Atraso na entrega de imóvel gera dano moral automaticamente ao comprador?

Entenda o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o dano moral é presumido ou deve ser comprovado?

A liquidação do dano em seus vários matizes

Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.

Indenização para descendentes de famílias escravocratas e a extrema direita de Eduard Banks: o que é a vida humana?

Imagine um pedido judicial de indenização aos descendentes de famílias que possuíam escravos e foram "economicamente afetadas" com a Lei Áurea. Essa proposta existe, e é no Brasil. Enquanto isso, Eduardo Banks é contra aborto, parada gay, propõe a "criminalização da prostituição" e defende o nazismo. O que, afinal, se tornou a vida humana, que está por trás destas notícias?

Recusa de transporte de táxi a deficiente visual e seu cão-guia

O descumprimento da legislação que permite o acesso de pessoa portadora de deficiência visual acompanhada de cão-guia é ato ilícito que gera dano moral passível de reparação.

Você sabe o que são DIREITOS AUTORAIS?

A importância dos Direitos Autorais e como estes estão presentes em nosso cotidiano.

A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.

Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito

Trata-se de modelo de ação que busca indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito, envolvendo veículo de passeio e ônibus de empresa de transporte coletivo.

Dor e dano: dois “D” diferentes. Sentimentos negativos e dano moral

A Jurisprudência brasileira segue reluzindo a expressão dor quando se trata de danos morais. Este pensamento matemático que simplifica a possibilidade de indenização por danos morais à existência de sentimentos negativos não encaixa de forma adequada.

A quantificação do dano moral e o sistema de precedentes. Liberdade ou vinculação?

É possível haver a utilização de precedentes para incidência direta em decisões que busquem a quantificação da indenização por danos morais?

Função sancionatória da responsabilidade civil: nova realidade frente aos danos morais

A busca por uma situação de indenizabilidade ao ofendido demonstra que o dano moral veio como um mecanismo muito mais sancionatório do que compensatório.

Negativa Indevida? o que fazer?

O artigo tem por objetivo expor a situação de negativação indevida e o que o consumidor deve fazer para buscar reparação.

A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial

Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!

A teoria do desetímulo (ou punitive damages): por que o receio em aplicá-la no Brasil?

A teoria do desestímulo – ou, como é mais conhecida no direito comparado, os punitive damages – é um instituto defendido com força por muitos civilistas, mas sua aceitação não é uníssona.

Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência

Menino se pendurou na borda de um dos balcões da CEF, móvel cedeu e caiu sobre a mão da criança causando sequelas. O banco foi condenado em primeira grau e a sentença confirmada em segunda instância, condenado o banco em danos estéticos e morais.

Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?

Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.

JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa

Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.

Responsabilidade civil por perda de uma chance: liquidação do dano

Existem alguns parâmetros para se determinar o valor da indenização pela perda de uma chance, sendo o dano material ou moral.

Modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem em viagem internacional

Trata-se de modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem. O autor menciona fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e resolução da ANAC a respeito dos direitos dos usuários de companhias aéreas.

A indenização por dano moral como instrumento de combate à negligência lucrativa das grandes empresas.

Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?

Visão jurídica sobre o dano moral nas situações de infidelidade ou falta de lealdade no bojo das uniões familiares

Muito se tem falado a respeito de propostas legislativas para estabelecer o dever de indenizar danos morais no caso de infidelidade conjugal, mas, o fato é que a questão se revela mais complexa do que possa parecer, não comportando soluções simplistas.