Tudo de Regime disciplinar da Magistratura
A punição aos juízes
Por
Antonio Pessoa Cardoso
Destacado em 30 de Março de 2012 às 08:10
A pena máxima prevista na LOMAN para a punição aos magistrados infratores, que era a demissão, não foi recepcionada pela Constituição. Há de se encontrar meios para destituir do magistrado corrupto e arbitrário a garantia da vitaliciedade.