Ação revisional do FGTS julgada improcedente. O que fazer?

Saiba o que fazer se a ação revisional do FGTS for julgada improcedente. STF reconheceu a inconstitucionalidade da TR.

Como pedir a devolução dos valores do Plano Collor Rural

Produtores Rurais de todo país têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor Rural. Saiba como pedir a restituição.

Quem tem direito à restituição do Plano Collor Rural

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Justiça mandou Banco do Brasil devolver valor que cobrou a maior dos produtores rurais durante o Plano Collor Rural em 1990.

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Multa por recusar o teste do bafômetro pode ser anulada

A multa por recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser anulada. Saiba como recorrer e elaborar a defesa por recusa ao exame do bafômetro. .

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Modelo de Defesa Prévia contra Suspensão dos Direitos de Dirigir. Modelo de Recurso contra Suspensão da CNH.

[MODELO] Contrato de locação de imóvel para fins comerciais

Contrato de locação de temporada de imóvel residencial para fins comerciais, com prazo de 36 meses e possibilidade de renovação.

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Modelo completo de recurso administrativo por ultrapassagem proibida devido a ausência de sinalização sobre a via. Defesa de multa de trânsito na JARI do DETRAN por infração de trânsito.

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O abono permanência é um adicional que deve ser concedido ao servidor público que já tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e continuou trabalhando. Porém, muitos órgãos públicos não pagam o abono administrativamente.

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Realizar um estudo previdenciário detalhado pode ser a alternativa para analisar as possibilidades de eventual revisão do benefício, após reaposentação e desaposentação serem negadas.