Publicações de Alexandre
Análise sobre gradação de sanções disciplinares no âmbito do CNJ
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de permitir ao Poder Judiciário apreciar, no bojo do controle de legalidade, a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos. Nessa linha citamos os seguintes precedentes: Agravo regimental no recurso extraordinário...
Revisão disciplinar de ofício pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é instância recursal dos julgamentos de natureza disciplinar realizados pelos tribunais?
CNJ, tabeliães e oficiais de registro
Selecionamos alguns julgados do CNJ para levantar uma perspectiva sobre a atividade de tabeliães e oficiais de registro.
Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
I - Competência do CNJ em matéria disciplinar O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um pouco sobre sua competência constitucional e regimental
O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além...
Recurso Extraordinário (RE) para o STF – superação de Súmulas
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia.No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podemos citar algumas Súmulas de fundamental importância:(Súmula 5, STJ, Corte Especial, julgado em 10/05/1990,...
CNJ – panorama – na visão de um advogado militante perante o Órgão – dos principais temas e teses em julgamento
Temos atuado já por mais de treze anos na advocacia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como haveria de ser comum, sempre há temas e teses que mais nos preocupam em nossa atuação.Listaremos alguns desses temas e teses...
Dosimetria das sanções disciplinares do CNJ
Examinamos a proporcionalidade das sanções de natureza disciplinar aplicadas pelo CNJ.
CNJ, redes sociais e liberdade de expressão de magistrados
1. Competência constitucional do CNJ O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça, “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,...
Juízes nas redes sociais
Como o CNJ vem tratando as questões relacionadas à liberdade de expressão e manifestação dos magistrados em redes sociais?
Revisão disciplinar e julgamentos no CNJ
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, há várias classes de processos de natureza disciplinar.
STF - ADI 4412 - competência do STF para julgar ações ajuizadas contra atos do CNJ praticados no exercício de suas competências constitucionais
STF - ADI 4412 - competência do STF para julgar ações ajuizadas contra atos do CNJ praticados no exercício de suas competências constitucionais * Alexandre Pontieri Advogado com atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário; nos últimos anos atuando...
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do STF decidiu, em 13/5/2021, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), quando do julgamento do RE nº 574.706.
Marco Civil da Internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
Marco Civil da Internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
LGPD e o ataque hacker ao STJ
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem se falado e debatido sobre o tema. Recentemente o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque hacker e os dados do tribunal...
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Fichamento: “Tributação sobre o consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos”
Fichamento: “Tributação sobre o consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos”
Fichamento – “Estado, Constituição e tributação: contexto sócio econômico"
Fichamento – “Estado, Constituição e tributação: contexto sócio econômico"
Uma breve lembrança sobre a liberdade de expressão na Constituição Federal
Uma breve lembrança sobre a liberdade de expressão na Constituição Federal