A antecipação de tutela:

INTRODUÇÃOO presente trabalho não tem a pretensão de esgotar um assunto tão complexo como a antecipação da tutela, mas pretendemos trabalhar com as questões que entendemos ser relevantes, em relação ao tema. Pensamos que, antes de adentrarmos especificamente nessas questões…

Tutela antecipada. Liberação de quantia sem necessidade de caução.

É assente a nova ordem processual para exegese de abrangência vasta e suficiente dos direitos e garantias fundamentais mediante oferta de prestação jurisdicional efetiva em tempo hábil [1], sob o pálio de elasticidade constitucional dos artigos arts. 1º; 2º; 3º;…

Em defesa das cautelares satisfativas a despeito da antecipação de tutela

As ações de natureza cautelar buscam garantir o resultado útil do processo, ou seja, a segurança necessária ao êxito do processo principal, trazendo em seu bojo as características da instrumentalidade, provisoriedade, revogabilidade e autonomia. Todavia, em alguns casos, a concessão…

Tutela antecipada e liminar em cautelar: traços distintivos.

SUMÁRIO: RESUMO. ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL NO 159.399-SP. 1 INTRODUÇÃO. 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO REFERENCIADO. 3 DISTINÇÕES ENTRE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. 4 DIFERENÇAS RESSALTADAS NO ACÓRDÃO ESTUDADO. 5 FUNGIBILIDADE PROCEDIMENTAL DOS INSTITUTOS. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO…

Cumulação de urgência: inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

Minuta: Com as recentes alterações promovidas pela Lei nº 10.044/01 no artigo 273, do CPC, mormente no que tange à instituição da fungibilidade entre tutelas cautelares e antecipadas, será irreversível no Processo Civil pátrio a tendência à uniformização das tutelas…

Cautelares satisfativas?

Texto que trata da utilização da tutela cautelar como meio anômalo de obtenção da antecipação da tutela antecipatória, da aplicação da fungibilidade entre as tutelas e das conseqüências processuais da indevida invocação da cautela em lugar da antecipação Sumário: 1-...

Tutela antecipada proferida contra a Fazenda Pública e os arts. 475, I e 520, VII do Código de Processo Civil

A priori é preciso estabelecer que o foco do presente trabalho somente visa incidir sobre as tutelas antecipadas concedidas em desfavor da Fazenda Pública nos casos em que estiverem presentes os requisitos legais autorizadores da antecipação [1] e, não exista…

Considerações sobre a tutela jurisdicional diferenciada

1. O homem e suas aspirações de vida As aspirações do homem estão diretamente subordinadas ao grau de conhecimento da realidade que o cerca. Hoje, como sempre na história humana, há os poucos (pessoas e países) que detêm uma parcela…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda

1. IntroduçãoO Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao…

Tutela antecipada para penhora em dinheiro:

O artigo "Inversão de Valores - Tutela Antecipada dá Dinheiro à Vista para Dinheiro à Prazo" do Dr. Ricardo Tosto, veiculado no site Consultor Jurídico junto com nota da Central Globo de Comunicação sob o título "Assalto Judiciário" [1], causou...

Antecipação da tutela de ofício?

O art. 273 do CPC não dá margem a dúvidas: a antecipação da tutela deverá ser precedida de requerimento da parte ("o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,…

Lei Complementar nº 104/01: reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária

A reforma processual introduzida pela lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, instituiu a figura da tutela antecipada, que pode ser deferida desde que, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança da alegação e haja fundado receito…

Aspectos polêmicos da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Tema polêmico na doutrina e jurisprudência, a tutela antecipada contra a Fazenda Pública constitui objeto de nosso estudo, sendo as abordagens direcionadas principalmente à inovação do sistema processual brasileiro, trazida pela Lei nº 8.952/94 e Lei nº 9.494/97, originada da…

Antecipação de tutela

1.Antecipação de Tutela:Sobre o que dispõe o art. 273 do CPC: "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, ao efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da…

A crise da ação cautelar como processo autônomo

A prevenção da ocorrência do dano irreparável é essencial para alcançar a razão de ser do Poder Judiciário: a tutela. Sem uma medida garantidora da eficácia do provimento final, perder-se-ia a função do aplicador do direito. Tanto as ações cautelares…

Tutela antecipada: Questões de aplicabilidade

Modificado pela lei 8.952/94, o artigo 273 do Código de Processo Civil passou a ostentar nova redação, onde se introduziu magnífica inovação: a possibilidade do julgador antecipar, provisoriamente e mediante restritos requisitos, aquilo em que poderá redundar a sentença. É…

Antecipação de Tutela: reflexo da evolução do Processo Civil no Brasil

1.IntroduçãoAo final do século XX, constatamos que a Ciência Jurídica passa por inúmeras transformações. Seus princípios fixados ao longo dos anos atravessam uma fase de reexame, em virtude da necessidade de adaptação com relação às mudanças sociais, políticas, econômicas e…

Execução da tutela antecipada

Sumário: 1. Introdução; 2. Antecipação, revelia e reconvenção; 2.1. Execução provisória peculiar; 2.2. O perigo da irreversibilidade; 3. Particularidades da execução provisória de título judicial; 4. Princípios da execução provisória; 4.1. Responsabilidade objetiva do credor; 5. Restrições dos meios executórios;…

Tutela antecipada ex officio

Estão em tramitação no Congresso Nacional alguns projetos de lei que propõem mudanças no Código de Processo Civil, na linha das "mini-reformas" iniciadas em 1994, cujo objetivo é alterar pontualmente a lei adjetiva pátria. Dentre tais projetos, encontra-se o que…

Da antecipação de tutela frente às demandas previdenciárias e, também, em direção à Fazenda Pública lato sensu, ressalvada a questão precatorial

Duas vertentes se abrem ante à esta questão, quais sejam: a) pela viabilidade: qualquer procedimento do processo de conhecimento, ainda que em desfavor de pessoas jurídicas de Direito Público, torna possível a tutela antecipada, como vem preconizado pelos juristas Ernane…