Tudo de Teoria geral da prova
Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro
O artigo analisa as críticas doutrinárias a esse método de colheita da autodefesa ou da prova testemunhal, defende sua constitucionalidade, comenta as perspectivas da aplicação prática da novas legislação.
O novo art. 156 do Código de Processo Penal.
O novo artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela lei n. 11.690/2008, ao que nos parece, na verdade nada de novo trouxe ao processo penal brasileiro, ao contrário, regrediu historicamente e democraticamente, daí o titulo atribuído…
A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP
O novel art. 212 do CPP não determina, em nenhum momento, que o Juiz deixe de iniciar a coleta da prova oral para exercer função meramente supletiva no curso da ação penal.
A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal
O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…
Processo penal e gestão da prova.
A recente reforma do CPP manteve o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora tenha sido retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.
A reforma do Código de Processo Penal: provas
A Lei nº. 11.690/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal quanto à prova, mas ainda falta muito trabalho para ajustá-lo aos princípios da Constituição Federal.
Lei nº 11.690/2008 e provas ilícitas.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008).…
O processo criminal brasileiro e o ônus da prova.
1. INTRODUÇÃO Afrânio Silva Jardim declara que o ponto central da sua análise tem em vista o sistema acusatório, em face da segunda parte do art. 156 do CPP. [01] Tal dispositivo está redigido da seguinte maneira: "Art. 156. A…
Interrogatório por videoconferência.
1.INTRODUÇÃO Na busca de uma melhor convivência em sociedade, o direito apresenta-se como meio de apaziguar e resolver os conflitos entre os homens. Almeja-se através dele a composição de litígios que se tornaria impossível, ou mais difícil, sem a intermediação…
Considerações sobre a prova no processo civil
1. Conceito jurídico A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. Assim, façamos uma pequena incursão no tocante ao conceito de verdade. Parcela da doutrina entende que…
Crítica à iniciativa probatória do juiz no processo penal
A iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro tem por fundamento, principalmente, a busca da verdade. Cumpre analisar se essa autorização legal para a iniciativa probatória do juiz no processo penal encontra respaldo na Constituição Federal.
Encontro casual de outras infrações penais no curso da execução do mandado de busca e apreensão em operações fiscais
Resumo: A elaboração deste trabalho empregou a forma indutiva resultante da coletânea de pensamentos contemporâneos da doutrina, jurisprudência e legislação vigente, visando aclarar a Teoria do Encontro Fortuito ou Casual da prova de outras infrações penais no curso de execução…
Livre apreciação da prova
A confiança depositada no juiz foi aumentada, com poder até para julgar contra a lei. A distinção entre verdade formal e verdade material foi abandonada, passando-se agora ao conceito de verdade e verossimilhança.
Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais.A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos…
Considerações a respeito da audiência una em face da complexidade das relações de trabalho
1. INTRODUÇÃO O mundo contemporâneo contempla atualmente um processo de profundas transformações no âmbito da economia mundial e brasileira, com reflexos diretos nas relações que envolvem o trabalho humano e as discussões trabalhistas levadas à apreciação do Judiciário. Em virtude…
Matéria incontroversa na Lei nº 10.931/04, sobre financiamento imobiliário
A lei que atribui efeito processual ao descumprimento de obrigação fiscal ou civil não é inconstitucional, pois retira do comportamento irregular da parte uma consequência jurídica adequada.
A delação premiada e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio
"E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o". (Mateus, cap. XXVII, ver. 48) RESUMO Investiga-se acerca da (in)compatibilidade da delação premiada com o ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista as várias…
A inversão do ônus da prova no processo do trabalho
Aplica-se o dispositivo processual civil ao processo do trabalho? Muito embora não haja lacuna no texto consolidado, os dispositivos referidos não se contradizem, tampouco são incompatíveis entre si.
Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.
Devem ser acolhidas eventuais contraditas de testemunhas, sob o pálio da suspeição fundada na inimizade capital ou do interesse no litígio, dependendo de cada caso concreto, malgrado haja quem repudie, com veemência, tal entendimento.
