Tudo de Separação
Novo panorama do divórcio no Brasil: o fim da separação judicial (?)
Com a aprovação da emenda, a possível concretização do fim da separação judicial e dos prazos exigidos pelo divórcio tem gerado grande divergência doutrinária.
Julgados pró e contra a separação e a culpa após a EC 66/2010
Vários julgados proferidos após a Emenda do Divórcio deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico.
A Emenda Constitucional nº 66/2010 e o fim da separação de direito
Em 2010 entrou em vigor a nova Emenda Constitucional nº 66/2010. Também conhecida como a Emenda do Divórcio, a alteração do art. 226 § 6 da Constituição Federal, alterou a antiga redação que estabelecia que o casamento civil poderia ser…
Separação e divórcio: aspectos constitucionais atuais
RESUMO: O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio após as alterações pela Emanda Constitucional nº 66/2010, quais modalidades de dissolução da sociedade conjugal foram preservadas, revogadas tacitamente ou entrarão em desuso decorrente da nova ordem constitucional.…
A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise
RESUMO Este artigo se propõe a discutir a contribuição da Psicanálise para o Direito, no que se refere ao fim da sociedade conjugal. Para tanto se faz necessário salientar as diferenças da concepção de sujeito para a Psicanálise, bem como…
Por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro (novo § 6.º do art. 226 da CF)
A maioria dos autores o tem abordado sob a ótica exclusiva do Direito de Família, quando, na verdade, o foro desse debate é a Teoria Geral do Direito, o Direito Constitucional e o Direito Intertemporal.
Separação e divórcio consensuais.
Quando um casal ingressa com pedido de divórcio por via judicial, muitos magistrados procedem a designação de audiências, para oitiva da vontade dos cônjuges ou, então, para oitiva de testemunhas, visando a comprovação do transcurso do lapso temporal exigido em lei.
A supressão da culpa como causa de pedir nas separações judiciais
Resumo O instituto da culpa visa à averiguação e identificação do culpado e se sua conduta (antijurídica e vedada em Lei) sem vontade coloca em risco a vida, a moral ou a integridade física, patrimonial ou psíquica de outrem. Portanto,…
Divórcio imediato e normas remanescentes
Resumo Informativo Rápida reflexão a respeito das normas que remanescerão vigentes na legislação infraconstitucional após a promulgação da emenda constitucional que altera o texto do § 6º, do art. 226, da Constituição Federal e suprime o instituto da separação judicial....
PEC nº 28/2009 e a nova regra para o divórcio
Estamos na iminência de ser aprovada uma nova emenda constitucional. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/2009, que no final de junho já teve parecer de aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e suprime os…
Lei nº 11.441/07, uma lei eficaz ou polêmica?
A Lei nº 11.441⁄07, de 04 de janeiro de 2007, é fruto de um pacto para um Judiciário mais célere e que visa à desburocratização da esfera judicial. Tal lei revogou o parágrafo único do art. 9831 do Código de…
A dissolução do casamento e "culpa".
De regra, nas ações judiciais visando a dissolução dos vínculos afetivos, as pessoas buscam encontrar um "culpado" pela ruptura do convívio conjugal, pela disjunção afetiva, mantendo o dedo indicador em riste em acusações recíprocas. Não basta a separação em si;…
O fim da separação judicial
A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um Título exclusivo no atual código civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como entidade familiar…
Ponderações relevantes sobre a separação de corpos.
O trabalho estuda as medidas de separação de corpos e de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, que são tratadas pelo gênero "cautelar de separação de corpos".
Lei nº 11.441/2007:
Na realidade do Direito Pós-Moderno, de explosão legislativa, recomenda-se um diálogo entre as várias fontes legislativas na tentativa de, a partir das diretrizes de complementaridade e coordenação, orientar o aplicador do Direito.
Inventário, separação e divórcio pela via administrativa
Resumo: trata das alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07. Analisa, primeiramente, a obrigatoriedade de realização do inventário e da partilha, da separação e do divórcio consensuais pela via judicial. Destaca que as recentes reformas…
O advogado na separação extrajudicial
Em artigo recentemente publicado, o Dr. Benedito Wilson, ilustre integrante do Ministério Público do Estado do Pará, comentou a recente lei nº 11.441, que dispensou o ajuizamento de ações para a homologação de separações e divórcios consensuais. A partir da…
Divórcio e separação consensuais extrajudiciais
Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura…
Dispensabilidade da audiência de ratificação nas separações e divórcios judiciais
Sentença que dispensa a realização de audiência de ratificação em processo de separação consensual, tendo em vista que seria possível fazê-lo mediante simples escritura pública, sem interveniência judicial