Tudo de União estável
Petição para dissolução de sociedade concubinária, para partilha de bens e guarda dos menores
Petição inicial de ação para dissolução de união estável, por iniciativa da concubina, disciplinando-se a partilha dos bens e a guarda dos menores.
União estável
A Constituição Federal de 1988 se encarregou de trazer a concretização de uma esperança que vivia em muitas pessoas, que por não quererem ou não poderem se unir em casamento, ao menos, perante a lei dos homens, viviam entretanto, uma…
União estável e suas controvérsias
Este artigo tem como objetivo primordial aclarar as polêmicas existentes no complicado tópico do Direito de Família que é o concubinato, cujo tema originou-se na escola francesa, onde se fundamentaram nossos tratadistas, em particular os primeiros Magistrados que se iniciavam…
União estável:
I CONSIDERAÇÕES PREAMBULARESO amor é o componente básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir duas pessoas que encetam uma união, seja ela o casamento ou a…
Concubinato e convivência more uxorio
A família, como base da sociedade, detém especial proteção do Estado, consoante resta assegurado pelo art. 226 da vigente Constituição Federal. Mas não só a família regularmente constituída, disciplinada pelas regras rígidas destinadas a reger a instituição do matrimônio, é…
União estável: qual a estabilidade desta união?
1. INTRODUÇÃO Não podemos falar sobre união estável - fato criador - sem tocarmos, mesmo que perfunctoriamente, no assunto família - fato criado. Com efeito, passada a fase religiosa, onde sua função precípua era a tradição do culto dos antepassados,...
Lei 9278: o Estatuto da Convivência
1. INTRODUÇÃO CRÍTICA A regulamentação do art. 226 § 3º, da CF, tão ansiosamente reclamado, finalmente saiu, traçando os parâmetros da união estável e dispondo sobre os direitos e deveres dos concubinos . Ainda não tínhamos absorvido a Lei nº…
