Perguntas e Respostas sobre Escritura Pública

Escritura Pública é um documento elaborado por Tabelião com a finalidade de formalizar juridicamente a vontade das partes.

Justiça confirma sentença que reconheceu o direito a Reaposentação

A Turma de Recursos da Justiça Federal de Santa Catarina confirmou a sentença de 1º Grau que concedeu ao senhor D. M. de 68 anos o direito à reaposentação.

[Modelo] Ação declaratória de inexigibilidade de tributos - TUST e TUSD

Modelo de petição. Ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito. ICMS Taxa TUSD e TUST.

Cobrança indevida gera dano moral?

Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais. Saiba mais.

Diferença entre o Defensor Dativo e Defensor Constituído

Você qual é a diferença entre Advogado Dativo e Advogado Constituído e como o advogado é nomeado? Nós explicamos!

Direito Empresarial: teses selecionadas sobre títulos de crédito

Principais teses jurídicas de Direito Empresarial sobre títulos de crédito. Resumo atualizado.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Tese aprovada pelo STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Súmulas sobre Dano Moral que você deve conhecer

Saiba quando é cabível o pedido de indenização por danos morais, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Diferença entre interceptação telefônica, escuta e gravação

Saiba qual a diferença entre Interceptação, escuta e gravação nas modalidades telefônica e ambiental. Jurisprudência do STJ.

Direitos da companheira na partilha de herança

Companheira tem o mesmo direito de filhos e cônjuge na partilha da herança, inclusive em uniões homoafetivas.

Guarda compartilhada e o entendimento dos Tribunais

Saiba como funciona a guarda compartilhada e como os Tribunais decidem sobre guarda compartilhada dos filhos.

Passei na prova objetiva, mas reprovei na fase seguinte, o que fazer?

Fases do concurso público que podem reprovar. Saiba como evitar cada uma delas e o que fazer em caso de reprovação.

Diferença entre Calúnia, Injúria e Difamação

Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria? Entenda a diferença entre os crimes contra a honra.

Direitos do consumidor em bares e restaurantes

Quais os direitos do consumidor em bares e restaurantes? Conheça os direitos que você tem ao frequentar um estabelecimento comercial

Auxílio Doença - O que é e como funciona

Quem tem direito ao Auxílio-doença? Qual o valor de um auxílio doença? Como solicitar o auxílio doença? Nós respondemos!

e-Book: Como Fazer Usucapião Extrajudicial: Guia Definitivo

Baixe o e-Book Grátis em PDF, Completo e Atualizado sobre Usucapião! Passo a passo da Usucapião Extrajudicial.

Interceptação telefônica, escuta e gravação como meio de prova

A admissibilidade da interceptação telefônica, escuta e gravação como meios de prova em processos. Jurisprudência atualizada.

Indenização por Buraco em Via Pública

Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba quando você tem direito à ser indenizado.

[Modelo] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

Modelo de agravo de instrumento contra decisão que nega tutela antecipada. Reprovação em exame de saúde, médico, odontológico, físico, psicotécnico.

[Modelo] Indenização por danos materiais e morais por acidente de trânsito

Modelo de petição de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes em acidente de trânsito.