Tudo de Separação
Efeitos da Lei nº 11.441/07 nos processos judiciais
Dentre as modificações introduzidas pela novel Lei nº 11.441/07 no regime de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, sobressai a supressão da intervenção judicial para os casos de separação e divórcio consensuais em que não há filhos menores ou...
A Lei nº 11.441/07:
1. A era Pré- Lei 11.441/07Jamais se poderia imaginar, no início do século passado, que um casal pudesse ir ao Cartório de Notas e desfazer os laços matrimoniais, considerados naquela época eternos e indissolúveis. Muito menos que passasse por uma…
A Lei nº 11.441 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar
Em interessante artigo publicado na página da internet do Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo, a DRª MARLISE BEATRIZ KRAEMER VIEIRA sustenta a impossibilidade de se executar o devedor de alimentos, pelo rito do artigo 733 do Código…
Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
Como toda mudança gera resistências, não poderia ser diferente a reação diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou excluindo do âmbito judicial algumas demandas, nem podem ser chamadas de demandas por inexistir conflito. Aliás,…
O divórcio indireto à luz do novo Código Civil
Sumário: 1. Observações preliminares. 2. Caráter personalíssimo da ação. 3. Pressupostos essenciais. 4. Prazo ânuo para o divórcio indireto. 5. Foro competente. 6. Questões processuais relevantes. 7. Conclusão.1. Observações preliminares O ordenamento constitucional pátrio reconhece a família como base da…
Valor dos emolumentos nas escrituras de divórcio e inventário
I – INTRODUÇÃO A tradição mineira recomenda cautela em tudo que é novidade, tanto assim que comumente costumam dizer que "se o Mineiro gosta de ficar em cima do muro, não é por medo de tomar partido, mas para observar…
Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha
Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007.
Comentários à Lei nº 11.441/2007
A melhoria da prestação jurisdicional é meta buscada com persistência pelo judiciário brasileiro. É tema presente em qualquer entrevista ou discussão que envolva a justiça ou algum de seus integrantes. Após a emenda constitucional n.º 45, batizada como a Reforma…
Lei do divórcio, separação, partilha e inventários administrativos
A Lei 11441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que…
A relevância da "affectio maritalis" no divórcio direto consensual:
Em que pese existirem diferentes modalidades de divórcio albergadas pelo ordenamento jurídico brasileiro a exigirem, como pressuposto, a separação do casal, aventa-se uma nova perspectiva para análise, qual seja: a decretação do divórcio com os ex-consortes convivendo sob o mesmo…
A dissolução do casamento na Lei nº 6.515/77, na Carta de 1988 e no novo Código Civil:
Ab initio, importa dizer que com o advento do Novo Código Civil a chamada Lei do Divórcio praticamente chegou ao fim, já que a parte material desta foi totalmente revista e regulamentada por aquele. Pois bem, dessa forma, como prediz…
Condomínios, inadimplência e o futuro.
O Novo Código Civil trouxe uma esperança para os proprietários de apartamentos que são pontuais e zelosos de suas obrigações perante a comunidade em que vivem, no sentido de aliviar as taxas de rateio de despesas de condomínio as quais…
Divórcio, dignidade humana e isonomia
Com a demora da chegada do "espetáculo do crescimento" anunciada pelo governo federal, a cada dia aumenta o número daqueles que sonham com a vida no exterior. Notícias de que o entregador de pizza ganha mais do que nossos recém-formados,…
A dissolução das entidades familiares e os aspectos de ordem patrimonial
SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS; 2. REGIME DE BENS; 3. EFEITOS PATRIMONIAIS DO VÍNCULO CONJUGAL E DA UNIÃO ESTÁVEL; 4. DIREITOS SUCESSÓRIOS; 5. O BEM DE FAMÍLIA.1. CONSIDERAÇÕES GERAISÉ evidente a transformação que a estrutura familiar vem sofrendo nas últimas décadas,…
Desamor como causa de separação judicial
É comum verificar que o culpado pelo desenlace matrimonial sofreu as conseqüências de uma união conjugal sem afeto, sem carinho, de uma relação que já havia se acabado. Tendo em vista essas considerações, questiona-se: existe culpado pelo desamor? Não seria o desamor no casamento motivo, mais que relevante, para ensejar a separação judicial?
Aspectos doutrinários e práticos sobre a separação judicial por mútuo consentimento
Notas IniciaisA velha expressão "até que a morte os separe", utilizada nas cerimônias de casamento há muito tempo não se coaduna com a realidade. Aquela aura de perpetuidade que envolvia o instituto do casamento já não se faz presente nas…
Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio:
Sumário: 1. Considerações fundamentais. 2. A dissolução do casamento. 3. O procedimento da ação de separação judicial ou divórcio consensuais. 4. A vontade manifestada pelos cônjuges, a homologação judicial do acordo e a possibilidade de indeferimento em face de interesses…