Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?

O presente estudo tem por objetivo abordar os problemas previdenciários que podem ser gerados em razão da inexistência de formalização da dissolução conjugal, especialmente quando o(a) segurado(a) tem um novo relacionamento considerado como união estável.

A concorrência do companheiro com os colaterais

Uma tentativa de solucionar o conflito entre a concorrência dos companheiros e a equiparação constitucional da união estável.

Breve ensaio sobre a MEAÇÃO

Tem-se como ponto de partida a ideia de que as regras aplicadas ao casamento encontram-se intimamente ligada às aplicadas à união estável. Procurar-se-á estudar o tema, numa visão de estreito vínculo entre o casamento e a união estável.

Imunidade penal nos crimes contra o patrimônio e novo conceito de família

As escusas absolutórias e as imunidades relativas dos crimes contra o patrimônio devem ser estendidas aos casos de união estável.

Direito de família contemporâneo: novas entidades e formas de filiação

O presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características.

Casamento, união estável e concubinato

São apresentados os principais institutos de Direito de Família em suas particularidades, a fim de que se possam estabelecer parâmetros de diferenciação entre o casamento e os demais institutos, tendo em vista as distintas repercussões.

Contrato de namoro e seus efeitos

Contrato de namoro é uma disposição sobre a parte patrimonial dos companheiros enquanto mantiverem a sua relação de namoro, observados todos os requisitos previstos no Código Civil para tanto.

Que família?

O que se vê no Dia Nacional de Valorização da Família são comemorações promovidas por igrejas evangélicas afrontando até a Constituição, que reconhece como entidade familiar, merecedora da especial proteção do Estado, não só o casamento como também a união estável e a família monoparental.

Regime da separação obrigatória de bens e boa fé

A Súmula n. 377 foi desgrudada de um julgado específico de 1964 e ganhou vida própria. Desde então, com o apoio da Justiça, é invocada por herdeiros de olho esticado no bem alheio, a busca de um enriquecimento, sempre sem causa.

Boa-fé na separação obrigatória: o ardil da Súmula 377 do STF

Permanecer em união estável é hoje conselho mais prudente a casais que indagam sobre a alternativa de contraírem casamento sob o regime da separação obrigatória.

Guarda unilateral e síndrome da alienação parental

As estatísticas apontam a predominância da guarda unilateral dos filhos, que é um cenário propício para engendrar a alienação parental, podendo, posteriormente, culminar na instalação da síndrome.

Competência para julgar pedido declaratório de reconhecimento de união estável

O fato de ser condição necessária buscar uma declaração junto a Juízo de Vara de Família, primeiro, e conseguir o percebimento de benefício previdenciário depois, pode ser uma jornada bastante demorada para a parte interessada.

Relação homoafetiva e nepotismo

Considerando que deve haver igualdade objetiva em relação às limitações impostas a todos os casais, aplica-se às uniões homoafetivas a regra da vedação ao nepotismo na Administração Pública.

Uniões familiares paralelas ou simultâneas: não reconhecimento na VI Jornada de Direito Civil

Prevaleceram na VI Jornada de Direito Civil os conceitos consagrados em nosso direito de que a família brasileira está sujeita às normas legais e o ordenamento jurídico deve colocar limites no comportamento das pessoas também no âmbito das relações familiares.

Pensão por morte e união estável paralela consentida

É possível a concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida.

Sentença de união Estável X prova de dependência na Previdência Social

A prova da vida em comum deve ser plenamente realizada através da correspondente ação declaratória, independentemente da existência de prova material, ao considerar-se que a união estável é uma situação de fato, que tem como elementos a notoriedade e a convivência duradoura, como entidade familiar.

Presunção de paternidade na união estável

Ao fazer referência expressa à presunção de filiação durante a constância do casamento, o legislador perdeu a oportunidade de garantir idêntica proteção aos filhos nascidos durante a constância de uma união estável.

União estável: uma história de indefinição jurídica

Ainda que a união estável seja comparada ao casamento, verifica-se que não há igualdade de condições. Não somente na esfera patrimonial, mas no âmbito dos direitos sucessórios, residem inúmeras controvérsias quanto aos efeitos jurídicos da união não matrimonializada.

Casamento, um ato de loucura. União estável, o melhor dos regimes

Não professo o solteirismo, pois a felicidade conjugal é insubstituível. Mas a formalização do casamento é um ato de loucura. Confesso ser um doido varrido, pois casado sou. Deveria estar vivendo em eterna união estável, o suprassumo da bonificação e do deleite.

União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?

A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.