Tudo de Teoria geral da prova
A inconstitucionalidade da delação premiada no Brasil
Tendo em vista a proeminência normativa da Constituição, a delação premiada, por ofender princípios dispostos na Carta Magna, deve ser declarada inconstitucional, sendo considerada uma modalidade de prova ilícita.
A prova da discriminação em juízo.
RESUMO O presente artigo aborda a discriminação na relação de trabalho e a dificuldade da vítima da conduta discriminatória provar suas alegações em juízo, em contraponto às melhores condições do empregador, ou tomador de serviços, de constituir prova em sentido…
Aspectos processuais da perícia técnica na Justiça do Trabalho
Introdução O processo do trabalho padece de deficiências históricas, que o impedem de realizar-se segundo seus nobres princípios norteadores, notadamente o da celeridade. Várias são as causas da morosidade processual na Justiça do Trabalho. Quando se costuma tratar do assunto,…
A invalidade das provas digitais no processo judiciário
Qual a validade da prova digital, se ela pode ser modificada? Como utilizar algo que não está registrado em papel, que não contém assinaturas físicas e que sequer pode, a priori, ter sua materialidade e autoria comprovadas?
O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus probatório no processo do trabalho
É fundamental saber que relativamente à distribuição do ônus da prova, a legislação de regência traça tão-somente diretrizes gerais para a orientação básica dos atores processuais. Assim é que a atenuação dessas diretivas, fundada no princípio da aptidão para a…
A autonomia funcional, técnica e científica dos peritos oficiais de natureza criminal após o advento da Lei nº 12.030/2009
Além de viabilizar o reforço institucional e logístico, a autonomia da perícia oficial garantirá a sua necessária independência dos órgãos policiais, fundamental para a absoluta imparcialidade e o rigor científico.
Pode a diligência de busca domiciliar estender-se durante a noite?
A Constituição Federal estabelece que ninguém pode penetrar na casa de um cidadão, para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, durante a noite. Questão controvertida é a relativa à duração da busca domiciliar, uma vez regularmente iniciada. Poderia...
O sistema "cross examination" na reforma processual
1. Introdução. Tem o presente a finalidade de analisar com a imprescindível profundidade os dispositivos atinentes à prova testemunhal e demonstrar quais fundamentos justificam a não-assunção pelo Código de Processo Penal brasileiro do sistema cross examination em sua inteireza após…
A preservação da vítima e das testemunhas no pórtico da ação penal
A informação ao réu sobre o rol de testemunhas da acusação como requisito da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) pode colocar vítima e testemunhas de forma desprotegida perante réus.
Art. 155, caput, CPP: "exclusivamente" os elementos de prova produzidos em consonância com o contraditório e a ampla defesa
No ano de 2008, o Código de Processo Penal Brasileiro sofreu substanciais alterações com o advento das Leis 11.689 e 11.690, leis estas que trouxeram inovações à nossa legislação processual, buscando melhor adequá-la aos ditames da Constituição Federal de 1988. …
O programa "Informante Cidadão" é um passo rumo à instauração de um Estado policial no Brasil
"Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito". Ministro Gilmar Mendes. O alerta do Ministro Gilmar Mendes não impediu que em Cascavel se adotasse o programa Informante…
O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O trabalho discorre acerca das provas trazidas aos processos criminais nos casos de abuso sexual infantil, mais especificamente o depoimento da criança, vítima do delito.
A reforma processual penal de 2008.
INTRODUÇÃO Outra vez o legislador brasileiro, em um contexto de aumento inquestionável da violência, é chamado a promover alterações nas regras processuais penais, especialmente no vetusto Código de Processo Penal, lavrado no contexto antidemocrático da Era Vargas, em pleno Estado…
A subjetividade do ônus objetivo da prova
Sumário: Introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Resumo: O ônus objetivo da prova, na verdade, não constitui simples regra de julgamento, porque o ofício de julgar é influenciado por fatores subjetivos que circundam o representante do Estado-juiz. Correto seria entender…
Provas ilícitas e as recentes modificações da Lei nº 11.690/08
INTRODUÇÃO A presente pesquisa é fruto de uma apreciação da Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 11 de agosto de 2008, alterando diversos dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro, constantes do Título…
A prova da jornada de trabalho através do documento eletrônico
Qual o meio de prova hábil para trazer ao processo os dados dos registros de entrada e saída dos empregados do trabalho quando a empresa adota o sistema eletrônico de registro de ponto?
A doutrina das provas ilícitas por derivação no direito norte-americano e brasileiro
A Doutrina dos frutos da árvore envenenada "fruits of the poisonous tree" foi criada e aperfeiçoada pela Suprema Corte norte-americana a partir do julgamento do caso Silverthorne Lumber Co v. United States (1920) [01], em que a empresa Silverthorne Lumber...
Distinções entre fatos notórios, presunções "hominis", indícios e máximas da experiência
I – Distinção entre fatos notórios, presunções hominis, indícios e máximas da experiência. Os fatos notórios têm despertado a atenção dos juristas de há muito, gerando a produção de máximas como: non probandum factum notorioum. Essa regra gerou a seguinte…
Breves considerações sobre a controvertida natureza jurídica do interrogatório criminal
1 NOÇões gerais Um dos atos processuais mais importantes, conforme assevera Fernando da Costa Tourinho Filho, "é, sem dúvida, o interrogatório, por meio do qual o juiz ouve do pretenso culpado esclarecimentos sobre a imputação que lhe é feita e,…
