Valor das multas do Procon e cerceamento de defesa

Dosimetria no arbitramento da penalidade e a dificuldade com o contraditório e ampla defesa

Cessão de crédito das cotas de consórcio-conjecturas

Uma prévia dos riscos na aquisição de créditos cancelados via cessão de crédito

Orientações para não ser multado pelo INMETRO

Situações específicas para evitar multas

Vantagem em Apresentar Defesa de Multa do Inmetro

Porque o infrator deve se defender e não apenas pagar a multa.

Valor das Multas do Inmetro

Falta de critério na aplicação de multas

Pão francês vendido por unidade

Fiscalização e multa aplicada pelo Inmetro

Defesa de multa do Inmetro

Defesa apresentada por leigo não tem eficácia

Contrato de empreitada de obra

Requisitos básicos para elaboração do contrato.