Tudo de Sincretismo processual
Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta
As regras da execução específica (art. 461 do CPC) estenderam-se agora às obrigações de entrega de coisa, mas, no futuro, nada impede que possam servir para atender a outras necessidades.
Primeiras dúvidas de ordem prática na aplicação da Lei nº 11.232/05
A Lei nº 11.232/05, que entrará em vigor em 23 de junho de 2006, pretende dar nova feição ao processo de execução, ainda arraigado à nossa tradição demasiadamente patrimonial.
Perdi o prazo dos embargos. E agora?
Proposta a Execução e garantido o juízo, abre-se a oportunidade para os Embargos à Execução. O que fazer se, por descuido do Executado ou mesmo por erro do Advogado, esse prazo for ultrapassado? Chorar? Não. Nem tudo está perdido. Antes…
Legalidade do BacenJud: penhora online de contas bancárias
O princípio da economicidade não pode superar o princípio maior da utilidade da execução para o credor, propiciando que se realize por meios ultrapassados e ineficientes à solução do crédito exeqüendo.
Aspectos relevantes do cumprimento da sentença.
1 INTRODUÇÃOO sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005 (período da vacatio legis – entrará em vigor a partir do dia 23 de…
Aspectos gerais da insolvência civil
SUMÁRIO: 1.Noções Gerais da Execução Concursal 2.Execução Singular e Execução Coletiva 3.Características da Execução Coletiva 4.Legitimidade 5.Competência 6.Insolvência requerida pelo credor 7.Insolvência requerida pelo devedor 8.Sentença Declaratória de Insolvência 9.Administração dos bens do devedor 10.Verificação e classificação de créditos 11.…
Qual o recurso cabível da liquidação?
Com o advento da Lei n.° 11.232/2005, de 22 de dezembro de 2005, observa-se que houve profunda mudança na sistemática processual no que concerne ao processo de execução, notadamente em relação aos mecanismos de liquidação e ao respectivo julgamento. Por…
As novíssimas reformas do Código de Processo Civil:
Resumo: As novas reformas efetuadas no limiar do Código de Processo po Civil reforçam os reclames da doutrina por um processo mais célere e econômico, ou seja, por um processo sincrético. Para isso, pontuar-se-ão as principais alterações, trazendo a lume…
A execução para entrega de coisa incerta da cédula de produto rural
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Cédula de Produto Rural – Origem; 3. Caracte-rísticas; 4. A CPR e a execução para entrega de coisa incerta; 5. O posiciona-mento dos tribunais; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO.O tema escolhido não encontra campo…
A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil.
Resumo: O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de…
A execução civil e a Lei nº 11.232/05
Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução...
Da reforma processual civil na execução
Nota de Atualização do Editor:O projeto referido neste artigo foi convertido na Lei nº 11.232, de 22/12/2005. 1. DA TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 OBSERVAÇÕES PRELIMINARES Sabe-se que a obrigação por si só não é capaz de fazer com que…
A reforma do processo de execução.
Nota de Atualização do Editor:O projeto referido neste artigo foi convertido na Lei nº 11.232, de 22/12/2005. SUMÁRIO: Introdução – 1. Evolução do processo civil. – 2. O caminhar da reforma. – 3. A Lei 10.444 de 07 de maio…
Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005
INTRODUÇÃO Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida…
A Lei nº 11.232/05 e os novos rumos do processo civil brasileiro.
A palavra de ordem nas VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, realizadas entre 10 e 14 de outubro de 2005, em Brasília, foi que o processo civil brasileiro se encaminha para uma nova fase. As reformas já feitas e…
Primeiras linhas sobre a nova execução civil
O presidente Lula sancionou nesta quinta (23/12/05) o Projeto de Lei nº 52/04 da Câmara dos Deputados, o qual foi convertido na Lei nº 11.232/05. Entre as principais mudanças, verifica-se o fim dos embargos do devedor, a indicação do bem…
Da exigibilidade da multa prevista no art. 461, §4º, do CPC
A Legislação Instrumental pátria coloca à disposição do juiz ferramentas de coerção psicológica para serem utilizadas contra o devedor, com o intuito de coagi-lo ao cumprimento da obrigação inadimplida. De regra, estes instrumentos acompanham a determinação de conteúdo material, para…
Processo de execução:
"[...] justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juizes tardinheiros são culpados, que…
Prosseguimento da execução na pendência de apelação nos embargos.
O texto analisa criticamente decisão do STJ que entende que, pendente apelação contra improcedência de embargos do devedor, a execução não é definitiva, mas provisória.
