Dano moral conjugal: o preço da violação dos deveres matrimoniais

A modernização do direito de família recomenda seja indenizado o dano moral causado pela violação dos deveres impostos aos cônjuges, desde que demonstrado o intenso sofrimento a que foi submetido o consorte vítima da conduta desonrosa.

Obrigação de fornecer trabalho ao empregado

Estudam-se os direitos da personalidade do trabalhador e a obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades.

Alcance da Súmula 385 do STJ: inscrição anterior no Serasa/SPC não impede indenização

São equivocadas as decisões que negam reparação de danos aos consumidores com débitos irregularmente inscritos junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes, por terem inscrições anteriores, com base na Súmula 385 do STJ.

A torre de babel das novas adjetivações do dano

Há adjetivações casuísticas de dano, gerando uma profusão de “novos danos”. Elas não representam um aumento de proteção à pessoa, bem como carecem de apuro técnico.

Quantificação do dano moral trabalhista

Para fixação do quantum do dano moral trabalhista, a doutrina e a jurisprudência tem utilizado como parâmetro o caráter compensatório para a vítima e punitivo-pedagógico para o empregador violador..

O cadastro positivo de crédito e o inflexível protecionismo ao consumidor

Ao fim das contas, o projeto reduz o risco da concessão do crédito propriamente dito, mas faz ampliar o provisionamento financeiro para as demandas judiciais relativas à ocorrência de supostos danos morais.

Jurisprudência do STJ comentada: dano moral, direito de informar e direito à imagem

Análise a julgados que tratam de conflito envolvendo o direito à imagem e o direito de informar, como uma das expressões da liberdade de expressão, e que recebem especial proteção constitucional, enquanto direitos fundamentais.

Interesse público e liberdade de imprensa: caso Veja X Fábio Luis Lula da Silva

Análise do julgamento da ação ajuizada pelo filho de Lula contra a revista Veja, pleiteando indenização por danos morais causados pela matéria de capa intitulada "O Ronaldo de Lula".

Prazo para remoção de mensagem ofensiva em rede social (REsp. 1.323.754/RJ)

Análise ao julgado proferido pela 3ª Turma do STJ, estabelecendo prazo para que mensagens ofensivas postadas em redes sociais sejam retiradas do ar pelo provedor de internet. No caso, o colegiado julgador entendeu como sendo razoável o prazo de 24 horas.

TJ/SP: imóvel avariado por vazamento de água da rede pública não gerou indenização

O Poder Judiciário brasileiro, em algumas decisões, embaça ainda mais a já tênue linha que separa o mero dissabor decorrente da vida em sociedade e o dano.

Indústria do dano moral às avessas no TJRJ

O ensaio trata da perceptível movimentação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visando a desencorajar o consumidor a buscar reparação de danos morais , dada a baixa monta das condenações ou até mesmo o não acolhimento do pedido.

Lulu: desenvolvedor é responsável pelas avaliações feitas pelas usuárias

A maneira como está estruturado o aplicativo e como seus controladores anunciam suas funcionalidades faz com que se tornem responsáveis solidários por qualquer ato dos seus usuários que possa resultar em prejuízo de terceiro.

Indenização por dumping social

Ainda que o Tribunal Superior do Trabalho tenda a admitir condenações por dumping social, remanescem espaços para o melhor delineamento do instituto e para o combate a excessos do Poder Judiciário.

TJMG: cadáver humano na água para consumo não gera o dever de indenizar

Comentários à recente decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, que entendeu não haver dano moral pelo fato de uma consumidora, por seis meses, ter consumido água proveniente de um reservatório onde jazia um cadáver humano em decomposição.

Comissão de formatura: natureza jurídica e responsabilidade civil

A comissão de formatura é uma sociedade de fato dotada de capacidade processual, que executa um contrato de mandato. Para os que assumem, o perigo é a responsabilização. Para os que nomeiam, ter que buscá-la.

Dano moral na relação de emprego

Na relação de emprego resta configurado o dano moral quando há violação aos direitos personalíssimos, demonstrando que os sujeitos lesionados devem buscar o Poder Judiciário para que o agressor seja punido e não cause outros danos à sociedade.

Ação para anulação de contrato bancário abusivo de confissão de dívidas e outras avenças, com pedido de indenização

Ação que visa a anulação de instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças (contrato de adesão com banco) em virtude da abusividade e lesividade do mesmo, com pedidos de indenização por danos patrimoniais e morais.

Valor das indenizações por dano moral no STJ

O bem jurídico tutelado deve ser protegido de qualquer ameaça ou lesão, encontrando na responsabilidade civil, por danos morais, proteção jurisdicional, cuja natureza é ressarcitória, mas, também, preventiva e coercitiva.

Prescrição da ação de reparação civil quando não houve inquérito policial

Analisa-se o julgamento, pelo STJ, sobre a prescrição de ação de reparação em que a parte autora, quase quatro anos após o fato, requereu compensação por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito. Caberia apuração criminal, mas não houve inquérito.

Indenizações punitivas (punitive damages)

Instaura-se um debate acerca da aplicabilidade das indenizações por danos morais com caráter precipuamente punitivo, como forma de sanção civil ao ofensor.