à…
ABC do projeto do novo CPC
O presente trabalho visa a facilitar a compreensão acerca de alguns pontos trazidos pelo Projeto que institui o novo CPC, especialmente para absorção das novas medidas e das versões atualizadas dos institutos existentes no Código de Processo Civil ainda em…
O direito material ao pagamento parcelado
O direito material ao pagamento parcelado pode ser exercitado tanto na ação de execução como em ação própria de consignação em pagamento ou em defesa em ação de cobrança, como corolário dos princípios da boa-fé objetiva e da função social.
Alguns comentários sobre os recursos excepcionais no anteprojeto do novo CPC
Os recursos extraordinário e especial tradicionalmente são regulados em conjunto (no que o Anteprojeto não foge à tradição) e possuem características diversas das dos demais recursos.
O artigo 745-A do Código de Processo Civil e o aceite do credor
O artigo 745-A do Código de Processo Civil concedeu ao devedor a possibilidade de requerer o pagamento de seu débito de forma parcelada, sendo chamado por Humberto Theodoro Júnior e por Athos Gusmão Carneiro de "moratória legal" (THEODORO JUNIOR, 2007:216)…
Notas iniciais sobre os procedimentos eletrônicos no anteprojeto do CPC
Antes de adentrarmos ao tema, objeto do estudo já realizado até o presente momento, é importante que se registre o trabalho desenvolvido pela Comissão do Senado para um novo CPC. Sabemos do árduo trabalho desenvolvido por seus membros e não…
O novo processo civil à luz da Constituição Federal de 1988
RESUMO: O presente artigo aborda as principais questões que estão sendo tratadas para integrar o novo Código de Processo Civil pela Comissão instituída para apresentar o anteprojeto. Ressalta a importância do processo como instrumento pacificador da sociedade e de segurança…
O aparente prestígio ao princípio da celeridade no projeto do novo Código de Processo Civil
"Cada vez mais se percebe, portanto, que leis cujo objetivo precípuo seja o de diminuir a sobrecarga dos tribunais, a qualquer custo, sem que esta finalidade seja acompanhada de real preocupação com a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, acabam…
Multa do art. 475-J do CPC e (in)segurança jurídica
A reforma processual efetuada pela Lei nº 11.232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma relação jurídica processual, deixando a segunda fase de ser realizada em um processo autônomo. O cumprimento da sentença continua…
Teoria geral do processo de execução e seus princípios
Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos,...
Considerações sobre a incidência imediata da multa do art. 475-J do CPC, independentemente do trânsito em julgado da sentença
Ouso divergir da douta maioria que entende que a incidência da multa de dez por cento (art. 475-J do Código de Processo Civil) somente aplica-se após o trânsito em julgado da sentença. Eis os fundamentos. A primeira consideração é a…
Considerações preliminares sobre o relatório do novo Código de Processo Civil
RESUMO: O presente artigo visa proporcionar algumas considerações importantes sobre a elaboração do Novo Código de Processo Civil brasileiro, tecendo algumas críticas sobre as principais alterações que pretende fazer a Comissão de Juristas encarregada do Anteprojeto. PALAVRA-CHAVE: Novo Código de…
A fraude à execução cometida pelo sócio-gerente antes da sua inclusão na ação
No tocante à configuração da fraude à execução, o artigo 185 do Código Tributário Nacional não deixa dúvidas quando a devedora é uma pessoa jurídica ou natural: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou…
A Justiça e a ideologia das reformas
A partir dos anos 90, o texto constitucional passou a viger sob a mutabilidade constante de sucessivas Emendas Constitucionais. Desde 1994, a Constituição Federal não consegue manter o mesmo texto por um ano sequer, numa atípica situação de Constituinte contínua,...
Eficácia processual da multa coercitiva contra a Fazenda Pública nas obrigações de fazer e de não fazer.
Partindo da análise da eficácia da multa diretamente contra os entes públicos, buscamos soluções alternativas, como sanções processuais concretas e mais eficientes.
Aspectos controvertidos da nova disciplina da liquidação da sentença
1.Relevância do tema Requisito da decisão e da execução é a liquidez. Líquida é a obrigação definida em sua extensão, ou seja, cujo quantum debeatur é declarado. Antes das alterações promovidas pela Lei 11.232/2005 ao CPC, a liquidação normalmente exigia…
Lei nº 11.382/06: a penhora on-line na sistemática civil
RESUMO: O presente trabalho busca discutir a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito civil, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais.…
Execução da sentença homologatória de transação ou de conciliação com obrigação pecuniária
Caso não seja honrado o acordo celebrado pela parte, o prejudicado poderá requerer ao juiz que seja encetada a atividade de realização, de concretização do direito que foi reconhecido na sentença que homologou o acordo.
A necessidade de intimação do devedor para contagem do prazo previsto no art. 475-J do CPC
Um dos pontos polêmicos da recente reforma do processo civil, trazida pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, consiste na definição do termo a quo do prazo a que alude o art. 475-J do CPC, ou seja:…
Reforma total do Código de Processo Civil.
Quando qualquer país, nas últimas décadas, se propõe a realizar uma macro-reforma em seu sistema processual civil, para edição de um novo Código de Processo, várias preocupações surgem.
