Tudo de Suspensão do passaporte do devedor
Quando alguém é considerado um devedor e possui dívidas pendentes, as autoridades podem suspender o passaporte dessa pessoa, impedindo-a de viajar para o exterior até que a dívida seja quitada ou um acordo seja alcançado. Essa medida é uma forma de pressionar o devedor a cumprir suas obrigações financeiras, já que a restrição de viagens pode ser uma consequência significativa para muitas pessoas. Geralmente, a suspensão do passaporte é uma ação tomada como último recurso, quando outras tentativas de cobrança da dívida não foram bem-sucedidas.
Retenção de passaporte e CNH x liberdade de locomoção
Análise de uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo aquela prevista no artigo 139, inciso IV que possibilita aos magistrados a adoção de medidas coercitivas atípicas.
Decisão do STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados inadimplentes
Os ministros do STF decidiram, por 10 votos a 1, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes.A ADI 5941(Ação Direta de inconstitucionalidade) foi proposta pelo Partido dos...
Medidas executivas atípicas e efetividade do processo
Medidas executivas atípicas podem ser quaisquer medidas requeridas pelo credor, como bloqueio de CNH, bloqueio de cartão de crédito, impedimento da entrada do devedor em certos locais, como clubes, por exemplo.
Suspensão da carteira de motorista e do passaporte como método para pressionar devedor a pagar dívida.
Artigo que busca esclarecer a utilização de meios executivos atípicos para pressionar pessoa a pagar dívida, com enfoque nas possibilidades de deferimento e no respeito aos direitos e garantias do executado.
A retenção judicial de passaporte pode ser atacada via habeas corpus?
Breve analise do uso do habeas corpus frente aos atos executivos da justiça do trabalho.
Suspensão de CNH, retenção de passaporte e efetividade das decisões judiciais
O artigo analisa o art. 139, IV, do CPC, e a interpretação conferida a ele pelo Superior Tribunal de Justiça.
Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
Suspensão de CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito: pode isso, NCPC?
Diante do inadimplemento contumaz do devedor, pode o Juiz, em execução autônoma ou no módulo de cumprimento de sentença, determinar tais medidas de execução atípicas?
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional
Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.
Direito processual civil do inimigo e ativismo judicial
Com o presente artigo procuramos diferenciar o que é Ativismo Judicial da Hermenêutica Jurídica (da Hermenêutica dos Direitos Fundamentais). Como pano de fundo, trazemos a questão da Suspensão do Passaporte do Devedor (art. 139, IV, NCPC).
Suspensão de passaporte e CNH de devedores pelo NCPC é ilegal? Saiba as 13 reasons why
O art. 139, inciso IV do NCPC, abre espaço para que decisões judiciais determinem a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação em virtude de débitos. Saiba um pouco mais sobre isso e, também, porque existem (até mais!) de 13 razões, na espécie, que que ensejam a inconstitucionalidade da matéria.
