Tudo de Regularização fundiária urbana (Reurb)
A regularização fundiária urbana é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam integrar assentamentos irregulares ao ordenamento legal das cidades. Seu objetivo é garantir o direito à moradia, promovendo a segurança jurídica da posse e o acesso à infraestrutura urbana e serviços públicos.Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem contemporânea com exemplos práticos
Resumo: A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para enfrentar as desigualdades socioespaciais e promover cidades mais justas e sustentáveis. Este estudo analisa o tema com base em uma revisão bibliográfica qualitativa de caráter narrativo, abrangendo publicações relevantes entre...
Regularização fundiária de interesse social, desigualdade e dignidade
RESUMO: A regularização fundiária busca tornar regular uma situação fundiária que está em desacordo com as determinações legais. A regularização fundiária visa combater problemas urbanísticos, causados pelo descontrolado crescimento da população, o qual ocasiona, por exemplo, as ocupações e os...
Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
Regularização fundiária - REURB pode evitar a demolição de imóveis em APP
A Lei 13.465/17 prevê que, mesmo estando o terreno em área de preservação permanente, é possível realizar a sua regularização fundiária. Ainda que exista uma sentença com ordem de demolição ou desocupação de uma construção localizada em área de preservação permanente, deve-se oportunizar ao morador a regularização fundiária do imóvel.
Regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017
Não se discute a necessidade de melhora legislativa para se avançar na questão da regularização fundiária urbana para combater o déficit habitacional. A dificuldade está na forma em como isso será implementado.
A importância da regularização fundiária
A regularização fundiária é o recurso/conjunto que inclui medidas jurídicas/administrativas (ambientais, sociais e urbanos), com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares quer das cidades, quer da zona rural. A regularização fundiária torna-se um instrumento muito eficaz para combater irregularidade urbana, pois milhões de domicílios urbanos ocupados por população de baixa renda são irregulares.
Governança de terras, regularização fundiária e os impactos da Lei nº 13.465/2017
O Brasil tenta se soltar das amarras ligadas ao problema social causado pela ocupação desordenada, tanto de áreas rurais como urbanas. A legislação federal de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) trouxe evolução e a lei 13.465/2017 ajustes técnicos.
