Tudo de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.O valor do dano moral na casuística do STJ
SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Casuística. 3. Conclusão. 4. Bibliografia 1. APRESENTAÇÃO Este artigo objetiva analisar o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça, por meios de seus acórdãos, na difícil tarefa de estabelecer padrões indenizatórios para casos de dano moral.…
O dano moral na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Roraima
SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Pressupostos da indenização. 3. Questões de direito material: 3.1. Dano moral – Órgãos de restrição ao crédito; 3.2. Dano moral – críticas públicas; 3.3. Dano moral – lei de imprensa; 3.4. Dano moral – consumidor e…
A responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional
Em recente discurso em cerimônia de abertura do Ano do Judiciário, o Ministro presidente do Superior Tribunal Federal, Nelson Jobim, criticou a morosidade e o distanciamento dos tribunais brasileiros, ressaltando a necessidade de buscar a eficácia para combater a lentidão...
A relativização das decisões do Tribunal Marítimo nas lides forenses envolvendo o direito marítimo
As lides forenses envolvendo o Direito Marítimo têm, muitas vezes, a participação do Tribunal Marítimo, por meio das suas decisões relativamente aos acontecimentos de um sinistro, observando-se os limites impostos pela idéia de "atos e fatos da navegação". Ao se…
O militar do Estado vítima de dano moral
1. Introdução Mais do que o cidadão comum, os policiais militares expõem-se constantemente a situações de conflito, restringindo liberdades e direitos individuais em prol do bem coletivo. Nesse contexto, corriqueira a ofensa contra a sua dignidade, honra e imagem, seja…
Liquidação do dano moral
Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais –…
Filtragem hermenêutico-constitucional da responsabilidade civil do Estado por omissão
Apesar de o Direito Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1946, ter adotado a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado, nos casos de responsabilização civil extracontratual, ainda grassa, na doutrina e na jurisprudência, controvérsia, quando o problema toca aos atos…
Por uma nova teoria da reparação por danos morais
A definição da verba indenizatória, a título de danos morais, deveria ser fixada tendo em vista três parâmetros: o caráter compensatório para a vítima; o caráter punitivo para o causador do dano e, o caráter exemplar para a sociedade como…
Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro
A responsabilidade civil do empregador por ato causado por empregado deixou de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, com presunção de culpa para se transformar em uma hipótese legal de responsabilidade civil objetiva.
O dano moral na investigação criminal
Sumário: 1 - Finalidade da investigação criminal. 2 - Como os acusados são tratados pelos agentes estatais. 3 - O bom senso e o respeito pelas garantias constitucionais. 4 - A prisão cautelar: fábrica de danos morais. 5 - Dos…
Os limites do dano moral:
RESUMONo presente texto, após serem observadas as divergências ocorridas nos julgamentos dos alegados Danos Morais decorrentes de Justa Causa não comprovada, propõe-se um estudo da real configuração do dano extrapatrimonial, a partir de uma abordagem do tema, examinando, a priori,…
Responsabilidade jurídica do cirurgião plástico:
IntroduçãoA história da medicina é, de certa forma, também a história da própria humanidade. Surgida já na pré-história, a arte de lidar com as doenças e os males que podiam levar à morte era um atributo daqueles que se revestiam…
O valor probatório dos relatórios de acidentes aéreos e a determinação da culpa no âmbito do Direito Civil
1. IntroduçãoQuando ocorre um acidente aéreo no Brasil, seja com aeronaves brasileiras e ou com aeronaves estrangeiras que estejam no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aéreos, órgão subordinado ao Ministério da Aeronáutica,…
Erro médico e prescrição
Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil de 1916, para o erro médico, o prazo prescricional, via de regra, era de 20 (vinte)…
Erro médico e sigilo profissional
O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área do Direito Civil é cabível, juridicamente, a responsabilização – reparação - caso haja dano material ou…
Erro médico e hospital
Os hospitais, por serem campo de atuação dos médicos, e outros profissionais de saúde, quando no atendimento a pacientes internados ou ambulatoriais, utilizando-se dos equipamentos e instalações tecnologicamente adequadas para casos, que, sem dúvida, tendem a ser os mais complexos…
A prescrição das ações trabalhistas de reparação de danos materiais e morais
Recente decisão do TST reacende a discussão sobre o dano moral na relação de emprego, não mais sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria, mas quanto ao prazo prescricional do dano moral trabalhista.
Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, sob uma visão focada no Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade jurídica de se responsabilizar civilmente as indústrias do fumo pelos danos causados pelo consumo de seus produtos. Para tanto, parte-se…
