Apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes da crise do crédito no Brasil

O século passado deixou ao presente a marca indelével da insegurança. Nunca se falou tanto em crises, nem houve tantos conflitos armados, sociais, ideológicos e políticos como no limiar do terceiro milênio. As instituições humanas sofreram enfrentamentos jamais imaginados e…

Embargos do devedor improcedentes e continuidade do processo de execução.

            O presente trabalho visa discutir a possibilidade de continuação do processo de execução, no caso de julgamento de improcedência de embargos do devedor.             Com efeito, surgem importantes questões nesse momento, como (i) qual o recurso cabível para esse caso? (ii)…

A exceção de pré-executividade

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções acerca do Processo de Execução, defesa do devedor e penhora; 2.1. Análise histórica sobre o Processo de Execução; 2.2. Privação de bens e o devido processo legal; 2.3. Natureza jurídica da penhora; 2.4. Meios de…

O cumprimento da sentença e a terceira etapa da reforma processual.

A proposta de alteração do CPC merece aplausos, já que permite que as sentenças condenatórias oriundas do processo de conhecimento sejam efetivadas sem a necessidade de ação de execução autônoma.

Tutela específica dos deveres de fazer e não fazer

Sumário: 1 Da Jurisdição; 1.1 Conceito, Natureza e Características; 1.2 Das Etapas da Jurisdição; 1.2.1 Etapa Genérica e Abstrata; 1.2.2 Etapa Restrita e Materializada; 1.2.3 Etapa Específica e Eficaz; 2 Da Tutela Jurisdicional; 3 Tutela Jurisdicional Diferenciada; 4 Da Tutela…

A expropriação na execução por quantia certa e a efetividade do processo executivo.

Os atos expropriatórios, tal como regulados no CPC, devem ser urgentemente revistos, pois é inadmissível que uma execução que já ultrapassou a fase cognitiva dos embargos ainda se arraste por anos e anos até a satisfação da pretensão do exeqüente.

A "crise" do processo executivo

A chamada "crise" do processo de execução, longe de ser um problema exclusivamente brasileiro, é uma realidade mundial e não se refere apenas à execução forçada, mas ao processo como um todo. Essa problemática está diretamente ligada ao que chamamos…

Exceção de pré-executividade em face da Lei nº 6.830/80.

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais cobravam-se pela ação executiva, Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo às oriundas dos contratos. A Carta de Lei, de 22 de dezembro de 1761, atribuía ao…

Do dever de cumprimento pelos magistrados das decisões judiciais de que sejam destinatários

Introdução             Tem-se notícia, vez por outra, de que atos judiciais decisórios enfrentam resistências quanto ao seu cumprimento.             A resistência tem partido, de forma implícita ou explícita, não só de particulares como, também, de agentes públicos, dentre os quais – surpreendentemente…

Projeto de Lei nº 3.253/04:

1. Considerações Gerais             Nos primórdios do Direito, de uma forma geral, as funções judiciais de conteúdo executivo ou cautelar encontravam-se concentradas, incidentalmente, no processo de conhecimento. Com o passar do tempo e a evolução da ciência jurídica, surgiu a necessidade…

La ruptura del principio de tipicidad de los medios ejecutivos en el derecho brasileño

Como a sentença condenatória constitui apenas uma parte da prestação jurisdicional, não basta, evidentemente, observar a condenação sem se perguntar acerca dos meios de sua execução.

O prazo prescricional dos títulos executivos judiciais.

1. INTRODUÇÃO             Primeiramente alerto não se tratar o presente texto um estudo profundo acerca do tema abordado, esgotando quaisquer dúvidas, mas, tão somente um ensaio onde é exposto o humilde entendimento do seu autor e subscritor.             Como o próprio sugere,…

Novidades na execução por expropriação

Uma das propostas do Anteprojeto de Lei que altera o CPC no relativo ao cumprimento das sentenças propõe a dispensa da ação de execução, e assim a eliminação do conceito de sentença condenatória dos nossos dicionários jurídicos.

Penhora de dinheiro no processo civil

            A penhora de dinheiro é possível. A controvérsia se dá sobre os casos em que ela pode ser realizada. Exemplos de possibilidade de penhora de dinheiro             Não configura ofensa ao princípio da menor onerosidade a penhora sobre saldo em conta…

Efetividade e processo de execução:

RESUMONesse estudo, nos ocuparemos do processo de execução, mais especificadamente, da análise das inovações trazidas pela Lei 10444/02 que veio com o fito de conferir maior (ou alguma) efetividade ao processo civil. Para tanto, realizaremos uma leitura a luz da…

Algumas considerações sobre a exceção de pré-executividade no processo civil brasileiro

RESUMO Tem o presente artigo o objetivo de contribuir para a reflexão acerca da defesa do executado sem o oferecimento de garantia. O processo executivo protege a dignidade do devedor e, assim, a exceção de pré-executividade visa rever as irregularidades…

Apontamentos acerca da nova estrutura do processo de execução de obrigação de fazer e não fazer de título judicial.

1. Considerações iniciaisO trabalho em apreço tem por escopo analisar as execuções (especificas) de obrigações de fazer [1] e de não fazer [2] de título judicial com o advento das Leis nºs. 8.952, de 13.12.1994 (Reforma) e 10.444, de 7.5.2002…

Tendências e sugestões para uma terceira etapa da reforma do Código de Processo Civil

Procuramos expor as atuais tendências para uma terceira etapa das reformas, que tenha por escopo a maior efetividade do processo de execução de quantia certa, quanto apresentar nossas sugestões pessoais.

Fundamentação constitucional da exceção de pré-executividade

Sumário:1. Introdução; 2. Exceção de Pré-Executividade: uma abordagem conceitual; 2.1. Exceção ou Objeção? A questão terminológica utilizada; 2.2. A natureza jurídica da exceção de pré-executividade; 2.3. Os pressupostos para a interposição da exceção de pré-executividade; 3. Do contraditório no processo…

A exceção de pré-executividade e seu emprego diante da Teoria Geral do Processo

Sumário: 1-Introdução; 2-A relação processual executiva; 3- Exceção (ou objeção) de pré-executividade (ou não executividade); 4-Cabimento da exceção (objeção) de pré-executividade (não executividade): hipóteses; 4.1) Legitimidade; 4.2) Possibilidade jurídica do pedido; 4.3) Legítimo interesse; 5- Pressupostos processuais; 5-1) Pressupostos subjetivos;...